CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120- Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1475 É o breve relato. Examinados. Passo a decidir. A Lei nº 8.069/90 estabelece o limite de 21 (vinte e um) anos de idade para a incidência das medidas socioeducativas de internação (art. 121, parágrafo 5º) e de liberdade assistida (art. 120, parágrafo 2º). Não há, pois, dúvida de que esta é a idade limite para a liberação compulsória daqueles que estejam c

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1254 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE ATO ORDINATÓRIO 0000020-96.2013.8.05.0235 Execução Da Pena Jurisdição: São Francisco Do Conde Autoridade: Justica Publica De São Francisco Do Conde Executado: Natalicio Conceição Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221- Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2357 Durante a instrução processual, ocorreu a reinserção da menor na família extensa, consoante Termo de Audiência de id 205322465, reiterado pelo Relatório do CRAS de id 242018768. No id 278865867, o Ministério Público manifestou-se pela improcedência da ação. É o breve relato. Decido. De fato, durante a audiência concentrada realizada em 09.6.2022 foi not

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1569 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000872-66.2018.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANDRE SANTOS DE SANTANA Advogado(s): ABNER JAQUELINE PAES DO ROSAR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124- Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1858 - Requisitar os Policiais Militares que serão ouvidos como testemunhas ao respectivo Comando, se houver, informando que serão ouvidos por videoconferência, solicitando, para tanto, que o Comando respectivo providencie a instalação de equipamento na sua sede para ser utilizado pelo policial ou o oriente sobre outra forma de acessar a sala virtual, se assim entender

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4607 Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0506055-87.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RENILDO NUNES SANTANA Advogado(s): DESPACHO R. H. Vistos. Intime-se o réu por edital no prazo de 15 (quinze) dias, da sentença extin

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124- Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1859 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000061-67.2018.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO REQUERENTE: CINE ESTUDIOS LTDA - ME Advogado(s): BARBARA TADIELLO (OAB:0349464/SP) Advogado(s): DESPACHO R. H. Vistos. Intime-se a par

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5859 ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0502627-92.2019.8.05.0080 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: THIAGO SOUZA DA SILVA - R. H. Vistos. Intime-se o requerido por edital no prazo de 15 (quinze) dias, da sentença extintiva do feito. Es

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1470 860 COMARCA DE PORANGA - VARA UNICA DA COMARCA DE PORANGA Processo número 1461-84.2015.8.06.0148 - AÇÃO DECLARATÓRIA Requerente: Edmundo Grigório Chaves Requerido: Banco Votorantim S.A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, PARTE DO TEOR: “As partes celebraram acordo às fls. 92/94.Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, o acordo firmado pelas p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4817 dos suficientes à identificação do réu, classificou o crime, revelando-se formal e materialmente idônea, não constituindo óbice ao exercício do direito de defesa do denunciado, além de poder ter eventuais omissões sanadas até a sentença final, como dispõe o art. 569, do CPP, razão pela qual não a reconheço como inepta. Quanto às alegações da de