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jan 18 2024
Polícia prende suspeito de envolvimento no desaparecimento de adolescente no Quitungo; outros foram identificados

Jovem de 16 anos soltava pipa quando foi levado por criminosos no domingo (14). Mãe diz que ele não tem envolvimento com o crime.

A polícia prendeu, nesta quarta-feira (17), um dos suspeitos de envolvimento no sequestro de Paulo Victor Vieira de Souza, de 16 anos. O adolescente é uma das três pessoas sequestradas na Favela do Quitungo, em Brás de Pina, na Zona Norte do Rio, nos últimos dias. Ele foi levado no domingo (14) quando soltava pipas com amigos perto da estação de trem.

O preso é Lucas Bianchini Nunes Borges, de 27 anos. Conhecido como Gaguinho da Bento, ele pilotava uma das motos (a de cor azul) que aparecem nas imagens de câmera de segurança que flagraram toda a ação.

Policiais do 16º BPM (Olaria) receberam informação do Disque Denúncia e localizaram o suspeito na laje do prédio onde mora, na Rua Bento Cardoso, numa localidade conhecida Guaporé, próximo ao Quitungo. Em outro endereço, os policiais encontraram a arma usada no sequestro e drogas.

Na delegacia, a mãe de Paulo de Victor disse que ele não tem envolvimento com a criminalidade.

“Meu filho apanhou, foi jogado escada abaixo, botaram na moto e levaram meu filho. Vai na escola e pergunta para o diretor. Não vem dizer que meu filho é bandido, não vem dizer que ele fez gesto, que eu nem sei como é que é isso, não vem dizer que botou bandeira nenhuma, meu filho é da paz. Meu filho não merece isso”, disse a costureira Célia Oliveira.

O delegado Flavio Rodrigues, titular da 38ª DP (Brás de Pina), que coordena as investigações, autuou Lucas em flagrante pelo crime de sequestro, já que até agora o adolescente não foi encontrado.

Na noite de terça (16), a polícia identificou o corpo de um dos três sequestrados. Wagner Santana Vieira, de 36 anos, foi levado na Rua Guaíba, quando estava a caminho da casa de parentes.

Guerra entre facções
De acordo com a polícia, a suspeita é que traficantes do Comando Vermelho sejam os mandantes dos sequestros por conta de disputas com o Terceiro Comando Puro.

“Tudo leva a crer que foram todas elas ações orquestradas pelos traficantes do Comando Vermelho, aqui do complexo da Penha, em decorrência de um acerto de contas com pessoas com algum vínculo com facções rivais. Mas isso precisa ser comprovado por outros elementos de prova, os quais nós vamos buscar agora nos próximos dias”, disse o delegado.

Nesta quinta-feira (18), a polícia faz uma operação na Favela do Quitungo. Até a publicação desta reportagem não havia balanço da ação.

Quatro suspeitos identificados
Quatro envolvidos no sequestro do adolescente já foram identificados, segundo a Polícia Civil. Na garupa de Gaguinho da Bento estava um criminoso conhecido como Renatin. É ele que rende o menor.

Na moto que levou Paulo Victor estavam o piloto, identificado como Novinho, de camisa amarela, e João Victor Silva, de 18 anos. Ele sobe as escadas da estação armado, rende e pega o jovem pela camisa e o coloca em cima da moto.

Na fuga, João Victor chega a apontar a pistola para o alto e dispara um tiro.

Segundo a polícia, da estação de trem, o menor foi levado de moto para o Complexo da Penha. Lá ele teria sido entregue a Thiago do Nascimento Mendes, o Belão, chefe do tráfico do Quitungo, mas que vive escondido na região, considerada um dos principais redutos do CV. Contra Belão existem dois mandados de prisão.

 

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dez 18 2023
‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça ouve testemunhas para decidir se leva a júri 13 PMs acusados de matar nove jovens em baile funk

Policiais são réus acusados de participar do homicídio de vítimas que se divertiam em festa na Zona Sul de São Paulo. Crime ocorreu em 1º de dezembro de 2019. Justiça ouvirá entre 12 a 25 testemunhas do caso nesta segunda (18) para decidir se levará PMs a júri popular.

A Justiça de São Paulo deve ouvir na tarde desta segunda-feira (18) entre 12 a 25 testemunhas do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”.

Nove jovens morreram em 1º de dezembro de 2019 após ação da Polícia Militar (PM) durante um baile funk na comunidade da Zona Sul da capital paulista. Outras 12 pessoas que estavam na festa ficaram feridas e sobreviveram.

Ao todo, 13 policiais militares são acusados de participar dessas mortes. Doze dos PMs são réus por homicídio por dolo eventual das vítimas (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis). Um 13º agente é réu por expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída). Todos eles respondem aos crimes em liberdade.

Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução. Acontecerá no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. A sessão está marcada para começar às 13h30. Ela será presidida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri.

O processo apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em julho deste ano, foram ouvidas dez testemunhas de acusação. A expectativa é a de que mais 12 testemunhas da acusação sejam ouvidas na segunda audiência.

Ainda não há informações sobre quando os PMs serão interrogados.

A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar (PM) entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Nenhum dos mortos morava no bairro. Os nove também tinham sinais de que foram pisoteados.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

O que diz o MP

Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois jogaram bombas em direção às vítimas. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

Atualmente todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs agrediram os jovens com golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão. Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

13 PMs réus

Veja abaixo quem são os 12 PMs e um ex-PM réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem:

tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
subtenente Leandro Nonato – homicídio
sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
soldado José Roberto Pereira Pardim – acusado de explosão

9 vítimas mortas

Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia

“É o cúmulo ter seu filho assassinado pela polícia que deveria protegê-lo. Desde a morte dele, eu e outras mães, pais e familiares estamos unidos para pedir Justiça e a punição dos PMs responsáveis por esse massacre”, disse Maria Cristina Quirino, de 43 anos, mãe de Denys Quirino. “A PM fechou dois lados de uma viela e tacou bombas, gás e spray pimenta nos jovens que só tinham ido ao baile para se divertir, mas morreram asfixiados por causa dessa ação policial.”

Justiça comum x Justiça militar

O caso envolvendo as mortes ocorridas em Paraisópolis é apurado em duas esferas criminais: a da Justiça comum e a da Justiça Militar.

Na Justiça comum, 13 policiais militares são réus no processo por homicídio e explosão. Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução e serve para que o juiz decida depois se há elementos para levar os réus a júri popular. Se tiver, os acusados serão pronunciados, e o magistrado marcará uma data para o julgamento. Crimes dolosos contra a vida, como homicídio, são julgados por sete jurados.

Na esfera da Justiça Militar, a Corregedoria da PM apurou a conduta dos 31 policiais militares que participaram da ação em Paraisópolis.

Procurado para comentar o assunto, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) informou, por meio de sua assessoria, que o órgão havia pedido mais diligências para a Corregedoria da Polícia Militar. O órgão concluiu que os agentes não causaram as mortes dos frequentadores.

Apesar disso, a Justiça Militar aguarda a conclusão do caso na Justiça Comum para poder dar continuidade ao processo dos PMs e tomar uma decisão, segundo informou a Defensoria Pública.

O que diz a Defensoria

De acordo com a Defensoria Pública, testemunhas e sobreviventes contaram que ao menos nove PMs teriam chegado primeiro ao local. Depois vieram mais policiais. Eles encurralaram as vítimas em um beco sem saída conhecido como Viela do Louro. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto. Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão.

Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Exames apontaram ainda que as vítimas chegaram mortas aos hospitais, algumas com lesões compatíveis com pisoteamento.

“A Defensoria Pública de SP, por meio dos seus Núcleos Especializados de Direitos Humanos e de Infância e Juventude faz a assistência de acusação”, informa nota divulgada em julho deste ano pelo órgão, que busca garantir participação das famílias das vítimas e auxiliar o MP no caso.

