Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 segundo as regras contidas no art. 3º, inc. II, da Resolução Normativa 63/2003 da Agência Nacional de Saúde Suplementar ("a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas"), acrescidas dos demais reajustes posteriores; b) declarar a nulidade do percentual de reajuste por faixa etária que supera o limit

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Nº 2016.01.1.098419-7 - Procedimento Comum - A: ALDRIN FONSECA OSORIO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: UNIPLAN. Adv(s).: CE015783 - Nelson Bruno do Rego Valenca. Vistos, etc. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 recolhimento das custas processuais, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante traslado, ressaltando que o título objeto da presente execução somente pode ser retirado pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 19/06/2017 às 07h51. Luciana C

Caderno único ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de outubro de 2016 à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal, para a adoção de procedimento disciplinar e imposição de multa na forma do §3º do art. 234, do Código de Processo Civil. I. Brasília - DF, segunda-feira, 17/10/2016 às 16h46. Cleber de Andrade Pinto ,Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.023167-2 - Monitoria - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA. Adv(s).: DF0254

Caderno único ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 LTDA, CNPJ n° 07.978.782/0001-87, sediada na rua Semeador 439 Curitiba/PR com filial em Brasilia/DF no seguinte endereço: SHN Quadra 02, Bloco F, Sala 1521 Ed. Executive Office Tower - Asa Norte, Brasilia/DF, a ser creditado na conta corrente da parte requerente, Agência 4001, do Banco 756, Conta Corrente 99019 de titularidade do requerente, CPF/CNPJ:- 00.694.877/0001-20. 3) cada parte arcará com o

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 N. 0715024-28.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALTIVO AQUINO MENEZES. Adv(s).: DF25416 - ALTIVO AQUINO MENEZES. R: SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. R: ALPHAVILLE URBANISMO S/A. R: CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I. Adv(s).: SP169451 - LUCIANA NAZIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVB

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 em forma mercantil não é imprescindível à sua validade, notadamente quando forem apresentadas de modo suficiente para o aclaramento da questão. 3.1. Precedente Turmário: "Este Tribunal de Justiça tem afastado o excesso de formalismo na apresentação das contas em forma mercantil, se as contas foram apresentadas de modo suficiente ao aclaramento da questão em debate, expondo todos os critérios refe

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Nº 2013.01.1.073342-9 - Prestacao de Contas - Oferecidas - A: LUIZ ALBERTO DE CAMPOS GOUVEA. Adv(s).: DF021734 - Daniele Luisa Almeida Tavares. R: LUMAC ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS. Adv(s).: DF033489 - Adriana da Costa Saliba. Tendo em vista que os autos estavam com carga ao advogado da parte autora, restituo o prazo da GOL PUBLICIDADE E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA da decisão que rejeitou os em

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 CERTIDÃO N. 0728966-64.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: MIZUNO KAY & CIA LTDA. Adv(s).: DF43756 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR. R: VERFRUT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DENIS DE ABREU GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número d

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 fiduciária) ou dos direitos sobre o bem (caso exista alienação fiduciária), ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11. Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem. A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria obser