Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 667 Absurda se mostra a pretensão de aplicação da penalidade por litigância de má-fé àquele que se vale do Judiciário apenas e tão somente para postular o que lhe é devido e já reconhecido por sentença judicial. (TJ/MG. Número do processo: 1.0327.05.015779-8/001(1). Relator: BELIZÁRIO DE LACERDA. Data do acórdão: 05/12/2006. Data da publicação: 12/01/2007). III. Dispositivo Isto posto,

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 373 Representante(s): OAB 13926 - THIAGO DE SOUZA PAMPLONA (ADVOGADO) REU:BANCO SANTANDER. Processo de nº 0585731-51.2016.814.0301 Autor: R DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS DE CELULAR EIRELI EPP Requerido: BANCO SANTANDER SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por R DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE CELULAR EIRELI EPP em face de BANCO SANTANDER, ambos já qualificados nos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1746 da Lei Estadual n. 11.331/2002). O patrono do adversário de quem obtém a gratuidade também amarga prejuízo importante, porquanto, embora possível condenar o litigante vencido aos encargos sucumbenciais, mesmo que beneficiário da assistência judiciária gratuita (STJ EDcl. no REsp. n. 746.755/MG, 4ª Turma, j. 29.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2338 354 requerente que o mesmo teria constituído nova familia, sem, contudo ter conhecimento do novo endereço do réu. Sendo assim, encontram-se separados de fato hã mais de 08 anos, pelo que pretende a regularização de sua situação civil. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2451 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA EXECTDO : Juliano Alves Sene Sorocaba - Me VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1516805-98.2017.8.26.0602 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA EXECTDO : Geraldo Beltrame VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1516806-83.2017.8.26.0602 CLA

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 1996 RÉU ADVOGADO MRS LOGISTICA S/A MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684-D/SP) ANA PAULA FERNANDES(OAB: 203606/SP) ADVOGADO AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Intimado(s)/Citado(s): - MRS LOGISTICA S/A - SILVIO JOSE BARBOSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID: 40ac4af Fundamentação Despacho Processo Nº RTOrd-0010330-68.2017.5.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 Requerido:GONCALVES & SIQUEIRA REPRES.SERV.COM.LTD VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:309.01.2012.501549 Nº ORDEM:06.01.2012/003563 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ ADVOGADO:125015/SP - ANA LUCIA MONZEM Requerido:ROSE CRIST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1165 PROCESSO:114.01.2012.023418 Nº ORDEM:02.01.2012/004661 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE:ARMANDO LADEIRA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO:163471/SP - RICARDO JORGE VELLOSO Requerido:MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:114.01.2012.023619 Nº ORDEM:03.01.2012/000950 CLASSE:PRE

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 ADVOGADO INTEGRAÇÃO DA PARCELA EM CONTRACHEQUE, ABATIDO DO VALOR APURADO O EQUIVALENTE A 6% (SEIS POR RECORRIDO CENTO) DO SALÁRIO-BASE DO RECLAMANTE, CONCERNENTE ADVOGADO A SUA COTA DE PARTICIPAÇÃO, NOS TERMOS DO ADVOGADO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI N. 7.418/85. SALA DE SESSÕES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL 2474 JOSE FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQU

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 349 SABRINA PAULA DE OLIVEIRA PERPETUO Notificação Processo Nº RTOrd-0001000-41.2017.5.08.0018 AUTOR GLAUBER LEONCIO DA COSTA DAMASCENO ADVOGADO HELIO FAVACHO ALVES NETO(OAB: 19541/PA) ADVOGADO THIAGO DE MELO ALVES(OAB: 19561/PA) RÉU TIM CELULAR S.A. RÉU R. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE CELULAR EIRELI EPP Intimado(s)/Citado(s): - GLAUBER LEONCIO DA COSTA DAMASCENO DEJ