Ainda segundo a Defensoria, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

O que dizem as defesas

De maneira geral, os PMs réus no processo alegam que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.

“Anderson não sofreu qualquer tipo de prejuízo em seu trabalho operacional, haja vista que a própria Corregedoria da instituição apurou os fatos e entendeu pela inexistência de prática criminosa. Na audiência que se aproxima e na instrução do processo iremos demonstrar que as mortes não foram causadas pela ação da Polícia Militar”, falou em julho João Carlos Campanini, advogado de Anderson Guilherme.

O advogado Fernando Fabiani Capano, defende oito réus: Aline Inácio; Leandro Nonato; João Miron; Paulo Severo; Marcelo Andrade; Mateus Teixeira; Rodrigo Lima e José Sampaio.

“A defesa mantém sua posição, colocada como pressuposto desde o início dos trabalhos: não há qualquer nexo de causalidade entre as lamentáveis mortes ocorridas naquele 1º de dezembro de 2019 e a conduta de qualquer dos policiais injustamente denunciados pelos homicídios”, disse o advogado também em julho.

“Os incidentes ocorreram apesar da operação conduzida pelos militares que, na oportunidade, apenas acautelaram o cenário após a tragédia consumada, exatamente para evitar que outras pessoas pudessem se vitimizar.”

“Tudo isto foi demonstrado na investigação conduzida através dos inquéritos policiais (comum e militar). Conclusão distinta é apenas uma tentativa de emplacar uma narrativa que, mesmo em face de tudo o que já foi apurado, procura sempre atribuir para a Polícia Militar uma indevida pecha de violência e abuso.”

“Isto, aliás, acaba por afastar as autoridades dos verdadeiros responsáveis pelo trágico episódio, a começar pela apuração de quem são os organizadores do baile na comunidade que, cotidianamente (ainda hoje, de forma reiterada), insistem em descumprir posturas mínimas de segurança e cumprimento de normas para eventos desta natureza, que reúnem grande quantidade de pessoas.”

A defesa de José Pardim não foi encontrada para comentar o assunto.

Marcos Manteiga, advogado de Marcos Costa, eximiu seu cliente e a corporação de envolvimento nas mortes dos frequentadores. “O soldado continua afastado do serviço operacional, trabalhando no âmbito administrativo. E essa situação dessa ocorrência, não vejo como justa, imputar aos policiais militares a responsabilidade”, falou em julho.

“E agora a responsabilidade recaindo sobre o mais fracos, ou seja, sobre os policiais militares. Em momento algum os policiais confinaram aqueles jovens. Aquele jovens, muitos não eram daquela região. E começaram a percorrer caminhos junto com a multidão, e deu no que deu. Sem responsabilidade alguma da Polícia Militar. E ali no final havia um afunilamento do corredor. Isso aí não foi provocado pela Polícia Militar”, comentou Manteiga.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu localizar a advogada Ana Maria Monteferrario, que defende o ex-PM Luis Quero e o PM Gabriel Oliveira, para comentar o assunto.

O que dizem SSP e PM

Procurada pelo g1, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os agentes da PM que são réus na Justiça comum acusados de matar os nove jovens em Paraisópolis permanecem afastados dos patrulhamentos de rua e estão trabalhando administrativamente:

“Os inquéritos civil e militar sobre o respectivo caso foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário. Um dos indiciados não mais integra os quadros da Polícia Militar e os outros 12 seguem afastados das atividades operacionais de policiamento até a conclusão do trabalho judicial”, informa comunicado da pasta.

 

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out 20 2023
Câmera mostra fotógrafa que morreu após procedimento estético em Cosmópolis chegando a clínica e sendo resgatada

Roberta Correa sofreu uma parada cardíaca depois da anestesia e morreu após ficar internada por cinco dias. Polícia Civil aguarda resultado de laudo para identificar a causa da morte.

Imagens de câmera de segurança cedidas pela Polícia Civil mostram o momento que a fotógrafa Roberta Correa chega à clínica na qual passou mal após iniciar um procedimento estético, em Cosmópolis (SP). Ela sofreu uma parada cardíaca depois da anestesia e morreu após ficar internada.

As imagens mostram que ela chega à clínica às 10h57 do último dia 9. Às 12h20, uma ambulância aparece e para em frente ao salão.

Cinco minutos depois, é possível ver Roberta sendo levada pelos socorristas para a ambulância. Ao mesmo tempo, uma mulher sai do salão e entra num carro que segue a ambulância pela rua.

Roberta ficou internada na Santa Casa da cidade e teve a morte confirmada cinco dias depois.

A Polícia Civil ouviu, nesta sexta-feira (20), Isabella Dourado Fernandes, esteticista e cosmetóloga de 29 anos que foi responsável pela aplicação da anestesia na fotógrafa.

Isabella trabalhava no procedimento com Vanuza de Aguilar Takata, que prestou depoimento na quarta-feira (18).

No depoimento, Isabella disse que não acredita que houve erro na aplicação, mas sim uma reação ao anestésico, informou o delegado.

“Me explicou que foi utilizada lidocaína mais epinefrina. A quantidade é uma ampola e dilui isso com soro fisiológico. Isso aí é menos de 10 miligramas […] A Isabella falou que já fez mais de 50 procedimentos desta natureza. A Vanuza diz que já fez aproximadamente 30 e que não teve intercorrências em nenhum deles”.

A esteticista também relatou que Roberta sentiu dor, ardor e queimação depois que recebeu a anestesia em um dos lados do corpo.

“Em seguida, ela começou a sentir alguns calafrios, desligaram o ar condicionado, cobriram a Roberta e aí ela apresentou uma leve melhora. Só que essa melhora foi bem breve e logo em seguida ela começou a convulsionar”.

Perigolo informou que Isabella e Vanuza afirmaram em seus depoimentos que aprenderam técnicas de primeiros-socorros em cursos que fizeram, mas optaram por acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para levá-la a um hospital.

“A partir do momento em que começou a convulsionar, já teria pedido para uma outra pessoa que estava ali ligar para o 192, do Samu, enquanto elas seguravam a Roberta, que apresentava convulsão e tremia muito”.

Também já foram colhidos depoimentos de familiares de Roberta, além de socorristas e o médico que atendeu a vítima na Santa Casa. Embora ainda mais pessoas para ouvir, o delegado afirmou que o laudo necroscópico, que vai apontar a causa da morte, é crucial para a conclusão do inquérito.

“Agora é aguardar o laudo, analisar todas as provas juntas e relatar esse inquérito para a Justiça. Dependendo do resultado do laudo, elas podem vir a ser indiciadas ou não”.
O local onde ocorreu o procedimento também foi alvo de perícia. Caso haja constatação de irregularidade, ele diz que as investigadas podem responder por homicídio culposo, que é quando não há intenção de matar.

O que diz a defesa de Isabella
Já o advogado de Isabella, Rodrigo Feitosa Lopes, reforçou que ela possui todas as habilitações profissionais exigidas em lei, incluindo o curso para aplicação de endolaser, e que os documentos que comprovam isso foram entregues à polícia.

A defesa também apontou que, embora seja minimamente invasivo, esse procedimento, assim como outras técnicas, não está isento de eventuais riscos, embora eles sejam raríssimos.

“A ficha de anamnese [pesquisa de histórico de saúde da paciente] em questão consta a informação que não possuía antecedentes de reações alérgicas, irritações ou sensações de desconfortos intensas a produtos de uso cosméticos e medicamentos”, acrescentou.
“Lamentamos profundamente a perda da Sra. Roberta Correa e sabemos que não há nada que possa consolar essa dor. E tudo que estiver ao alcance para que esse processo seja menos doloroso, estaremos à disposição. Apenas ressaltamos que as profissionais envolvidas agiram de maneira ética e profissional, no exercício regular da profissão, de modo responsivo e responsável”.

