29 resultados encontrados para r. j. de almeida - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 306 suficiente o mero inadimplemento por parte da empresa contratada, necessário se faz a comprovação da sua culpa in eligendo ou in vigilando, nos termos do inciso V da Súmula 331 do TST. O Juízo de origem não reconheceu a responsabilidade subsidiária Vistos etc. do ente público, com o seguinte fundamento: Recurso Ordinário interposto por EVANDRO CORREIA DE "Sobr
3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 309 Torres: Súmula Vinculante n. 10 do STF, e do julgamento da ADC n. 16. "RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. Também ressalvo entendimento acerca da distribuição do ônus de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE comprovação, acerca da efetiva fiscalização do ente público sobre a SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. empresa contratada, n
3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 111 "não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto aos de serviço, o Supremo Tribunal Federal fixou tese jurídica no temas, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer sentido de que "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos destaque em relação aos pontos em discussão." (Ag-E-ED-RR-2435 empregados do contratado não transfere autom
2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Advogado Reclamado Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região FLAVIO MAIA CORREIA (OABPE017548D)(OAB: PE-017548-D) SENA SEGURANCA INTELIGENTE E TRANSPORTE (00.621.158/0001-89 ) 2914 II. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Cuida-se aqui de reclamação em cuja petição inicial o demandante afirma que foi empregado da primeira Reclamada, trabalhando para Assunto: OUTROS Fica vossa senhoria notificado acerca da o órgão público
3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 114 meml/lap distribuição do ônus probatório relativo ao efetivo exercício da Assinatura fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas. RECIFE, 27 de Janeiro de 2021. Desse modo, em atendimento à sistemática de uniformização de jurisprudência, entendo que o acórdão recorrido não destoa do MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO precedente vi
2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4264 ter sido enquadrado no SINTANSTUR equivocadamente. Improcedente o pedido, uma vez que o autor não foi A demandada, por sua vez, defende que a Convenção Coletiva empregado do DETRAN, mas da R. J. DE ALMEIDA de Trabalho que rege a categoria profissional do autor são TRANSPORTES, ora reclamada. Ressalte-se que inexiste nos aquelas celebradas pelo SINDTRANSTURe não as
3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 307 do ente público, do contrato de prestação de serviços firmado com a obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na primeira reclamada. fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da À análise. prestadora de serviço como empregadora. A aludida Infere-se dos autos que o reclamante foi contratado pela primeira responsabi
16 - Ano XCVI • NÀ 68 complementar de engenharia, bem como a construção, montagem e controle de qualidade da rede de Gás Natural, construção de abrigo, instalação e auxilio da partida de ERPs/ERPMs no município de Ipojuca, conforme ANEXO Q4 Memorial Descritivo. com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/ Retirada do Edital: Através do site www.licitacoes-e.com.br. (Nº da licitação - 762187) - Início acolhimento de propostas: 11/04/2019 às 08h00min. Abertura das pr