Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NTES E DE CAUSAS DE DIMINUICAO E DE OUTRAS DE AUMENTO DE PENA, A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SUPRA ANALISADAS E A SITUACAO ECONOMICA DO REU QUE NAO E BOA, CONDENO-O AINDA AO PAGAMENTO DE CEM (100) DIAS MULTA, SEN DO CADA DIA MULTA ARBITRADO NO MINIMO LEGAL, PARA PROPICIAR AO AC USADO A POSSIBILIDADE DA PRESTACAO PECUNIARIA

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 CUMPRIMENTO DA SANCAO PENAL ACIMA ESTABELECIDA DE 01 (UM) ANO E 0 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO SEJA INICIALMENTE O ABERTO. 83.EX PO SITIS, OBSERVANDO-SE O DISPOSITIVO LEGAL ACIMA REFERIDO (ARTIGO 4 4, INCISO I DO ESTATUTO PENAL), SUBSTITUO A RESPOSTA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEGUIR ESPECIFICADA S: 1)LIMITACAO DE FIM DE SEMANA CONSISTENTE

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 CUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E ROL DE TE STEMUNHAS. A PRINCIPIO, ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERI ALIDADE DO FATO E OS INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLH IDAS NO DECORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PEC A ACUSATORIA ENCONTRA-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISIT OS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROC