CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6225 DECISÃO R. H. Vistos. Tendo em vista os requerimentos formulados pela vítima (ID 251380354) e pelo Ministério público (ID 262504016), prorrogo por mais 06 (seis) meses os efeitos das medidas protetivas de urgência decretadas, em decisão ID 129423750 . Advirta-se a vítima que deverá, ao final deste prazo, comparecer a Cartório e informar, por certidão, se ai

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 2/ Página 3507 deferida por esse juízo, em que pese o requerimento tenha sido formulada há mais de 01 (um) ano, após a data de 18.01.2020, a vítima nunca manifestou interesse na sua manutenção, e como existe vários canais através dos quais ela poderia entrar em contato com o cartório, telefone celular, whatsapp, e-mail e ela não se manifestou, entende este julgador que nã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4657 VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8023762-76.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCELO FERREIRA VITORIO DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO R.H. Vistos.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 625 Thatiane Soares Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COCOS INTIMAÇÃO 0000139-87.2019.8.05.0060 Insanidade Mental Do Acusado Jurisdição: Cocos Acusado: Jusceli De Jesus Diniz Advogado: Wallysson Viana Silva (OAB:BA23825) Requerente: A Justiça Pública Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5377 abstrato do Estado em relação ao indiciado. Escoado o prazo que a lei estabelece, prescreve o direito estatal à punição. Ocorreu, no caso em exame, a prescrição da pretensão punitiva em abstrato. Impõe-se o reconhecimento da prescrição, devendo, este fato extintivo, ser reconhecido inclusive de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública e estar diret

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5415 ção dos efeitos da decisão concessiva de fls. 17/20, razão pela qual a medida deve ser revogada, ressalvada a possibilidade de a vítima, diante de uma nova situação de violência, recorrer aos órgãos componentes da rede de proteção à mulher. Dado vista ao Ministério Público, opinou pela extinção do feito (fls. 56/57 ). Uma vez que a requerente nã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4478 Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público fls. 55 a fim de que se intime a Defensoria Pública para que informe ao cartório de forma a manter o sigilo do atual endereço da vítima, caso o possua, e/ou nos enviar declaração da vítima informando as razões de ainda necessitar das medidas protetivas de urgência, indicando concretamente fatos que denotem a i

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4477 dependência emocional, ou mesmo uma submissão. Ao que se vê, a vítima não se encontra, em relação a qualquer das supostas agressoras, sofrendo violência de gênero, o que talvez possa estar acontecendo é a prática de crimes de natureza diversa, em contexto de violência doméstica mas não em razão das condições de sexo feminino de Vanessa. Por outro lado,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206- Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1728 e não intimidá-lo, numa forma de adiantamento de pena. É a hipótese em julgamento. DECISÃO: Apelo ministerial desprovido. Unânime”. (TJRS, Apelação Crime 700 183 656 68, Sétima Câmara Criminal, Relator o Eminente Desembargador Sylvio Baptista Neto, DJ 24.04.2007). Ressalte-se, ainda, que o fato de se verificar a ocorrência da prescrição virtual tomando

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3374 inércia poderá ocasionar a revogação das cautelares de proteção e a extinção do feito. Por fim, ainda determino que seja o presente feito provisoriamente arquivado, com a observação de que está em acompanhamento. Intime-se. Cumpra-se. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0301719-19.2019.8.05.0080 - Medidas Protetivas de urg