O que diz a biomédica
Em depoimento à polícia, a biomédica Vanuza afirmou que conheceu Isabella quando as duas fizeram um curso de endolaser. Também disse que no dia da aplicação de endolaser na fotógrafa, que é um procedimento para remover gordura localizada, atendeu antes outras duas pessoas.

O advogado de Vanuza, João Paulo Sangion, também esteve na delegacia e disse que Roberta teria dito que tinha melhorado, antes de um desconforto, e depois convulsionou.

“O calafrio e uma leve sensação, desconforto de queimação, podem ser sintomas normais da aplicação de uma anestesia, segundo a experiência delas, os cursos que minha cliente fez. Então, o que houve? Chegou um momento que ela [Roberta] disse: ‘ok, já estou me sentindo bem novamente’ com o cobertor. Então, ela convulsionou”.

Em nota divulgada após a morte de Roberta, a biomédica afirmou que a paciente passou mal no início da aplicação do anestésico, realizado pela outra profissional. E que “o socorro foi prestado imediatamente e as profissionais colocaram-se à disposição para todas as necessidades e averiguações”.

“É importante esclarecer que a senhora Vanuza é biomédica há 12 anos, pós-graduada em medicina estética há quatro anos e está totalmente disposta a colaborar com as investigações”, afirmou o advogado da profissional.
O conselho informou que, até o momento, não há registro de irregularidades durante a atividade profissional dela. No entanto, o CRBM1 também apura o caso.

Entenda a cronologia do caso
Roberta Correa procurou clínica para fazer um endolaser, técnica para remover gordura localizada, mas passou mal e morreu.
Uma prima da vítima disse que, depois da anestesia, Roberta começou a sentir um calafrio, desmaiou e teve uma parada cardíaca.
Ela foi socorrida e levada para a Santa Casa da cidade, onde foi constatado que tinha tido ocorrido uma parada cardíaca. Cinco dias depois, teve morte cerebral.
Roberta era fotógrafa, trabalhava com comunicação e produção musical. Era conhecida na cidade e deixa dois filhos e o marido.
A clínica fica a cerca de 350 metros da Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis e a família diz que a biomédica demorou para pedir o resgate.
O local foi lacrado após constatação de que não tinha autorização para realizar o procedimento estético.
A Polícia Civil instaurou inquérito e o Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região (CRBM1) também apura o caso.
O CRBM1 informou que “não há registro de quaisquer irregularidades contra a profissional Vanuza de Aguilar Takata”, e que ela é biomédica regularmente, mas que vai seguir acompanhando o caso.
A responsável pelo imóvel onde ocorreu atendimento afirma que aluga ele para profissionais de beleza, incluindo a clínica, e que cada um é responsável por sua prestação de serviço.

 

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out 20 2023
Polícia ouve profissional que teria aplicado anestesia em fotógrafa que morreu após procedimento estético

Depoimento de Isabella Fernandes, nesta sexta, é uma peça importante da investigação, que tenta esclarecer que tipo de anestésico foi utilizado. Polícia Civil de Cosmópolis (SP) ainda aguarda resultado de laudos para identificar a causa da morte de Roberta Correa.

A Polícia Civil de Cosmópolis (SP) ouve, nesta sexta (20), Isabella Dourado Fernandes, esteticista e cosmetóloga de 29 anos que foi responsável pela aplicação da anestesia na fotógrafa Roberta Correa, que morreu após passar mal durante um procedimento estético, em Cosmópolis (SP).

O depoimento da profissional, marcado para 10h, é uma peça importante na investigação do caso, como esclarecer que tipo de anestésico foi usado – a Polícia Civil também aguarda o resultado do laudo que vai apontar a causa da morte de Roberta.

Roberta Correa procurou a clínica no dia 9 de outubro para fazer um endolaser, técnica que usa laser para remover gordura localizada e diminuir a flacidez. Ela teria sentido um mal-estar logo após a aplicação da anestesia.

Ela foi socorrida e levada para a Santa Casa da cidade, onde foi constatado que tinha tido parada cardíaca. Alguns dias depois, teve morte cerebral – Veja a cronologia do caso no fim da reportagem.

Já foram colhidos depoimentos de várias pessoas, como familiares de Roberta, além de socorristas e médicos que atenderam a vítima na Santa Casa.

A biomédica Vanuza Aguilar Takata prestou depoimento à Polícia Civil na quarta-feira (18). O local onde ocorreu o procedimento também foi alvo de perícia. Entenda abaixo os próximos passos da investigação.

A polícia também solicitou a estabelecimentos que ficam próximos à clínica imagens de câmeras de segurança que possam ter registrado a movimentação no dia da realização do procedimento na fotógrafa.

O que dizem as investigadas
Em depoimento à polícia, a biomédica Vanuza afirmou que conheceu Isabella quando as duas fizeram um curso de endolaser. Também disse que no dia da aplicação de endolaser na fotógrafa, que é um procedimento para remover gordura localizada, atendeu antes outras duas pessoas.

O advogado de Vanuza, João Paulo Sangion, também esteve na delegacia e disse que Roberta teria dito que tinha melhorado, antes de um desconforto, e depois convulsionou.

“O calafrio e uma leve sensação, desconforto de queimação, podem ser sintomas normais da aplicação de uma anestesia, segundo a experiência delas, os cursos que minha cliente fez. Então, o que houve? Chegou um momento que ela [Roberta] disse: ‘ok, já estou me sentindo bem novamente’ com o cobertor. Então, ela convulsionou”.

Em nota divulgada após a morte de Roberta, a biomédica afirmou que a paciente passou mal no início da aplicação do anestésico, realizado pela outra profissional. E que “o socorro foi prestado imediatamente e as profissionais colocaram-se à disposição para todas as necessidades e averiguações”.

“É importante esclarecer que a senhora Vanuza é biomédica há 12 anos, pós-graduada em medicina estética há quatro anos e está totalmente disposta a colaborar com as investigações”, afirmou o advogado da profissional.

O conselho informou que, até o momento, não há registro de irregularidades durante a atividade profissional dela. No entanto, o CRBM1 também apura o caso.

Já o advogado de Isabella, Rodrigo Feitosa Lopes, reforçou que ela possui todas as habilitações profissionais exigidas em lei, incluindo o curso para aplicação de endolaser, e que os documentos que comprovam isso foram entregues à polícia.

A defesa também apontou que, embora seja minimamente invasivo, esse procedimento, assim como outras técnicas, não está isento de eventuais riscos, embora eles sejam raríssimos.

“A ficha de anamnese [pesquisa de histórico de saúde da paciente] em questão consta a informação que não possuía antecedentes de reações alérgicas, irritações ou sensações de desconfortos intensas a produtos de uso cosméticos e medicamentos”, acrescentou.

“Lamentamos profundamente a perda da Sra. Roberta Correa e sabemos que não há nada que possa consolar essa dor. E tudo que estiver ao alcance para que esse processo seja menos doloroso, estaremos à disposição. Apenas ressaltamos que as profissionais envolvidas agiram de maneira ética e profissional, no exercício regular da profissão, de modo responsivo e responsável”.
Entenda a cronologia do caso
Roberta Correa procurou clínica para fazer um endolaser, técnica para remover gordura localizada, mas passou mal e morreu.
Uma prima da vítima disse que, depois da anestesia, Roberta começou a sentir um calafrio, desmaiou e teve uma parada cardíaca.
Ela foi socorrida e levada para a Santa Casa da cidade, onde foi constatado que tinha tido ocorrido uma parada cardíaca. Dias depois, teve morte cerebral.
Roberta era fotógrafa, trabalhava com comunicação e produção musical. Era conhecida na cidade e deixa dois filhos e o marido.
A clínica fica a cerca de 350 metros da Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis e a família diz que a biomédica demorou para pedir o resgate.
O local foi lacrado após constatação de que não tinha autorização para realizar o procedimento estético.
A Polícia Civil instaurou inquérito e o Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região (CRBM1) também apura o caso.
O CRBM1 informou que “não há registro de quaisquer irregularidades contra a profissional Vanuza de Aguilar Takata”, e que ela é biomédica regularmente, mas que vai seguir acompanhando o caso.
A responsável pelo imóvel onde ocorreu atendimento afirma que aluga ele para profissionais de beleza, incluindo a clínica, e que cada um é responsável por sua prestação de serviço.

