Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FALECIMENTO SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. DATA DO ÓBITO. PAGAMENTO RETROATIVO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ÓBITO. JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NORMA ESPECÍFICA. 1. O direito à pensão

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 jurídica assegurada pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, contempla, no plano processual, a assistência judiciária àqueles que não dispõem de recursos para arcar com as despesas e honorários advocatícios da causa, sejam assistidos ou não pela Defensoria Pública, a teor do que prescrevem os artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do Código de Processo Civil. II. A declaraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 496 1181 348.01.2006.011500-0/000000-000 - nº ordem 1048/2006 - Interdição - MARIA DELZA DOS SANTOS X MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - Fls. 79 - Arquivem-se os autos. Int. - ADV ROBERTO VIEIRA DA SILVA OAB/SP 150778 - ADV MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI OAB/SP 160402 348.01.2006.012893-0/000000-000 - nº ordem 1183

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 756 1112 STELA FOZ OAB/SP 103220 344.01.2006.036415-8/000000-000 - nº ordem 2354/2006 - Execução de Título Extrajudicial - J MAHFUZ LTDA X BEATRIZ CESARIO DA SILVA - Vistos Fls.41. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Vencido o prazo e nada tendo sido requerido, intime-se o credor para fins de ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 799 1379 ADÉLIO COUTINHO E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 255 - Vistos Certificado eventual decurso do prazo para embargos. Venha pelos credores as peças necessárias, em 30 dias. Depois, e. a requisição de pequeno valor - RPV. Int. - ADV MARCOS MATEUS ALVES OAB/SP 170521 - ADV DANIELA MARQUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 1206 344.01.2007.025623-3/000001-000 - nº ordem 2123/2007 - Possessórias em geral - Execução de Sentença - APARECIDA DE FÁTIMA RUFINO ME X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 114 - Vistos Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV VALDIR TONIOLO OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 554 1005 344.01.2007.017671-0/000001-000 - nº ordem 1579/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença - MITIKO MUKAY X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 246 - Vistos Autorizo o levantamento do depósito pela credora. E.guia. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1107 980 R$ 92,20 - Equivalente a 5 UFESPs - às expensas do(a) requerido(a) - ADV MARIANO PEREIRA DE ANDRADE FILHO OAB/SP 131551 - ADV CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA OAB/SP 120653 - ADV CELSO SIMOES VINHAS OAB/SP 23835 - ADV AUGUSTO DORADO BROVEGLIO FILHO OAB/SP 192050 - ADV MICHELLE GUADAGNUCCI PALAMIN OAB/SP 255217 34

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 467 1103 344.01.2007.025867-6/000000-000 - nº ordem 2141/2007 - Procedimento Sumário - PETTERSON WILLIAN DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ato ordinatório (artigo 162, § 4º do CPC): “Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.95/106. Prazo de 10 dias.” - ADV PAULO ROBERTO MARCHET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 421 1082 de advogado em 15% do valor total da condenação. R. e I. - ADV CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA OAB/SP 169649 ADV PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI OAB/SP 14452 348.01.2006.016755-9/000000-000 - nº ordem 1544/2006 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - R. H. D. A. S. X T. S. - Ciencia autor fls 69 ( Oficio IN