Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 ensino superior, não situadas no Distrito Federal, mas sim no próprio Estado da Federação em que se acham domiciliados. Tal circunstância, a despeito da ausência de regramentos normativos específicos, deve ser objeto de justa ponderação, em termos de política jurisdicional, porque indubitavelmente constitui tanto um uso distorsivo da ação judicial ? tendo em vista que a prestação jurisdicion

Diário Oficial ● 27/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.711 PORTARIA Nº 074/2021-PAD/DIVERSOS/DG/PC-PA. Belém/PA, 13 de setembro de 2021. O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da Polícia Civil) etc. CONSIDERANDO: os termos do ofício nº 05-08-21/2021-CPAD/CG/PC-PA, de 18/08/2021, subscrito pelo Presidente, Delegado GUSTAVO JOSÉ FONTENELE BARREIRA, por meio do qual solicita REDESIGNAÇÃO da Comissão Processante pa

Diário Oficial ● 23/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 PORTARIA Nº 095/2021-PAD/DIVERSOS-DG/PC-PA. Belém/PA, 20 de outubro de 2021. O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da Polícia Civil) e... CONSIDERANDO que os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 035/2012-DGPC/PAD, foram sobrestados por meio da Portaria 011/2016DGPC/PAD/DIVERSOS, de 01/02/2016, em relação ao servidor Motorista M. C. S. – ma