 

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out 11 2023
Quem são as pacientes do médico acusado de morte e sequelas de mulheres após cirurgias plásticas em Goiás

Cirurgião plástico responde a sete ações em Goiás e outras quatro no Maranhão. Apesar dos processos, o médico está com situação regular e exercendo a profissão.

Quatro mulheres teriam sido vítimas de erro médico após procedimentos estéticos realizados pelo cirurgião plástico Dagmar João Maester, de 61 anos. Em Goiás são sete ações contra o profissional e no Maranhão existem outros quatro processos. Três pacientes morreram e uma teve sequelas.

Dagmar tem registro como médico em Goiás, Distrito Federal, Maranhão e São Paulo. Ele tem especialização em cirurgia geral e cirurgia plástica e, atualmente, está com situação regular no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego). A defesa do cirurgião disse que não vai comentar os casos.

Em nota, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) informou que acompanha o caso e se solidariza com a família da paciente goiana que morreu. Porém, disse que não cabe à entidade julgar a conduta do profissional a respeito dos fatos, pois esse papel é dos conselhos regionais.

O Cremego afirmou que todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos são apuradas, mas tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico. Também informou que Dagmar ficou 30 dias proibido de exercer a profissão, em 2017, após ter causado dano a paciente.

Processos
Existem sete processos contra o médico no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), sendo que dois deles estão sob segredo de justiça. Já no Tribunal de Justiça do Maranhão há outros quatro processos. São duas ações por erro médico, uma por homicídio simples e um processo por direito de imagem.

Em Goiás, há duas ações pela morte da paciente Marisa Rodrigues da Cunha, de 62 anos. Uma de indenização por dano moral causada por erro médico para a paciente Keila Patricia Dias da Silva. Além desses, há uma ação sobre direitos morais e uma de indenização por dano material causado.

Em julho do ano passado, o g1 publicou uma reportagem informando que o médico estava sendo investigado pela Polícia Civil pela morte das pacientes Robenha Pereira e Patriciana Nunes Barros, após procedimentos estéticos realizados por ele na cidade de Imperatriz, a 629 km de São Luís.

Caso Marisa
A idosa realizou uma cirurgia estética para redução de mama, abdominoplastia e lipoaspiração no dia 14 de abril deste ano, no Hospital Goiânia Leste. Dois dias depois ela morreu em casa por complicações do procedimento. O g1 tentou contato com o hospital, mas não teve sucesso.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a idosa realizou os exames pré-operatórios pedidos pelo médico, que constataram que ela era pré-diabética, hipertensa e usava de hormônio tiroidiano. Segundo o órgão, Marisa não tinha condições para fazer a cirurgia.

O documento diz também que um dia após o procedimento, o médico deu alta para a vítima. Em casa, ela começou a vomitar com frequência e, por isso, a filha passou a questionar o médico. Inicialmente ele disse que os sintomas eram normais e depois pediu para ela parar de tomar todos os remédios.

A filha de Marisa chegou a pedir ajuda para o enfermeiro do médico, que conversou com o profissional. Mas conforme a denúncia, em nenhum momento Dagmar orientou que a vítima voltasse para o hospital. A filha da idosa chamou o socorro, mas Marisa não resistiu e morreu ainda em casa.

De acordo com o laudo de exame cadavérico, a idosa morreu por alterações relacionadas à cirurgia, que resultaram em um tromboembolismo pulmonar. O MPGO denunciou o médico alegando que ele deixou de prestar socorro e, com isso, agiu com imperícia e negligência.

Caso Keila
Em janeiro de 2022, Dagmar também operou a paciente Keila Patricia Dias da Silva, no Hospital Goiânia Leste, na capital. Ela também fez três tipos de procedimentos estéticos de uma só vez por um valor de R$ 19 mil. Porém, a cirurgia não ficou como a mulher queria.

À TV Anhanguera, a paciente disse que o médico tirou a pele da mama errada e, com isso, os seios ficaram com tamanhos diferentes. Após a cirurgia, a paciente procurou o médico para pedir o dinheiro de volta. O médico respondeu que não concordava com isso e que eles deveriam resolver judicialmente.

“Era pra ele ter operado o peito esquerdo, mas ele fez no peito direito. Ele tirou a pele no peito direito que não podia tirar, então eu fiquei com a mama direita bem pequenininha e a esquerda com displasia. Não consigo me olhar no espelho”, desabafou a paciente, que quer o dinheiro para reparar o erro.

Caso Robenha
Robenha morreu no dia 15 de fevereiro de 2022 depois de ter feito uma abdominoplastia, lipoescultura e mastopexia nos seios em um hospital particular do município. O atestado de óbito apontou insuficiência respiratória aguda, edema agudo de pulmão e tromboembolismo pulmonar pós-operatório.

“Eu não tenho dúvidas da negligência que houve, porque assim que ele terminou a cirurgia, ele saiu do box cirúrgico e foi logo para o hotel. Ela foi para a enfermaria e até então estava tudo bem, mas logo depois ela começou a sentir dor nas costas”, disse a filha da paciente, Tâmara Regina Pereira.

Caso Patriciana
A reportagem do g1, publicada em julho do ano passado, revela ainda que um mês depois da morte de Robenha, a assessora parlamentar Patriciana Nunes também morreu após passar por uma abdominoplastia e uma cirurgia de prótese nas mamas realizada por Dagmar.

O marido de Patriciana chegou a enviar vídeos para o médico mostrando a esposa passando mal. Em resposta às mensagens, Dagmar teria dito que poderia ser uma crise de ansiedade e recomendou um psiquiatra. Cinco dias depois, Patriciana faleceu.

 

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out 10 2023
Saiba quem é o médico acusado de morte e sequelas de pacientes após cirurgias plásticas em Goiás

Dagmar João Maester tem registro como médico desde 1993, com expecialização em cirurgia plástica. Ele responde a pelo menos 11 processos na Justiça e chegou a ser proibido de exercer a profissão por 30 dias.

O cirurgião plástico Dagmar João Maester é acusado pela morte de uma paciente de 62 anos após um procedimento estético, em Goiânia. Ele tem 61 anos e atua como médico desde 1993. Ele responde a pelo menos 11 processos na Justiça por acusações de erro médico e morte de paciente. Em 2017, ele ficou proibido de exercer a profissão por 30 dias após causar dano a uma pessoa agir de maneira imprudente ou negligente.

Dagmar tem registro como médico em Goiás, Distrito Federal, Maranhão e São Paulo. Ele tem especialização em cirurgia geral e cirurgia plástica. Atualmente, ele está com situação regular no Conselho Regional de Medicina de Goiás.

O g1 tentou contato com o médico Dagmar João Maester, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. O advogado de defesa Wendell do Carmo Sant’ana disse por telefone que não vai comentar nenhum dos casos, mas destacou que a situação profissional do cliente é regular. Disse também que alguns casos contra Dagmar já foram arquivados.

Em nota, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica informou que acompanha o caso e se solidariza com a família da paciente que morreu. Porém, disse que não cabe à entidade julgar a conduta do profissional a respeito dos fatos, pois esse papel é dos conselhos regionais.

Já o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou que, durante o ano de 2017, o médico ficou 30 dias proibido de exercer a profissão após ter causado dano a paciente, por agir de forma imprudente ou negligência ou omissa, além de também ter deixado de informar a paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento.

