Caderno único ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 por fim, intimada, via publicação, e após pessoalmente, a promover andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Brasília - DF, quinta-feira, 28/01/2016 às 14h42. . Nº 2012.01.1.169297-9 - Indenizacao - A: MAURICIO DA SILVA MATTA. Adv(s).: DF014245 - Elizeu Daniel Tavares da Silva. R: OI TELEFONICA BRASIL TELECOM SA. Adv(s).: DF034272 - Edio Henrique de Almei

Caderno único ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de novembro de 2014 BANCO DE BRASÍLIA SAI em desfavor de MINASCOM COMERCIAL LTDA e OUTROS, ambos qualificados nos autos, na qual a parte Autora, instada a promover o andamento do processo, quedou-se inerte. O presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias em face da inércia da parte interessada, não obstante a intimação via publicação (fl. 50), e pessoal (fl. 54), a fim de que manifestasse seu interesse

Caderno único ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de junho de 2015 a presunção de que facilita sua defesa. 2. Conflito conhecido e julgado procedente, declarando-se competente o Juízo suscitante. Unânime. (Acórdão n.863327, 20150020051977CCP, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 13/04/2015, Publicado no DJE: 28/04/2015. Pág.: 521). Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência, para determinar a competência deste Ju

Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Nº 2014.07.1.039037-5 - Procedimento Ordinario - A: IGMAR BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF041205 - Thiago Brito da Silva. R: CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MIRIAM FERREIRA ASSIS DA SILVA. Adv(s).: (.). Conforme documentos de fls. 57/58, verifica-se que os autores recebem rendimentos mensais acima da média nacional e suficientes para custear as despesas

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 celeridade, economicidade e cooperação (art. 6º do NCPC), haja vista a tramitação muito mais célere do processo eletrônico. A fim de permitir a extração das peças necessárias à instrução do pedido por meio eletrônico, os autos do processo físico permanecerão na Serventia pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, arquivem-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento acaso seja n

Caderno único ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de setembro de 2015 sendo nítida alteração do pedido em réplica para o acréscimo de encargos tidos por indevidos, o que é vedado, há julgamento ultra petita que implica na eliminação do excedente. 4. Em razão da cobrança indevida de encargos moratórios, decorrentes da manutenção irregular do valor impugnado há vários meses, não se sustenta a falta de má-fé. 5. A cobrança indevida ao consumidor pode con

Caderno único ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de setembro de 2015 de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FABIO EDUARDO MARQUES - Relator, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA - Vogal, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 18 de Agosto de 2015 Juiz F

Caderno único ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 de juros de mora de parcelas em atraso de contrato de aluguel deve ficar limitada ao patamar de 1% (um por cento) ao mês na forma legislação civil. Em suma: o pedido inicial é parcialmente procedente, devendo haver decotes na planilha ID 10458490. Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I e II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, declarando a rescisão do contrato

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 justamente por lhes ser imputada a responsabilidade contratual por tais encargos, ressaltando-se que eventual responsabilidade constitui matéria afeta ao próprio mérito da lide. Afasto assim, as preliminares arguidas e passo ao exame do meritum causae. Quanto à questão de fundo, ao que se depreende dos autos, restou incontroversa a relação jurídica contratual estabelecida entre as partes, pel

Caderno único ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de maio de 2014 dispensar a intimação ou determinará novas diligências". Como se vê, na hipótese em apreço, não há como se admitir a cumulação das execuções das obrigações de fazer e de pagar quantia certa, uma vez que os procedimentos previstos na legislação processual para que essas sejam levadas a termo não são compatíveis entre si, restando portanto, descumprido um dos requisitos legais que permitem