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jun 27 2024
Justiça decretou prisão de 2 ex-diretores das Americanas por risco de fuga; foragidos podem responder no exterior

Miguel e Anna Christina estão no exterior. Seus nomes serão incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.

Ao expedir os mandados para a Operação Disclosure, deflagrada nesta quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF) contra as fraudes contábeis nas Lojas Americanas, a 10ª Vara Federal Criminal, alertada pela PF, viu risco de fuga de 2 dos 14 investigados e decretou a prisão deles.

Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, ex-CEO do grupo, e Anna Christina Ramos Saicali, uma de suas então diretoras mais próximas, já são considerados foragidos. Miguel tem cidadania espanhola e está em Madri. Anna foi para Portugal, mas não se sabe onde. Seus nomes serão incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.

A PF considera a hipótese de não obter a extradição de Miguel e de Anna, mas já trabalha em um pedido de cooperação internacional a fim de compartilhar provas com autoridades espanholas e portuguesas para que ao menos os ex-dirigentes possam responder no exterior.

Esse instrumento jurídico é semelhante ao usado contra o ex-jogador Robinho, preso no Brasil após ser condenado por um estupro na Itália.

Os investigados

 

Foragidos

 

  • Anna Christina Ramos Saicali
  • Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, ex-CEO

 

Alvos de buscas

 

 

  • Anna Christina da Silva Sotero
  • Carlos Eduardo Rosalba Padilha
  • Fabien Pereira Picavet
  • Fábio da Silva Abrate
  • Jean Pierre Lessa e Santos Ferreira
  • João Guerra Duarte Neto
  • José Timotheo de Barros
  • Luiz Augusto Saraiva Henriques
  • Marcio Cruz Meirelles
  • Maria Christina Ferreira do Nascimento
  • Murilo dos Santos Correa
  • Raoni Lapagesse Franco Fabiano

 

A 10ª Vara Federal Criminal ainda determinou o bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos.

Americanas se diz vítima
A Americanas divulgou a seguinte nota:

“A Americanas reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.”

Como era a fraude
De acordo com a PF, a fraude maquiou os resultados financeiros do conglomerado a fim de demonstrar um falso aumento de caixa e consequentemente valorizar artificialmente as ações das Americanas na bolsa.

Com esses números manipulados, segundo a PF, os executivos recebiam bônus milionários por desempenho e obtiam lucros ao vender as ações infladas no mercado financeiro.

A operação é fruto de investigação iniciada em janeiro de 2023, após a empresa ter comunicado a existência de “inúmeras inconsistências contábeis” e um rombo patrimonial estimado, inicialmente, em R$ 20 bilhões. Mais tarde, a Americanas revelou que a dívida chegava a R$ 43 bilhões.

Foram identificados vários crimes, como manipulação de mercado, uso de informação privilegiada (ou insider trading), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os alvos poderão pegar até 26 anos de prisão.

A força-tarefa contou com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual administração do Grupo Americanas também contribuiu com o compartilhamento de informações da empresa.

Disclosure, expressão utilizada pela Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com a necessidade de transparência das empresas de capital aberto.

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fev 8 2024
Padre de Osasco alvo de operação da PF usa redes sociais para defender pautas antiaborto e analisar músicas de Luísa Sonza

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, José Eduardo de Oliveira assessorava na elaboração de minutas de decretos jurídicos e doutrinário para a tentativa de golpe. O padre terá que cumprir medidas cautelares.

Entre os alvos da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, nesta quinta-feira (08), está o padre católico José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco, na Grande São Paulo.

A operação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva contra pessoas acusadas de participação na elaboração da tentativa de golpe de estado no Brasil, em janeiro do ano passado. Entre os alvos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministro e assessores políticos dele.

A decisão do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), cita o padre José Eduardo como integrante do núcleo jurídico do esquema. Segundo o ministro, o núcleo assessorava os membros do suposto plano de golpe de estado na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas.

De acordo com a Polícia Federal, o padre supostamente participou de uma reunião no dia 19 de novembro de 2022, com Filipe Martins e Amauri Feres Saad – outros dois investigados no esquema – como indicam os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto.

O encontro, segundo o inquérito da PF, fazia parte de uma série de discussões convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para “tratativas com militares de alta patente sobre a instalação de um regime de exceção constitucional.”

