Seção III ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1406 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 OM PEDIDO DE LIMINAR, O QUE ACARRETOU NA NãO REALIZAçãO DAS PRAçA S. Já QUANTO A EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE, ESTA TEM CABIMENTO, CONFORME CONSTRUçãO PRETORIANA, PARA HIPóTESES ESPECIALíSSIMAS E RESTRITAS DE FLAGRANTE INEXISTêNCIA OU NULIDADE DO TíTULO EXECUTI VO, OU QUANDO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS E/OU CONDIçõES DA AçãO, PO SSIBILITANDO, COM ISSO, A D