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set 28 2022

STJ anula delação premiada de advogado no caso contra dono do Grupo Borges Landeiro

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que delator feriu direito de sigilo profissional entre advogada e cliente. Sem delação, caso foi trancado por falta de provas

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou nesta terça-feira, 27, recurso em habeas corpus na ação penal contra o dono da construtora Borges Landeiro, Dejair Borges, acusado de participar de esquema de fraudes em falências de empresas. A decisão veio depois do acordo de delação premiada entre o advogado de defesa Aluísio Flávio Veloso Grande e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), que feriu sigilo profissional.

“A conduta do advogado que, sem justa causa e em má-fé, delata seu cliente ocasiona desconfiança sistêmica na advocacia, cuja indispensabilidade para a administração da Justiça é reconhecida no artigo 133 da Constituição Federal”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha, ainda destacando que “a democracia vai embora” quando tal situação acontece. “O Judiciário não deve reconhecer a validade dos atos negociais firmados em desrespeito à lei e com ofensa ao princípio da boa-fé objetiva”, completou.

Dessa forma, segundo a revista Consultor Jurídico, os documentos e as gravações clandestinas dos próprios clientes fornecidas pelo próprio advogado deixam de valer. Sem a delação premiada, a ação penal contra o empresário também foi trancada por falta de provas. Fora que o delator teve o exercício de advocacia suspenso pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A delação premiada de Aluísio também havia levado outras pessoas para a prisão, incluindo os advogados Ricardo Miranda Bonifácio e Souza, Alex José Silva e Rodolfo Macedo Montenegro.

Máfia das Falências

Em 2019, a Operação Máfia das Falências foi deflagrada para apurar um esquema de fraude na recuperação judicial do Grupo Borges Landeiro. Durante as investigações, foram apontadas práticas de crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de transgressões no procedimento de recuperação judicial.

Dejair Jose Borges

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ago 22 2022

Vaga Certa: Suposto chefe de quadrilha se entrega

De acordo com advogado, o jovem não se entregou antes porque era feriado.
Estudante ainda não deu sua versão sobre os fatos.

Olavo Vieira que se entregou à PF, no Ceará, nesta quarta-feira

O estudante Olavo Vieira – apontado como chefe da quadrilha que vendia vagas nas universidades públicas e privadas no país – se entregou às 14h desta quarta-feira (2) à Polícia Federal no Ceará. O advogado, José Bonifácio Macedo Filho, informou que não sabe porque o estudante não se apresentou nesta terça-feira. “Talvez não tenha ido porque era feriado”, disse. Ainda há um suspeito foragido, cujo mandado de prisão não foi cumprido. ccc

Macedo Filho não informou qual a versão de Olavo sobre os fatos e disse que está acompanhando o depoimento do jovem à polícia. “Ele vai prestar os esclarecimentos necessários. Temos todo interesse que essa situação seja resolvida o mais rápido possível”, afirmou. Segundo a PF, Olavo, que já é formado em direito e estuda medicina, pode ser encaminhado a um presídio ainda nesta quarta.

O advogado confirmou que o estudante Olavo estava em lua-de-mel no Rio Grande do Sul, quando soube do pedido de prisão preventiva decretado contra ele.

Não disse, no entanto, se Olavo participava ou não do esquema de venda de vagas nas universidades. “Eu não conversei com ele a respeito do mérito da ação porque não li o processo [que está no Rio de Janeiro]. Não sei do que ele é formalmente acusado. O que eu sei é o que a imprensa divulgou. Assim que ele se apresentar e prestar o seu depoimento, com certeza ele dará a sua versão porque tem direito à ampla defesa”, disse Macedo Filho.

A mãe de Olavo, Maria de Fátima Vieira Macedo, também está presa acusada de cuidar da contabilidade do grupo. No entanto, Macedo filho disse que ela não tem qualquer envolvimento com o esquema e afirmou que vai pedir a revogação de sua prisão.

A Operação Vaga Certa

A operação foi deflagrada na manhã de segunda-feira (30) no Rio de Janeiro e no Ceará – estados onde estariam as bases da quadrilha. No Rio, duas pessoas foram presas. No Ceará, cinco.

