Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1303 para defesa. Requereu a autora o julgamento do feito, nos termos do art.269 do CPC (fls. 37). O Ministério Público apresentou seu parecer às fls. 39/40 opinando pelo divórcio do casal. É o relatório. Fundamento e Decido. É caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1268 2347 sob o argumento de que é portadora de paralisia cerebral infantil e dessa doença surgiram diversas complicações, pelo que necessita de cuidados especiais com a utilização de medicamentos, equipamentos, insumos e alimentos descritos na inicial e atendimento médico, bem como de custeio da energia elét