Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO MERIDIEN - VICENTE PIRES DF EXECUTADO: JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO Expeça-se alvará em favor do exequente diante da constrição via sistema Bacenjud conforme comprovante de id 23177073. Renove-se a pesquisa de bens via sistema Bacejud do valor remanescente conforme pesquisa infrutífera de id 2587298

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 razões, fixo a pena-base em 03 (três) meses de detenção. Na segunda fase de aplicação da pena, não constato a presença de atenuantes ou agravantes, razão pela qual mantenho a reprimenda em 03 (três) meses de detenção. Na terceira e última fase da aplicação da pena, não constato causa especial de diminuição ou de aumento de pena, de modo que de modo que considerando ser suficiente para

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 morais. Relatório dispensável (art. 38, Lei 9.099/95). Decido. A questão posta sob apreciação é predominantemente de direito, o que determina a incidência do comando normativo do artigo 355, inciso I, do CPC/2015, não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória. Afasto a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o direito de ação possui previsão constit

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 N. 0702098-10.2017.8.07.0014 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: DANIEL MACHADO DINIZ. Adv(s).: DF45497 - SEBASTIAO DIAS FILHO. R: ISAAC PEREIRA DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702098-10.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDI

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 que o desocupasse voluntariamente, o que não teria ocorrido. Sustenta ter direito em ser imitido na posse do imóvel, bem como ser indenizado pela utilização do bem até a sua efetiva desocupação e ressarcido pelas taxas de condomínio e impostos que teve de arcar sem usufruir do imóvel. Requer liminar de imissão na posse do imóvel, a sua confirmação e a condenação do requerido ao pagament

Caderno único ● 04/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 4 de outubro de 2010 Nº 9620-3/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO SAFRA SA. Adv(s).: DF022277 - Angelica Lima de Sousa Nishimura, DF09759E - Cicero Brazil Santos. R: NILTON ROGERIO CARDOSO SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nesta data, junto mandado NÃO CUMPRIDO às fls. 67/73.Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n.º 1/1998, deste Juízo, fica(m) o(s) autor(es) BANCO SAFRA SA intimado(s) a se manifestar(em) acer

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 valor da causa é o valor do negócio jurídico quando se pretender discutir a sua existência, validade, cumprimento ou modificação ou rescisão (art. 292, inciso II, do CPC). Quando a pretensão é de simples pagamento, o valor da causa orienta-se pelo proveito econômico buscado pelo autor. Precedentes (20120111802952ACJ, Relator: MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO, 2ª Turma). Também no STJ (Re