O Cremego enfatizou ainda que todas as denúncias relacionadas à conduta ética de médicos são apuradas, mas tramitam em total sigilo, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional Médico.

Processos em Goiás
Dagmar João Maester se tornou réu em 2 de outubro pela morte de Marisa Rodrigues da Cunha, de 62 anos. Segundo o processo, ela fez uma cirurgia para redução de mama, abdominoplastia e lipoaspiração no dia 14 de abril deste ano. A idosa morreu dois dias depois em casa, no Bairro Jardim da Luz, por complicações do procedimento.

Existem sete processos contra o médico no Tribunal de Justiça de Goiás. Dois deles estão sob segredo de Justiça e, por isso, a reportagem não conseguiu maiores informações.

13 de outubro de 2004: Ação sobre direitos morais por erro médico. Aguarda retorno da Controladoria para incidir nos cálculos a multa e os honorários referente a execução;
15 de agosto de 2007: Processo em segredo de justiça;
20 de setembro de 2011: Processo de indenização por dano material causado por erro médico. Está em recurso sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ);
4 de maio de 2023: Ação de indenização por dano moral causada por erro médico, da paciente Keila Patricia Dias da Silva. Está aguardando pagamento das custas iniciais, após a juíza deferir o pagamento do parcelamento.
11 de maio de 2023: Processo em segredo de justiça;
Abril e maio de 2023: Processo por direitos morais causados por erro médico e processo criminal por omissão de socorro da paciente Marisa Rodrigues da Cunha.
Processos no Maranhão
Existem quatro processos contra Dagmar João Maester no Tribunal de Justiça do Maranhão. São duas ações por erro médico, uma por homicídio simples e um processo por direito de imagem.

Em julho do ano passado, o g1 publicou uma reportagem informando que o médico estava sendo investigado pela Polícia Civil pela morte das pacientes Robenha Pereira e Patriciana Nunes Barros, após procedimentos estéticos realizados por ele na cidade de Imperatriz, a 629 km de São Luís.

Robenha morreu no dia 15 de fevereiro de 2022 depois de ter feito uma abdominoplastia, lipoescultura e mastopexia nos seios em um hospital particular do município.

O atestado de óbito apontou insuficiência respiratória aguda, edema agudo de pulmão e tromboembolismo pulmonar pós-operatório.

Um mês depois da morte de Robenha, a assessora parlamentar Patriciana Nunes também morreu após passar por uma abdominoplastia e uma cirurgia de prótese nas mamas realizada por Dagmar.

O marido de Patriciana chegou a enviar vídeos para o médico mostrando a esposa passando mal. Em resposta às mensagens, Dagmar teria dito que poderia ser uma crise de ansiedade e recomendou um psiquiatra. Cinco dias depois, Patriciana faleceu.

 

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set 20 2023
Camilo Cristófaro é cassado por fala racista com 47 votos a favor e 5 abstenções; veja como cada vereador se posicionou

Câmara de SP é composta por 55 vereadores e nenhum votou ‘não’. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade.

A Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira (19), o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa usando uma frase tida como racista.

O placar foi de 47 votos pela perda do mandato e 5 abstenções. Nenhum vereador votou contra a cassação.

Veja como cada vereador votou:
Adilson Amadeu (União Brasil) – Sim
Alessandro Guedes (PT) – Sim
Andre Santos (Republicanos) – Sim
Arselino Tatto (PT) – Sim
Atílio Francisco (Republicanos) – Abstenção
Aurelio Nomura (PSDB) – Sim
Beto do Social (PSDB) – Sim
Major Palumbo (PP) – Sim
Celso Giannazi (PSOL) – Sim
Coronel Salles (PSD) – Abstenção
Cris Monteiro (Novo) – Sim
Danilo do posto de Saúde (Podemos) – Sim
Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – Sim
Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) – Sim
Edir Sales (PSD) – Sim
Elaine do Quilombo Periférico – Sim
Eli Corrêa (União Brasil) – Sim
Eliseu Gabril (PSB) – Sim
Ely Teruel (Podemos) – Ausente
Fabio Riva (PSDB) – Sim
Fernando Holiday (PL) – Sim
George Hato (MDB) – Sim
Gilson Barreto (PSDB) – Sim
Helio Rodrigues (PT) – Sim
Isac Félix (PL) – Sim
Jair Tatto (PT) – Sim
Janaína Lima (MDB) – Sim
João Ananias (PT) – Sim
João Jorge (PSDB) – Sim
Jorge Wilson Filho (Republicanos) – Sim
Jussara Basso (PSOL) – Sim
Luana Alves (PSOL) – Não vota por representar a acusação
Luna Zarattini (PT) – Sim
Manoel Del Rio (PT) – Sim
Marcelo Messias (MDB) – Sim
Marlon Luz (MDB) – Sim
Milton Ferreira (Podemos) – Sim
Milton Leite (União Brasil) – Sim
Paulo Frange (PTB) – Abstenção
Professor Toninho Vespoli (PSOL) – Sim
Ricardo Teixeira (União Brasil) – Sim
Rinaldi Digilio (União Brasil) – Sim
Roberto Tripoli (Partido Verde) – Sim
Rodolfo Despachante (PSC) – Sim
Rodrigo Goulart (PSD) – Sim
Robinho Nunes (União Brasil) – Sim
Rute Costa (PSDB) – Abstenção
Sandra Santana (PSDB) – Sim
Sansão Pereira (Republicanos) – Abstenção
Senival Moura (PT) – Sim
Sidney Cruz (Solidariedade) – Sim
Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – Sim
Thammy Miranda (PL) – Sim
Xexéu Tripoli (PSDB) – Sim

É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo.

A Câmara é formada por 55 vereadores. Nem Cristófaro nem a vereadora Luana Alves (PSOL), que representa a acusação contra o parlamentar, votaram no julgamento. Uma vereadora, Ely Teruel (Podemos), não compareceu.

A sessão, conduzida por Milton Leite (União), vereador e presidente da Câmara, aconteceu quase um ano e cinco meses depois do episódio, registrado em maio de 2022.

Na ocasião, Cristófaro participava de uma sessão da CPI dos Aplicativos de forma remota, quando foi ouvido dizendo: “É coisa de preto”.

O vereador Marlon Luz (MDB) foi o relator do caso e deu parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar à Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo por avaliar que houve quebra de decoro.

Luana, em sua fala no momento destinado à acusação, afirmou: “Eu, que estava presente [à sessão em que o áudio vazou], nunca vou esquecer da expressão de todos os presentes naquela sessão que se sentiram violentados pela fala. Foi um desrespeito profundo a todos os que estavam presentes e a toda a população negra de São Paulo”.

“O quê que ‘coisa de preto’ significa? É uma ‘piada’ que trabalha com elemento narrativo de estereótipo que as pessoas negras fazem coisas erradas. Que as pessoas negras fazem coisas malfeitas. Que as pessoas negras não seriam competentes para ocupar um lugar de intelectualidade, de poder”, disse a vereadora.

“Quando você diz que ‘coisa de preto’ é uma coisa malfeita, você diz que os brancos fazem melhor que os pretos. Isso é um elemento ideológico do racismo que segue operando na sociedade brasileira. Dizer para o povo que não há problema em falar uma frase racista, é dizer para o povo que as pessoas negras podem ser desrespeitadas”, afirmou.

Camilo Cristófaro dividiu o tempo de defesa com seu advogado. Acusou manifestantes de terem sido pagos para acompanhar a sessão e Luana de fazer política por “luz, câmera, ação”, para aparecer na TV. Segundo o vereador, ela teria dito: “Camilo eu sei que você não é racista, mas você é rico, tem como pagar advogado”. “Esta é Luana Alves”, disse.

E afirmou que, em seu gabinete, 60% dos funcionários são negros e, na Subprefeitura do Ipiranga, de 16 funcionários, 14 são negros, incluindo o subprefeito. “Eu sei que está tomada a decisão aqui hoje porque os vereadores me telefonaram me dizendo que eu não sou racista.”

