Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3440 425 Após, proceda-se o sequestro do valor apurado, nos termos do art. 17, §2º da Lei nº 10.259/2001 e 49, § 2º da Resolução supracitada, via BACENJUD (CNPJ do Estado do Amazonas: 04.312.369/0001-90; Conta Única do Estado do Amazonas nº 16.200-0, agência 3739, Banco Bradesco). Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE VEN

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3414 263 Estado do Amazonas: 04.312.369/0001-90; Conta Única do Estado do Amazonas nº 16.200-0, agência 3739, Banco Bradesco). Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV. NÃO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. SEQUESTRO DE NUMERÁRIO. (AI 70047595988. TJ-RS Rel. Desdora. Angela Maria Silve

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3331 429 do número de vagas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dia, até o limite de 30. Expeça-se mandado, com urgência. Notifiquem-se os impetrados para, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, I da Lei de Mandado de Segurança, fornecerem a este Juízo as informações que julgar necessárias. Intime-se a FGV e o Estad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3331 443 Publique-se. Cumpra-se. ADV: MARLY GOMES CAPOTE (OAB 7067/AM) - Processo 0602354-60.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Luiz Felipe Carvalho dos Santos - Damião Mesquita dos Santos - R. Hoje. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. ADV: SONALLY RATES PINHEIRO (OAB 13268/AM), ADV: PAU

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3331 426 supracitados pelo ente público, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se. ADV: DANIELLE BARRONCAS LIMA (OAB 14691/AM) - Processo 0627786-13.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Enquadramento - AUTORA: Nadila Mara Souza dos Santos - Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida. Publique-se. Cumpra-se Sendo as p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3260 275 competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação das partes, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e/ou DJE, no prazo de 10 dias, para requererem o que for de direito, visto que os autos retornaram da 2ª Instância

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3222 308 ADV: MALBER MAGALHÃES SOUZA TAVARES (OAB 6455/AM) - Processo 0627192-72.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: Paulo Sérgio de Aguiar Porto - R. Hoje. Causa estranheza a informação a fl. 403, posto que o estado do Amazonas procede com o recolhimentos de todos os tributos, independen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3101 248 público, não havendo, nos autos, justificativa para a inadimplência do Executado. Por esse motivo, determino a intimação do requerido/ executado para comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de falta de comprovação de pagamento ou inercia do ente público, remetam-se os autos à contadoria para cá

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Geral do Estado, nos termos da Resolução nº 003/2014-TJAM. Pago os valores supracitados pelo ente público, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se ADV: VICTÓRIA FÉLIX DE VERÇOSA (OAB 13764/AM) Processo 0620498-19.2019.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - REQUERENTE:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3477 316 conforme disposto no art. 485, VI do CPC. ACOLHO a preliminar de prescrição quanto aos atos de improbidade de enriquecimento ilícito e lesão aos princípios da Administração Pública, extinguindo o feito com resolução do mérito em relação a todos os requeridos quanto a este pedido, conforme art. 487, II do CPC. REJEITO as prelim