Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1504 da Comarca de Andradina em razão do indeferimento do pedido de progressão prisional por ele formulado. Alega o paciente, em suma, que já preencheu os requisitos necessários para a obtenção da progressão de regime prisional para a modalidade intermediária. Nada obstante, o d. Juízo das Execuções indeferiu o referido benef�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1783 direitos executórios a que já faz jus. Pleiteia-se a concessão da ordem para que se determine ao MM. Juízo impetrado que, de imediato, expeça e encaminhe a guia de recolhimento provisória ao Juízo da Execução competente. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora a respeito da matéria deduzida na p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2493 228 72/73) A decisão judicial, bem motivada, não se afigura ilegal, em princípio, cabendo ressaltar que a concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, cabível somente nas hipóteses de patente constrangimento ilegal, o que não se vislumbra no caso em comento. Ademais, o pedido acima mencionado, nos termos e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1256 de restituição de veículo apreendido no curso de persecução penal. Alega, em síntese, que é legítimo proprietário do veículo automotor tipo caminhão-trator, marca SCANIA/T 113, ano 1993, cor azul, placas BXC-1383 HORTOLÂNDIA/SP e que o veículo apreendido pela polícia não possui qualquer ligação com os supostos crimes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 1435 Nº 2232179-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Borborema - Impetrante: J. C. P. - Paciente: G. da S. L. - Impetrado: M. J. de D. da V. Ú da C. de B. - Habeas Corpus Processo nº 22321

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2435 nº 2157330-94.2021.8.26.0000. Paciente: Maurício de Oliveira. Impetrado: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré. Processo nº 1500223-53.2020.8.26.0073. 1. A Defensoria Pública alega que o Paciente está sofrendo constrangimento ilegal porque condenado a cumprir pena de quatro (04) anos, dez (10) meses e dez (10) dias