“Eu conheço esta Casa como poucos. Calar-me? Jamais. Eu não tenho medo de ninguém. Tenho medo de Deus”, afirmou Cristófaro.

Na etapa destinada à defesa de Cristófaro, seu advogado, Ronaldo Andrade, destacou: “Que haja julgamento, que haja Justiça. Um negro que está defendendo o branco. Eu sei que não houve preconceito. Houve uma fala mal colocada, de mau gosto. Porque é uma fala infeliz, mas daí a transformar isso em preconceito, pior do que preconceito, racismo…”

E emendou: “Eu estou com o Djonga: ‘Fogo nos racistas’. Eu sou contra o racismo, mas racismo. Não tirar do contexto uma frase mal colocada e taxar isso de racismo. Não é brincadeira que se faça, só que ele fez com um amigo dele”.

A sessão foi entrecortada por interrupções vindas das galerias do plenário e repetidos pedidos de silêncio do presidente da Casa. Durante a exposição da defesa, houve a necessidade de reforçar a segurança do advogado, depois de o vereador Adilson Amadeu (União) quase agredir o advogado que fez referência ao episódio em que ele se referiu de forma preconceituosa aos judeus. Adilson foi contido por outros vereadores.

Com a decisão, Cristófaro fica inelegível por oito anos, a partir de dezembro de 2024, quando se encerra esta Legislatura.

Após a sessão, Luana afirmou ao g1: “Imagino que antes talvez tivesse algum tipo de tranquilidade pra falar com racista quando não tinha nenhum preto presente [no plenário]. Mas agora não vai ter mais tanta tranquilidade”.

Sobre a acusação feita por Cristófaro, ela negou: “É uma mentira deslavada desse vereador, o que mais uma vez utiliza um mecanismo muito baixo, uma tática muito baixa, que é o desrespeito, que é a mentira, que é tentar de alguma forma criar um clima de absoluto desrespeito”.

Milton Leite avaliou que “a Corregedoria fez um grande trabalho”.

“O plenário reconheceu que a Corregedoria encaminhou e examinou propondo por fim um mandato por prática de racismo que era uma decisão que eu acreditava nela. O que representa o julgamento? É um grande exemplo para o país, uma grande capital mostrando que o racismo não tem espaço. Não é possível conviver mais com o racismo”, completou.

Protestos

Antes do julgamento, houve protesto nos arredores da Casa pela cassação do vereador. Uma multidão de manifestantes gritava “fora Camilo, fora racista”, no ritmo de duas baterias. Embaixo de uma árvore, havia uma roda de capoeira com direito a berimbau.

Nas calçadas, diversas pessoas se espalhavam com bandeiras com frases contra o racismo como “coisa de preto é cassar racista”. Muitos deles vestiam camisetas brancas com frases como “pela cassação do vereador racista Camilo Cristófaro” e “diga não ao racismo”.

Com o início da sessão, parte dos manifestantes entrou no plenário para acompanhar o julgamento. De um lado das galerias, cerca de 85 pessoas que defendem a cassação. Do outro, cerca de 40 apoiam o Cristófaro. Entre os dois, foram posicionados policiais, para evitar possíveis confusões.

Do lado que defende a cassação, pessoas como Maria Rute Brito, de 65 anos, professora aposentada que falou ao microfone, ao som de palmas e batuques: “Esse cara tem que perder o mandato. Eu estou com 65 anos e essa é a primeira vez que isso vai acontecer”.

Do outro, que defende a manutenção do mandato do vereador, pessoas como Eduardo Santos Neto, 52 anos, homem negro que conta que participou da fundação de mais de um movimento negro: “Tem que educar, não reprimir. Repressão é conotação de guerra nas comunidades”.

Histórico
Cristófaro é o primeiro vereador cassado na Câmara Municipal em 24 anos. Desde 1999, época do escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, o Legislativo paulistano não tem um vereador cassado.

Naquele ano, os vereadores Vicente Viscome e Maeli Vergniano foram acusados de cobrar propina de ambulantes e comerciantes nas antigas administrações regionais (as atuais subprefeituras) e perderam seus mandatos.

Quem ingressa no lugar de Cristófaro é o vereador suplente Adriano Santos, do PSB, partido pelo qual o hoje vereador do Avante foi eleito, mas foi desfiliado compulsoriamente após a fala vazada em plenário.

Santos já tinha tomado posse no ano passado, durante uma curta licença do vereador Eliseu Gabriel, que é do mesmo PSB.

Pedido de mandado de segurança
Para tentar barrar a votação desta terça (19), Cristófaro ingressou com pelo menos duas ações na Justiça de São Paulo, na tentativa de paralisar a votação no plenário da Casa.

Na primeira ação, protocolada na sexta-feira (15), Camilo solicitou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Câmara, alegando que é idoso e, por isso, deveria ter “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais”.

No processo, o vereador também alega que teve o direito de defesa cerceado no processo disciplinar na Corregedoria da Câmara, ao não ser convocado para falar por último na ação. A defesa dele argumenta que na esfera criminal não existe crime de racismo imputado a ele pelos vereadores e que está sendo vítima de um “irreparável prejuízo à imagem política do parlamentar levado de maneira exaustiva à exposição pública como autor de crime de racismo, absolvido pela justiça criminal”.

“Flagrante afronta à Democracia e ao Estado Democrático de Direito, com supressão total das garantias dos nobres Edis e do Vereador Representado, que estão sendo amordaçados e coagidos a votarem contra sua vontade pela cassação do Vereador Representado, sob pena de incorrerem em desfiliação partidário, nominalmente notificados sobre tal decisão extraordinária convocada para este fim, ocorrida no dia 15/09/2023”, alegaram os advogados de Cristófaro no processo.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Fausto José Martins Seabra, se disse incompetente para julgar o caso nessa segunda (18) e o remeteu o processo para os desembargadores do Tribunal de Justiça.

No TJ, o desembargador Souza Meirelles foi o escolhido para apreciar o pedido. Ele disse que tem um prazo regimental de cinco dias para analisar o processo. Apesar da expectativa dos vereadores e da própria defesa de Cristófaro, o desembargador não tomou decisão sobre o caso ainda nesta terça.

Na última vez em que se manifestou publicamente sobre o assunto, o vereador do Avante disse que teve “uma frase de apenas dois segundos tirada de contexto”.

“Estão querendo me cassar. E eu pergunto: o que vale mais, uma frase fora de contexto de dois segundos, ou as milhares de horas que eu me dedico às comunidades mais carentes dessa cidade. Eu fui inocentado pelo Tribunal de Justiça criminal dessa cidade. Agora, uma palavra fora de contexto, tirar esse trabalho de um vereador, que luta por tudo e por todos, e pelos mais humildes, é muito triste”, declarou.

Outras versões sobre a frase
Na época em que o áudio vazou, o vereador do Avante tinha dado duas versões sobre a frase. Na primeira delas, ao justificar a fala para os colegas, o parlamentar afirmou em vídeo que se referia a “carros pretos que são f… e não é fácil para cuidar da pintura”.

“São 11h20 da manhã e estou fazendo uma gravação aqui. Estou dizendo exatamente que esses carros pretos dão trabalho. Que os carros pretos são f… Estou dizendo aqui que carro preto não é fácil para cuidar da pintura. Então, se a vereadora Luana olhou pro outro lado, 70% das pessoas que me acompanham, vereadora, são negros. Então, a senhora não vem com conversa. Olha só, estão lavando aqui. Estou dizendo que carro preto dá trabalho, que carro preto é f… dão mais trabalho para polir”, disse Cristófaro.

Mais tarde, naquele mesmo dia 3 de maio de 2022, ao participar do Colégio de Líderes da Câmara com outros parlamentares, ele deu uma nova versão, dizendo que estava conversando com um colega negro, de nome Anderson Chuchu, a quem ele consideraria como um irmão.