O grupo recrutava bons alunos em cursinhos e nas universidades para que eles fizessem as provas do vestibular no lugar dos verdadeiros candidatos. Para isso, falsificavam documentos e fichas de inscrição. Eles eram chamados de estudantes “pilotos” e recebiam R$ 6.000 por cada aprovação.

Além de fazer provas para vestibulandos, a quadrilha também comercializava a transferência de universitários aprovados em universidades particulares para universidades federais e estaduais. Cada vaga era comercializada entre R$ 25 mil e R$ 70 mil, dependendo da complexidade do curso escolhido.

Os alunos “clientes” também estão sendo investigados por crime de fraude no vestibular. Ainda não há prisão decretada contra eles.

De acordo com a PF do Ceará, o esquema de compra de vagas nas universidades funcionava desde 2002 e estava sendo investigado há oito meses. Segundo a polícia, vagas teriam sido comercializadas também em São Paulo, em Minas Gerais e no Paraná. A Polícia Federal de São Paulo informou que não havia nenhuma operação acontecendo na cidade nesta segunda-feira (30).

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nov 30 2019

Dono da construtora Borges Landeiro e mais 6 deixam a cadeia após prisões em ação que apura fraudes em falências de empresas

Defesa do empresário conseguiu habeas corpus no STJ e beneficiou outros investigados. Cinco seguem presos. Segundo MP, companhia desviava patrimônio para pedir recuperação judicial.

Dejair José Borges, dono da Borges Landeiro, foi um dos soltos após a operação contra fraudes em falências — Foto: Cristiano Borges/O Popular

Sete dos 12 presos na operação do Ministério Público que apura fraudes na recuperação judicial de empresas foram soltos na madrugada deste sábado (30). A defesa do dono da construtora Borges Landeiro, Dejair José Borges, entrou com um pedido de habeas corpus, que foi deferido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro e beneficiou os outros investigados. Cinco pessoas seguem detidas.

Todos eles estavam detidos no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Além de Dejair, também foram liberados: Ricardo Miranda Bonifácio e Souza, Rodolfo Macedo Montenegro, Elias Moraes Borges, Alex José Silva, Anderson Heck e Vicente Conte Neto.

Para o advogado Roberto Serra, que representa Dejair, a decisão reforça que a prisão ocorreu de forma irregular.

“A ilegalidade foi denunciada pela defesa e combatida desde o início. A forma de produção de provas é altamente questionável”, disse ao G1.

Ele também negou que a construtora tenha realizado qualquer tipo de fraude em relação à falência.

“O processo de recuperação judicial está tramitando desde 2017. Na mesma época surgiu a notícia de fraude, mas em momento algum isso havia sido levado para o processo, que sempre tramitou normalmente”, pontua.

Gaeco, do MP-GO realiza Operação Máfia da Falência em Goiânia — Foto: Giovana Dourado/TV Anhanguera

Esquema

O MP identificou que não existia motivo para a Borges Landeiro pedir a recuperação judicial. A empresa alegou à Justiça dívidas de R$ 250 milhões, enquanto o proprietário da construtora tem patrimônio de R$ 600 milhões.

De acordo com o órgão, o grupo descobriu como lucrar com o processo de recuperação judicial, instrumento jurídico usado para tentar resgatar uma empresa em crise financeira.

O núcleo financeiro fica em São Paulo e tem alto poder aquisitivo. Uma das empresas que oferece esquemas lícitos e ilícitos tinha uma carta com 260 empresas para oferecer os serviços.

O esquema se concretizava quando eles encontravam empresas com patrimônio e liquidez. Primeiro desviam o patrimônio para assim, justificar o pedido de recuperação judicial.

Na segunda etapa, uma empresa comprava o patrimônio da empresa em recuperação por um valor abaixo do mercado e, em seguida, revendia.

Então, na terceira etapa, a empresa de fachada pegava uma procuração do real credor e passava a ter direito a voto na assembleia-geral de credores. Assim, conseguia aprovar o projeto de recuperação judicial de forma benéfica ao grupo.

Foram cumpridos 12 mandados de prisão, 26 de busca e apreensão e 26 sequestros de bens, como propriedades rurais avaliadas em R$ 600 milhões e oito carros de luxo.

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