Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 199 ressaltado que se cobra efetivamente juros simples, uma vez que os juros compostos cobrados internamente na fórmula da Tabela Price são neutralizados pela taxa compensatória. Convém transcrever parte do voto do Eminente Desembargador Antonio Marson, proferido na apelação nº 968.785-1, do extinto Prime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1231 o benefício da prestação continuada, nos moldes do artigo 20, da Lei 8.742/93, sustentando estar incapacitada para o exercício de atividade laborativa, sobrevivendo, do auxílio de terceiros. Com efeito, o artigo 20, da Lei 8.742/93, prevê a concessão de benefício de prestação continuada no valor de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 942 (INSS, IR na fonte e eventual contribuição sindical), incidindo o percentual inclusive sobre o 13º salário, e o terço constitucional de férias, excluindo-se, FGTS, verbas rescisórias e outras de caráter indenizatório, a serem pagos todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante emissão de recibo de pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1509 115 269, inciso I, do Código de Processo Civil e o faço para condenar as rés, de forma solidária, a indenizarem o autor nas seguintes verbas: por danos materiais sofridos a quantia de R$ 667,50 (seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), a serem atualizados e acrescidos de juros moratórios de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 2236 julgo antecipadamente a lide. 5. A ação é procedente, pois com a revelia d réu presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua inicial, tal como estabelecido pelo art. 319 do Código de Processo Civil, notadamente pelo estudo social realizado demostrando que o interdito Antonio Fernandes depende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 395 seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Fica desde já deferida a citação da parte ré em qualquer outro endereço futuramente informado nos auto, na hipótese de não ser loca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1419 596 substituindo-os por cópias. Ante a desistência da ação, fica revogada a antecipação da tutela concedida às folhas 40. Oficie-se para tanto. Custas, se houver, pelo autor. P.R.I.C. NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o autor o recolhimento das custas postais para expedição do ofício ao Serasa. Valor de R$ 9,50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1418 514 certidão em favor da procuradora nomeada (fls.06), para recebimento de seus honorários advocatícios, que arbitro em 30% do valor fixado na tabela do convênio DP/OAB. A seguir, proceda-se ás anotações de praxe no tocante à extinção e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C. - ADV ELIANE TAVARES DE SOUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1546 alegadas por meio da impugnação a penhora incorreta ou avaliação errônea, que deve, assim, preceder à impugnação. IV Recurso especial provido. (REsp 1195929/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 09/05/2012) Intimem-se. - ADV HAMILTON MARCONDES SODRE OAB/SP 128919 - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1306 arrendatário, concedo a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Caso o veículo esteja custodiado ou apreendido em pátio público, caberá ao autor pagar, no ato, eventuais despesas administrativas, cobrando posteriormente do devedor. 2. Cite-se, após, para responder no prazo legal, com as