162 resultados encontrados para r. jose arthur - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
TJDFT 10/11/2016 - Pág. 1038 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 conforme certidão de fl. 169, e ausente circunstância atenuante. Assim, fixo a pena intermediária em 04 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão e 52 (cinquenta e dois) dias-multa. Na terceira fase, inexistem causas de aumento e de diminuição da pena. Destarte, fixo a pena definitiva da corré CLEMILDE DA SILVA FEITOSA em 04 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão e 52 (cinquenta e dois) dias-mu