Caderno único ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2012 Justiça, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo de 30 dias e não havendo manifestação, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PELO DJ-E, proceda-se, imediatamente, a intimação pessoal do(a) Autor(a), por meio de CARTA-AR, para que promova em 48 (quarenta e oito) horas o andamento do feito, tudo sob pena de extinção/arquivamento. Expeçam-se as diligências necessárias. Do que para constar, lav

Caderno único ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 fica o exequente intimado, desde já, para promover a citação do executado, no prazo de 5 (cinco) dias. Sobradinho - DF, segunda-feira, 24/04/2017 às 15h50. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni,Juiz de Direito . Nº 2017.06.1.002661-2 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Adv(s).: DF028978 - Ricardo Neves Costa. R: FRANCISCO XAVIER DE MACEDO. Adv(s).: Nao Consta Ad

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 (R$ 286,00) é reajustado anualmente pelo IGP-M (f. 13). 3. Aprecio, desde logo o requerimento de tutela provisória, para indeferi-lo, por não vislumbrar a probabilidade do direito afirmado na petição inicial, tendo em vista que o valor mensal da pensão corresponde a aproximadamente R $ 700,00 e o réu tem outro filho. Ademais, não há o perigo de dano, pois a autora está fequentando a quarta série

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 comprovante de rendimentos da parte autora, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, ou recolham-se as custas de ingresso. Tudo no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. Intime-se da presente decisão pelo DJ. Brazlândia - DF, terça-feira, 10/05/2016 às 18h50. Fernando Brandini Barbagalo,Juiz de Direito . Nº 2015.02.1.003953-8 - Busca e Apreensao Em Alienac

Caderno único ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 de início, que a controvérsia ora posta em Juízo deve ser solucionada sob o prisma das regras insertas no Código de Defesa do Consumidor, na medida em que se caracteriza como de consumo a relação jurídica estabelecida entre as partes, as quais se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos artigos 2º e 3º do mencionado Códex Consumerista. Prefacialmente, deixo de acolher o

Caderno único ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2011 enviados ao arquivo corrente, independentemente de baixa. O mesmo procedimento será adotado quando restar impossibilitada a sua intimação. Em ambas as hipóteses, a prática de ato pelo réu está condicionada ao recolhimento das custas. Brasília - DF, quarta-feira, 16/11/2011 às 18h40.. Nº 121721-2/06 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: MARIA DO SOCORRO CINELANDIA LEITE FREITAS. Adv(s).: DEFENS

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 petição, o desarquivamento do processo, desde que haja a indicação de bens passíveis de penhora. Aplicação do art. 791, III, do CPC. 2. Recurso desprovido. (TJ-DF - AGI: 20150020241476, Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 02/12/2015, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 10/12/2015 . Pág.: 217)". 30. Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indiqu

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Assim tem entendido o TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O arquivamento provisório, por não acarretar a extinção do processo, não trará qualquer prejuízo aos exequ

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 380.000,00, em março de 2017 (ID 13060769), e de R$ 220.000,00, em abril de 2018 (ID 22066261). No que se refere à sala 102, a avaliação de ID 13060769 aponta o valor de R$ 280.000,00, em março de 2017, e de R$ 185.000,00, em abril de 2018 (ID 220066271). 4. Diante da divergência, as partes e o d. Ministério Público pugnaram pela realização de avaliação judicial, pedido deferido nos termos da

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 cobrança a esse título, de incluir seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, bem como de apresentar todos os documentos relacionados ao veículos em tela, filmagens e microfilmagens, sob pena de multa diária. É o relato do necessário. Passa-se aos fundamentos e à decisão. Ab initio, verifica-se que o presente agravo de instrumento é cabível, porquanto interposto contra decisão que i