Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 nos seguintes termos: ?1. Defiro gratuidade de justiça aos executados que, todavia, somente possui efeito a partir desta decisão, não alcançando as questões pretéritas. 2. Não vislumbro, por ora, motivo suficiente para a concessão do efeito suspensivo, porquanto a declaração de imposto de renda da parte executada demonstra que há empresas em nome deles, bem como há fonte de renda outra que não

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 932, III, do Novo Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento, em razão de sua manifesta intempestividade. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa no sistema informatizado, observando-se as demais determinações da Portaria Conjunta nº 31, de 21 de maio de 2009, deste egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador N. 0706416