Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 lege ferenda, por meio do Projeto de Lei do Senado Federal n. 229/2017), cabe ao juiz defini-los, no caso concreto, por força do princípio geral do direito insculpido no art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ? LINDB (Decreto-lei n. 4.657/1942, com a redação dada pela Lei Federal n. 12.736/2010), segundo o qual, ?quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 pedidos iniciais e o contraposto. Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do NCPC. Sem custas e honorários, conforme determina Lei de regência. P.R.I. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito N. 0708297-29.2018.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VANESSA DA SILVA DE JESUS TELES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: UNIMED PLANALTO COOPERATIV

Caderno único ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de outubro de 2014 JUNTADA / PROMOÇÃO Nº 2014.01.1.144205-6 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: WALDIR LEAL DE ANDRADE. Adv(s).: DF027747 - Heliane de Oliveira Ludovino. R: ANA CLAUDIA PIMENTA BARCELOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. FICA O AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, às fls. 50. Brasília - DF, sexta-feira, 24/10/2014 às 16h37. . PROMOÇÃO N�

Caderno único ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de maio de 2015 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015 Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes Diretora de Secretaria: Lucilia Barbosa Maia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2011.01.1.236315-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: J

Caderno único ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2013 Nº 12806-5/13 - Obrigacao de Fazer - A: VERALUCIA DE SOUZA ROCHA. Adv(s).: DF013750 - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA. Adv(s).: DF029402 - ANNA GLAYCE CABRAL BARROS. (...) Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas ne

Caderno único ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de junho de 2013 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JUNHO DE 2013 Juíza de Direito: Anne Karinne Tomelin Diretora de Secretaria: Ildete de Castro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 18179-3/12 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: WANDER GUALBERTO DE BRITO. Adv(s).: DF040244 - Wander Gualberto de Brito. R: FABIO DE OLIVEIRA TAVARES VEICULOS. Adv(s).: Sem Informa

Caderno único ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2014 Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas Diretor de Secretaria: Cassio Luiz Drumond de Alencar Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2008.01.1.078215-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.M.P.D.D.E.D.T.. Adv(s).: DF123321 - MINISTERIO

Caderno único ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de abril de 2013 do domicílio do consumidor, nos termos de seu artigo 101, I. Mesmo aos olhos da Lei 9099/95, por se tratar de pedido de reparação de danos, há a previsão de competência do domicílio do autor, nos termos do artigo 4º, III. No caso concreto, o autor ajuizou demanda distribuída junto ao 2º Juizado Cível de Brasília (2013.01.1.000586-4), o qual extinguiu o feito sem análise do mérito, reconhecen

Caderno único ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 16 de dezembro de 2009 SENTENÇA Nº A0007538/92 - Restauracao de Autos - A: CONDOMINIO POR DO SOL. Adv(s).: DF004545 - Denisar Silva de Medeiros. R: IDAIR PAULINO CAPPELLESSO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de restauração de autos de ação cautelar de arresto, constando nos arquivos deste Cartório que os autos principais 7538/92 foram localizados e já se encontram, inclusive sentenciados e definitivamente arquivados.Assim

Caderno único ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Nº 2000.01.1.016077-6 - Execucao - A: BB FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVEST. Adv(s).: DF032089 - GUSTAVO AMATO PISSINI. R: MARCIA CARVALHO PEREIRA SENNA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. ABRO VISTA DESTES AUTOS AO ADVOGADO DO AUTOR. Brasília - DF, sexta-feira, 02/08/2013 às 14h38.. JUNTADA / PROMOÇÃO Nº 2007.01.1.101378-0 - Execucao - A: CELEBRATE CENTER ALUGUEIS DE ESCRITORIOS LT