Filipe Martins era ex-assessor especial de Bolsonaro e foi preso pela PF nesta quinta (8).

Durante a operação desta quinta (8), o padre José Eduardo de Oliveira e Silva foi informado pela PF que terá que cumprir medidas cautelares para não ser preso.

Entre elas, a proibição de manter contato com os demais investigados da operação, o compromisso de não se ausentar do País e entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 horas.

O que disse o padre José Eduardo
Por meio de nota, o padre negou que tenha participado de qualquer conspiração contra a Constituição Brasileira. Segundo o padre, como sacerdote católico “é chamado para auxílio espiritual não apenas dos frequentadores da minha paróquia, mas também de todos aqueles de alhures que espontaneamente me procuram com assuntos dos mais variados temas”.

“Como é meu dever, preservo a privacidade de todos eles, visto que os dilemas que me apresentam são sempre de foro interno. Em relação ao referido ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, minha posição sobre o assunto é clara e inequívoca: a República é laica e regida pelos preceitos constitucionais, que devem ser respeitados. Romper com a ordem estabelecida seria profundamente contrário aos meus princípios”, disse José Eduardo.

“Abaixo de Deus, em nosso país, está a Constituição Federal. Portanto, não cooperei nem endossei qualquer ato disruptivo da Constituição. Como professor de teologia moral, sempre ensinei que a lei positiva deve ser obedecida pelos fiéis, dentre os quais humildemente me incluo. Estou inteiramente à disposição da justiça brasileira para qualquer eventual esclarecimento, recordando o dever de toda a sociedade de combater qualquer tipo de intolerância religiosa”, completou.

“A única missão na minha vida é o meu trabalho sacerdotal. Por isso, preciso de um “tradutor” que me faça compreender os passos jurídicos decorrentes desta inusitada e inesperada situação e que me ajude a atender com precisão os pedidos do Poder Judiciário. Por isso, constituo meu “tradutor” o Dr. Miguel da Costa Carvalho Vidigal, advogado, que saberá dar respostas jurídicas pertinentes ao assunto. Ainda não obtivemos acesso aos autos, o qual esperamos obter nos próximos dias”, declarou.

Quem é o padre José Eduardo

Integrante da ala conservadora da Igreja Católica, o padre José Eduardo comemora 18 anos de sacerdócio em 2024. Ele é o pároco oficial da Paróquia São Domingos – o Pregador – no bairro de Umuarama, em Osasco.

Doutor em Teologia Moral pela Pontifícia Universidade da Santa Cruz (Roma, Itália), é conhecido nas redes sociais por gravar vídeos no Youtube discutindo guerra cultural, aborto e a influência ruim das músicas e divas pop na vida de crianças e adolescentes.

Entre os alvos preferidos do padre estão as cantoras Madonna e Luiza Sonza, em que ele analisa a letra das músicas e o simbolismo de clipes de canções como “Campo de Morango”.

“É de uma baixaria que a gente fica realmente constrangido”, disse.

“Não é apenas a letra [das músicas] que diz coisas. Mas é a harmonia, o ritmo e a melodia. Uma música de amor que tem uma batida sensual, ela está falando de amor em termos libidinosos. Na melodia está embutida uma mensagem sexual que não está embutida na letra. […]Se uma melodia não tem uma inspiração divina, ela tem uma inspiração humana ou demoníaca?”, argumentou o padre em vídeo gravado em 7 de agosto do ano passado.
Entre as pautas que o padre mais gosta de comentar é o aborto: “Você tem pessoas tão loucas que elas são abortistas e veganas. São a favor de que se matem os bebês no ventre de suas mães, mas são totalmente contra o extermínio de animais para o consumo”, declarou ele em outro vídeo.

“Chatólicos”
O padre também frequenta canais e podcast de grande repercussão na extrema direita, como os produtos da produtora Brasil Paralelo e o canal do economista bolsonarista Rodrigo Constantino.

Nos textos em que mantém no seu site pessoal, o padre também alerta os fiéis católicos contra os colegas de igreja que ele chama de “chatólicos”.