“Eu ia gravar um programa que não foi gravado lá no meu galpão de carros. Eu estava com o Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive no domingo nós fizemos uma limpeza e, quando eu cheguei, eu falei: ‘Isso aí é coisa de preto, né?’ Falei pro [Anderson] Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”, afirmou o vereador.

O parlamentar pediu desculpas pelo caso ao colegas de Câmara e disse que se tratava de uma “brincadeira” com o amigo.

“Se eu errei, é porque eu tenho essa intimidade com ele, porque ele me chama de carequinha, ele me chama de ‘veínho’. Nós temos essa intimidade. Ele é um irmão meu. (…) Se alguém se sentiu ofendido, e deve se sentir, eu peço desculpas por um contexto que eu fiz com ele e que ele faz comigo”, completou.

Decisão da Corregedoria

As várias versões do vereador para o caso não convenceram a Corregedoria da Câmara que, no final de agosto, aprovou o relatório do vereador Marlon Luz (MDB), pedindo a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar.

Ao analisar o caso e ouvir as partes, Marlon Luz disse que viu na fala do colega um “evidente comportamento que consiste em manifestar a crença de que existem seres humanos superiores a outros”.

“Isso ocorre porque a ofensa, (embora suas testemunhas tenham dito que teria sido direcionada ao Sr. Anderson Silva Medeiros) ela acabou sendo direcionada a um grupo de pessoas negras na sociedade, e ao estabelecer uma conexão entre um trabalho manual deficiente e a população negra, o Vereador Camilo Cristófaro reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria uma quebra de decoro parlamentar.”

Para o relator, a fala do colega “não apenas prejudica a imagem da Câmara Municipal como instituição, mas também a representatividade de seu mandato” e a “representação política é uma das bases da democracia”.

O relatório de Marlon Luz foi aprovado com cinco votos a favor e uma abstenção, com o colegiado decidindo enviar ao plenário o processo final contra o parlamentar, que tem histórico de brigas e outras confusões dentro e fora da Câmara Municipal de São Paulo.

Absolvição na Justiça
Em virtude da fala vazada na Câmara, Camilo chegou a ser processado na Justiça pelo crime de racismo pelo Ministério Público , a pedido da vereadora Luana Alves (PSOL) – também autora do requerimento na Corregedoria que levou ao pedido de cassação do vereador.

Em 13 de julho, a Justiça de São Paulo absolveu o parlamentar.

Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

O juiz ainda disse que “a fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”.

O Ministério Público de SP recorreu da decisão, e o processo contra o vereador está em análise na segunda instância.

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set 18 2023
Ex-tenente-coronel da PM acusa superiores de se beneficiaram de desvios de dinheiro da corporação

José Afonso, condenado a mais de 50 anos de prisão, denunciou o ex-comandante da corporação e atual subprefeito da Sé, Álvaro Batista Camilo, e o atual presidente do Tribunal de Justiça Militar, Orlando Eduardo Geraldi.

O ex-tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo José Afonso Adriano Filho, condenado a mais de 50 anos de prisão por desvios de recursos da PM, afirmou, em novo depoimento, que seus superiores sabiam das fraudes e se beneficiaram delas.

Ele acusou o então comandante Álvaro Batista Camilo, hoje subprefeito da Sé, e o atual presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Orlando Eduardo Geraldi.

Camilo disse à TV Globo que, quando era comandante da PM, afastou e transferiu Adriano e determinou a apuração das denúncias de corrupção. Afirmou também que agora, 12 anos depois, ainda preso, ele tenta obter vantagens nos seus processos em curso, acusando indevidamente coronéis da PM.

O presidente do TJM afirmou que as alegações de Adriano já foram investigadas pelo Ministério Público (MP), que não encontrou irregularidades e determinou o arquivamento do caso.

Entre 2005 e 2012, Adriano trabalhou no Departamento de Suporte Administrativo do comando-geral da PM que tem, entre suas atribuições, fazer a manutenção e a segurança do quartel-general da Polícia Militar.

Em março de 2017, a Corregedoria da PM prendeu o militar por suspeita de fraude em licitações para a compra de itens como papel higiênico, bolachas, programas para computador e reformas em prédios da corporação, no valor aproximado de R$ 11 milhões de reais.

A Justiça Militar reconheceu as acusações e, em 2018, ele foi condenado, em dois processos, a mais de 50 anos de prisão pelo crime de peculato. Ele também perdeu a patente de tenente-coronel.

Na época, o ex-tenente-coronel confirmou parte das irregularidades, mas disse que tudo tinha sido feito com autorização superior e com o conhecimento do comando-geral da PM. Adriano chegou a negociar uma delação premiada, mas o acordo não foi fechado.

No último dia 31 de agosto, durante uma nova audiência na Justiça Militar, em outro processo de fraude em licitações, Adriano voltou a acusar ex-coronéis da PM e até o atual presidente do TJM de terem se beneficiado do esquema.

A acusação veio em resposta a uma pergunta do advogado de defesa de Adriano.

“Ele esteve no Tribunal Militar?”, pergunta o advogado.

“Eu estive no Tribunal de Justiça Militar exatamente por três vezes. Fui levar dinheiro para o coronel Eduardo Orlando Geraldi”, diz o ex-tenente-coronel.

Geraldi era corregedor da Justiça Militar na época em que as primeiras denúncias contra o então tenente-coronel se tornaram públicas. Hoje, Geraldi preside o tribunal.

Em outro trecho da audiência, Adriano também fez acusações contra o coronel Álvaro Batista Camilo, comandante da PM paulista entre 2009 e 2012.

“Em 2009, fevereiro de 2009, fui procurado pelo coronel Álvaro Batista Camilo. Ele mandou que eu pagasse, que eu comprasse, que eu atendesse.”

Depois de deixar a PM, Camilo foi vereador da capital paulista, deputado estadual, secretário-executivo da Segurança Pública nas gestões dos ex-governadores João Doria (então no PSDB) e Rodrigo Garcia (PSDB) e, atualmente, é subprefeito da Sé na gestão do prefeito Ricardo Nunes (PMDB).

Entre os documentos apresentados pela defesa de Adriano estão um recibo e um comprovante de depósito.

O recibo, de R$ 12 mil, seria referente à internação do filho de Camilo em uma clínica em Atibaia, no interior paulista. Junto com ele, há uma cópia de um cheque, no mesmo valor, emitido à clínica pela Comercial das Províncias, uma das empresas de fachada usadas por Adriano no esquema de fraude em licitações da PM.

A Comercial das Províncias foi usada 120 vezes para fornecer material de informática e serviços de telefonia à PM no valor de R$ 7 milhões. Segundo as investigações, nada foi entregue.

Já o comprovante é sobre um depósito feito por ele na conta de Geraldi, com data de 11 de maio de 2011 e no valor de R$ 15 mil.

Adriano cumpre pena na Penitenciária 2 de Tremembé, para onde foi transferido depois de perder a patente de tenente-coronel. Ele é réu em mais quatro processos e nesta terça-feira (19) vai participar de uma nova audiência na Justiça sobre as acusações de fraude na PM de São Paulo.

 

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ago 5 2023
CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance

Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias

Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.   

Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.

A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.

Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.

Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.

Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

“Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.

Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.

“Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”

Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:

“A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.

Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.

A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.

Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”. 

Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:

Requerimentos de convite

  • Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
  • Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
  • Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
  • Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
  • Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
  • Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
  • Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
  •  Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;  

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados: 

  • Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
  • Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
  • Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras; 
  • Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).

Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:

  • Onur Altan Tan, CEO da Bitci; 
  • Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:

  • Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
  • Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
  • Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”; 
  • Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”; 

Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:

  • Henrique Shibutani, representante da XP;
  • Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
  • Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
  • Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
  • Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
  • Cesar Trevisan, representante da 99;
  • Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
  • André Portilho, representante da BTG Pactual.

Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados: 

  • Fernando Czapski, representante da NuCoin; 
  • Andre Chaves, representante da Meli Coin; 
  • Pedro Alexandre, representante da Wibx;
  • Andre Portilho, representante da BTG Dol; 
  • Lucas Pinsdorf, representante da MBRL; 
  • Thiago Cesar, representante da BRZ; 
  • Thomaz Teixeira, representante da Ntokens; 
  • Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE; 
  • Matheus Moura, representante da BRLA; 
  • Camila Rioja, representante da cReal; 
  • Robson Silva Junior, representante da Pods; 
  • João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic; 
  • Cesario Martins, representante da LoopiPay; 
  • João Valente Filho, representante da Ambify; 
  • Luis Felipe Adaime, representante da Moss; 
  • Claudio Olimpio, representante da Greener; 
  • Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces; 
  • Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus; 
  • Yan Martins, representante da Hathor; 
  • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
  • Robson Harada, representante da Alma DAO; 
  • Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.

Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:

  • Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce; 
  • Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank; 
  • Diogo Roberte, Cofundador do PicPay; 
  • Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest; 
  • Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas; 
  • José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
  • Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).

Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:

  • Delano Macedo, representante da Paralax Ventures; 
  • Mariana Foresti, representante da Honey Island;
  • Alexis Terrin, representante da Fuse Capital; 
  • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
  • Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.

Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:

  • Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund; 
  • Charles Aboulafia, representante da Cainvest; 
  • Christiano Pereira, representante da Murano.

Entre os representantes de gestoras, estão convidados:

  • Marcelo Sampaio, representante da Hashdex; 
  • Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto; 
  • Alexandre Amorim, representante da MB Asset; 
  • Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset; 
  • Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC); 
  • Fernando Carvalho, representante da QR Capital; 
  • André Portilho, representante da BTG Pactual;
  • Matheus Moura, representante da ADA Capital.

Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:

  • Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
  • Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education; 
  • Gabriel Faria, representante da Mercurius; 
  • Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
  • Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo; 
  • Eduardo Vasconcellos, representante da BSB; 
  • Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil; 
  • Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
  • Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin; 
  • Gustavo Cunha, representante da Fintrender; 
  • Lalo Trage, representante da Escola Cripto; 
  • Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy; 
  • Claudia Mancini, representante da Blocknews; 
  • Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.

Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:

  • Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next; 
  • Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge; 
  • Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path. 

Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:

  • Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
  • Daniel Coquieri, representante da Liqi;
  • Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
  • Alex Nascimento, representante da 7visions; 
  • Alexandre Ludolf, representante da Vórtx; 
  • Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
  • João Pirola, representante da Amfi; 
  • Chaim Finizola, representante da Credix; 
  • Daniel Peres Chor, representante da W3block; 
  • Thiago Canellas, representante da Block4; 
  • Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios; 
  • Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY; 
  • Jota Junior, representante da BAYZ; 
  • Gustavo Marinho, representante da Dropull.

Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:

  • Fábio Bezerra, representante da Monet;
  • Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord; 
  • Renato Kocubej Soriano, representante da EQI; 
  • Marco Saravalle, representante da Sarainvest; 
  • Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.

Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:

  • Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados; 
  • Maurício Vedovato, representante da HRSA; 
  • Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados; 
  • Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
  • Isac Costa, representante da Warde Advogados; 
  • Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law; 
  • Erik Oioli, representante da VBSO Advogados; 
  • Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados; 
  • Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia; 
  • João Braune Guerra, representante da PG Law.

Requerimentos de informação e requisição de servidores

  • A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
  • A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.

Requerimentos de convocação de testemunhas 

  • Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;  
  • Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
  • Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
  • Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
  • Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
  • Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
  • Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
  • Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
  • Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
  • José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras; 
  • Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
  • Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
  • Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
  • Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
  • Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
  • Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”; 
  • Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
  • Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha; 

Requerimentos de convocação de investigados 

  • Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
  • Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
  • José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
  • Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
  • Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions; 
  • Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
  • Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
  • Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;

Requerimentos de quebra de sigilo

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mar 6 2023
PF captura 12 acusados no Ceará

Doze pessoas – entre elas, três mulheres – foram presas, ontem de manhã, durante a operação ‘Cavalo de Tróia II’, desencadeada pela Polícia Federal (PF) em Fortaleza. Em outros três Estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil, foram capturados mais 39 acusados. A operação começou há cerca de um ano e meio, no Pará, com a identificação de integrantes de uma quadrilha formada por ‘hackers’ que atacavam correntistas de várias instituições bancárias do País. “Essa Organização Criminosa tem ramificações no Tocantins, Maranhão e aqui no Ceará. Nesta nova fase da operação, a ordem era prender integrantes da quadrilha – alguns reincidentes, já presos temporariamente na primeira fase da operação e que foram soltos – em suas casas ou locais de trabalho.

Estávamos com mandados de prisão temporária e preventiva para 13 pessoas. Resta apenas um mandado a ser cumprido”, destacou o delegado Eliomar de Lima Júnior, titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, da PF no Ceará, e coordenador da operação no Estado.

MOBILIZAÇÃO – Pelo menos 100 agentes e delegados da PF foram mobilizados nesses quatro Estados, resultando na captura de 51 pessoas, no total (veja matéria abaixo). Dessas acabaram sendo presas em Fortaleza: José Carlos Pessoa Neto; Antônio Marcos Alves; João Aírton César Júnior; José Gerardo Osório; Cristina Maria Rocha Tavares; André Rocha Tavares; Rochele Macedo Braga; Francisco Franciné Braga Filho; Luciene Pereira de Vasconcelos; Antônio Carlos Gomide dos Santos, o ‘Carlão’; Adriano Ferreira da Silva, além de Vagner Bezerra Rodrigues. Presente à sede da PF, o advogado Paulo Quezado afirmou que viajaria para Belém e, após comparecer à Justiça Federal daquela cidade, tomaria conhecimento dos motivos que levaram aos decretos de prisão e suas fundamentações. “Somente assim poderemos tomar as ações cabíveis, de Direito”.

Este último, segundo o delegado João Batista Santana, superintendente da PF no Ceará, possui antecedentes criminais. “Ele já responde por dois homicídios e foi preso com uma pistola semi-automática de calibre Ponto 40, cuja origem ainda será investigada, uma vez que trata-se de uma arma de calibre proibido para o cidadão comum. Por este motivo, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma, de acordo com a Lei 10.826/03 – o Estatuto do Desarmamento”, explicou.

INTERNET – As prisões aconteceram em diferentes pontos da cidade, inclusive em bairros considerados nobres como Meireles e Aldeota. De acordo com a Polícia Federal, o tipo de crime praticado pela quadrilha foi o que motivou o nome dado à operação. “Chamamos a operação de ‘Cavalo de Tróia’ porque é o conhecido ‘presente de grego’. É exatamente dessa maneira que o grupo age. Eles enviam falsas ofertas a correntistas de bancos e – através de um programa que capta os dados da vítima, que pode ser de qualquer parte do País – se apropriam destas informações e movimentam a conta da vítima usando a Internet. Para receber o dinheiro, usam contas abertas por ‘laranjas’, especialmente com esta finalidade. Ou então o dinheiro desviado da conta era usado no pagamento de faturas, boletos bancários. Temos notícia de que esta quadrilha já causou um prejuízo que supera a cifra de R$ 80 milhões”, explicou Lima Júnior.

Todas as pessoas presas estão sendo investigadas por crime contra o sistema financeiro, estelionato e por integrarem uma Organização Criminosa. Simultaneamente outras operações foram desencadeadas pela PF em outros Estados do Brasil. “O resultado final só conheceremos depois de um balanço geral que será realizado”, avaliou o superintendente. Como o início da investigação aconteceu no Pará, todo o trabalho está sendo coordenado por aquele Superintendência da PF, que informou o total de prisões que já foram realizadas.

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