Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 51 (Resoluções nºs. 298/2019, 371/2021 e 375/2021 e Res. 227/2016)”. PODER JUDICIÁRIO Destaca que o atendimento presencial de partes e advogados JUSTIÇA DO “poderia continuar ocorrendo através do balcão virtual e/ou de forma agendada, pelos menos até que alcancemos o percentual de 50% (cinquenta por cento) da população imunizada totalmente” e chama INTIMAÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1882 485 cidade, dentro outros serviços dos quais o autor mantinha concessão pública.Na época, proferi entendimento em sede não exauriente de congnição, numa ação anulatória, que a licitação teria presunção de validade.A Constituição Federal estabeleceu a regra para as contratações públicas, isto é, quando a Administração Pública precisar de um serviço, de uma ob