Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Quanto a impugnação à gratuidade de justiça, indefiro. A autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência e contracheque que comprova auferir renda líquida de R$ 1.325,64. Por outro lado, é do impugnante o ônus de demonstrar que a situação econômico-financeira da autora lhe permite arcar com as despesas processuais. Ausente t

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS Acórdão Nº 1014126 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DEVIDA. SÚMULA 543/STJ. RETENÇÃO DE ARRAS. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. RECURSO DOS

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 em vista o imenso número de ações a respeito do tema, bem como resguardar o interesse dos particulares envolvidos ao recebimento célere dos valores devidos. Nesses termos, entendo necessária a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 que condenou as rés a solidariamente promoverem o restabelecimento do plano de saúde, na forma originalmente contratada pelos autores. 8. Recursos CONHECIDOS e NÃO PROVIDOS. Sentença mantida. 9.Condeno as recorrentes vencidas ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, à mingua da apresentação de contrarrazões. 10. A súmula de julgamento servirá de acórd

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS - Relator Dispensado nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95. O Senhor Juiz ARNALDO CORREA SILVA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDOS. EMBARGOS REJEITADOS. UN?NIME N. 0724026-45.2016.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ALIANCA

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0019865-78.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ EXECUTADO: BRASILIA PLAZA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, sem prejuízo das demais determinações, e considerando a digitalização do presente processo, nos termo

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 N. 0011299-07.2011.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MAX-SOLO PERFURACAO DE SOLO LTDA - ME. Adv(s).: GO0025945A - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO. R: SUELISANGELA PEREIRA DA SILVA SOUZA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0011299-07.2011.8.07.0005 Classe judicial:

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 valores devidos. Nesses termos, entendo necessária a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis, sobretudo à cientificação da Pre

Caderno único ● 13/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2012 5ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MARÇO DE 2012 Juiz de Direito: Baltazar Patricio Marinho de Figueiredo Diretor de Secretaria: Umberto Alves Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 143-3/06 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CLAITON PEREIRA LICIO - Parte Baixada e outros. Ad

Caderno único ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2013 5ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 03 DE ABRIL DE 2013 Juíza de Direito: Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto Diretora de Secretaria: Aline Maria Assis Varandas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 143-3/06 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CLAITON PEREIRA LICIO - Parte Baixada e outros