51 resultados encontrados para r. ivan de oliveira - data: 18/08/2025
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Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Se houver pagamento, intime-se o credor para, em 5 dias, informar se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Res
Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios. Anote-se. Intime-se a parte devedora para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja isento ou beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocat
TJDFT 03/06/2019 - Pág. 2460 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 DIGITAL SIM Decisão (5090811) LORRANE GONCALVES BATISTA DE JESUS Diário Eletrônico (22/04/2019 17:53:08) O sistema registrou ciência em 25/04/2019 00:00:00 Prazo: 15 dias 17/05/2019 23:59:59 (para manifestação) VISUALIZAR ATO VALIDAR ASSINATURA DIGITAL SIM Decisão (5090806) MARIA DOS SANTOS PEREIRA FRANCA Diário Eletrônico (22/04/2019 17:53:08) O sistema registrou ciência em 25/04/2019 00:00:00
Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD. Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing). Sem êxito, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria manter as inform
Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o credor deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º
3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6154 Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0100986-87.2019.5.01.0245 RECLAMANTE SIND DOS TRAB EM ASSEIO INSTAL MANUT DE ELEV DE CASA DE DIVER EMPRESA DE COMPRA VENDA LOCACAO ADMIN IMOVEIS BARBEA INST BELEZA CABELEIR SENHORA LIMPEZ ADVOGADO DRIELLY MENDONCA DARDE(OAB: 204332/RJ) ADVOGADO FLAVIA LENI BICHARA DA GLORIA(OAB: 142976/RJ) RECLAMADO CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONA
Edição nº 119/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 27 de junho de 2011 cientes que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados e que as audiências serão realizadas no 10º andar do Bloco A do Tribunal de Justiça.02 de junho de 2011 às 13h17.. Nº 109373-4/01 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF024748 - Leonardo Tavares de Queiroz. R: RENATA MARIA BARBOSA ARAUJO QUEIROZ. Adv(s).: DF012873 - Asdrubal Nascimento Lima Junior. Ante o exposto, DECLARO EXTIN
Edição nº 130/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2012 Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das dívidas referentes a multas e tributos incidentes sobre o referido veículo, relativas ao período em que o bem esteve na posse do réu (16.01.2009 - fls. 11 a 28.06.2007 - fls. 35). Determino que o valor pago pelo réu, a título de ágio, deverá ser abatido do valor relativo às dívidas referentes aos tributos e multas pagas pela autora, relativas ao per�
Edição nº 225/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2012 2ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Prazo: 15 dias PROCESSO: 2011.07.1.037748-6. AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO. REQUERENTE: WADSON SILVA FARIA. REQUERIDO: NÃO HÁ. FINALIDADE DESTE EDITAL: CITAÇÃO de eventuais interessados para tomar conhecimento da ação, em que WADSON SILVA FARIA, CI Nº 1.035.657 SSP/DF, CPF Nº 428.186.561-68, autor, requer que seja reconhecida a relaçã
Edição nº 121/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de junho de 2012 penhora realizada às fls. 287. Em sequência, oficie ao Banco de Brasília, determinando que mantenha o bloqueio mensal de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos da devedora (fls. 294), até o pagamento integral da dívida. Ainda, que transfira os valores para conta judicial junto à Agência do Banco de Brasília localizada neste Fórum, e comunique a este Juízo sobre o cumprimento da determinaç