Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 devidamente cumprido SEM a finalidade atingida. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2019 15:52:02. CRISTIAN RODRIGUES CANDIDO Estagiário Cartório N. 0701222-48.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CARLOS ROBERTO VALERIO DOS SANTOS. A: MARTINHA TEREZA DOS SANTOS. Adv(s).: DF55369 - LUANA M

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 entendimento jurisprudencial predominante aponta no sentido de que a notificação deve ser efetivamente entregue no endereço fornecido pelo devedor no contrato, isso porque constitui manifestação formal do credor quanto à sua opção pela rescisão do contrato em face da mora do devedor, circunstância que assim se apresenta como condição inderrogável para a concessão da liminar da busca e apr

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 Não há condenação em verba honorária. Sem custas finais. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 1 de junho d

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0725284-04.2017.8.07.0001 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FE

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 N. 0705282-49.2018.8.07.0010 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: VALDENIR FERREIRA PINTO. Adv(s).: DF0011864A - CRISTHIANE VALSE DANTAS BELEM. R: GERVACY FERREIRA PINTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0705282-49.2018.8.07.0010 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VALDENIR FERREIRA PINTO RÉU: GERVACY FERREIRA PINTO CERTIDÃO Certifico e dou f

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 de admissibilidade foi especificamente indicada. 3. Posto isso, nego provimento aos embargos declaratórios. Intimem-se. Brasília, 14/9/17. Desembargador Fernando Habibe Relator N. 0711211-30.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MARISE DE ARAUJO MONTEIRO. Adv(s).: DF51458 OSCAR FUGIHARA KARNAL, DF44330 - GABRIELA BRANCO DA SILVA. R: SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: OAS EMPR

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia 2ª Vara Criminal Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2018 Juíza de Direito: Roberta Cordeiro de Melo Magalhaes Diretor de Secretaria: Luiz Wilson Frederico de Brito Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2015.09.1.018323-2 - Acao Penal - Procedimento Sumario - R: ERNANDES PEREIRA TEIX

Caderno único ● 23/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de maio de 2008 Nº 11781-4/07 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: ANDRE CORREA GONCALVES. Adv(s).: DF008105 - Jose Cardoso Filho. R: DEIVISON WELLINGTON DE JESUZ RODRIGUES. Adv(s).: (.). Indefiro o pedido de fls. 44, eis que o Processo de Execução não se presta a eternizar medidas coercitivas contra os Executados, sendo mantido em Juízo, a fim de aguardar eventual e futuro pagamento, ou a promover a limitação de seu crédito por meio

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 pelo novo proprietário do estabelecimento, não caracteriza o chamado TRESPASSE, além do que, em pesquisa feita pelo próprio juízo junto ao sistema INFOJUD (doc. anexo), foi constatado que são divergentes os responsáveis pelas empresas, ou seja, não existe identidade entre os administradores das sociedades, sendo, portanto, desprovida de fundamentos e comprovação as alegações baseadas na certifi

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 N. 0707240-03.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CAMILA GOULART RODRIGUES. Adv(s).: DF57617 - CARINA GOULART RODRIGUES. R: SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA.. Adv(s).: DF3886800A - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMÓVEL. RESCISÃO DO CONTRATO. ESCRITURA PÚBLICA. ATRASO NA ENTREGA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DO ART. 1.042 DO