Entre as características desse tipo de cristão, segundo o religioso, estão o seguinte:

“O fulano que se converteu ontem, mas já se considera o próprio martelo dos hereges; justificam toda agressividade, desde que ungida com uma pretensa defesa da fé, em nome da qual cometem calúnias e difamações, além de muita desonestidade intelectual; Participam da liturgia como censores, mais preocupados com os eventuais erros cometidos pelo celebrante que com a edificação de sua alma; vivem de sensacionalismo escatológico, assustando “os outros com revelações particulares e especulações irresponsáveis sobre o capiroto”, escreveu.

 

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out 18 2023
STF condena dois réus da região de Campinas por atos golpistas; veja quem são e quais as penas

Reginaldo Garcia e Edineia dos Santos foram por condenados por 5 crimes pela depredação dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Eles foram os primeiros moradores da região a serem julgados pela Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os dois primeiros réus da região de Campinas (SP) por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). O julgamento, no plenário virtual, começou no dia 6 de outubro e terminou à 0h desta quarta-feira (18).

A Corte formou maioria para condenar Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva Santos por cinco crimes. A maior parte dos votos foi para a aplicação de 17 anos de prisão. Entretanto, como houve divergência relacionada à dosimetria da pena, será preciso esperar a proclamação do resultado de cada julgamento para saber o tempo exato de sentença.

As penas de 17 anos foram propostas pelo relator do processo, Alexandre de Moraes, além do pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos para serem divididos com os outros quatro réus que foram julgados na mesma leva.

Também votaram pela condenação os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli , Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Veja os cinco crimes pelos quais os réus foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR):

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
Associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
Dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
Deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

O ministro André Mendonça só condenou os réus pelo crime de Abolição do Estado Democrático de Direito, enquanto que Nunes Marques optou pela absolvição das acusações da PGR, mas condenou Reginaldo e Edineia por incitar publicamente a prática de crime, que prevê cinco meses de detenção. Como os dois já ficaram mais tempo presos, ele entendeu que não havia pena a cumprir.

Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva dos Santos foram presos em flagrante e tiveram a prisão preventiva decretada. Os dois permaneceram na cadeia até o início de agosto e saíram sob a condição do uso da tornozeleira eletrônica e não usar perfis em redes sociais.

O plenário virtual é um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do Supremo. Advogados podem apresentar argumentos nas sustentações orais por áudio ou vídeo.

Provas nos celulares
No relatório de Alexandre de Moraes, o ministro afirma que o conteúdo encontrado nos celulares dos réus após a perícia da Polícia Federal servem como provas dos crimes. No telefone de Reginaldo, havia imagens das barreiras de contenção derrubadas no gramado em frente ao Congresso Nacional, além de selfies dentro do plenário do Legislativo usando máscara.

Já no celular de Edineia, a PF encontrou uma selfie em um acampamento em Brasília e uma mensagem de áudio confirmando a invasão. Pela descrição da Polícia Federal, a mensagem diz: “Nós já entramos, nós já invadimos tudo”. Também foram encontrados vídeos confirmando a intenção de praticar os atos golpistas.

Quem são os réus
Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de 55 anos, mora em Jaguariúna (SP), é técnico de logística e foi preso após invasão no Congresso. Ele é acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações, quebrando vidraças, móveis, computadores, obras de arte, câmeras de circuito fechado de TV.

A defesa pediu a absolvição dele. Os advogados alegam que ele foi a Brasília participar de uma manifestação pacífica, mas que infelizmente no decorrer da manifestação ocorreu uma grande confusão e depredações que vão totalmente ao contrário do que ele acredita, sendo que ele não praticou nenhum ato ilícito.

Já Edineia Paes da Silva dos Santos, tem 37 anos, e é moradora de Americana (SP). A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) é de que ela estava nos atos antidemocráticos no Palácio do Planalto e foi uma das executoras.

Segundo a defesa, ela viajou a Brasília “em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação”. Esteve na rampa do prédio e depois buscou se abrigar das bombas de gás. O advogado também negou que ela depredou patrimônio público.

Casos já julgados
O STF já havia condenado seis executores dos atos golpistas. As penas vão de 12 a 17 anos de prisão. São eles:

Aécio Lúcio Costa Pereira – 17 anos de prisão
Matheus Lima de Carvalho Lázaro – 17 anos
Thiago Mathar – 14 anos
Davis Baek – 12 anos de prisão
João Lucas Vale Giffoni – 14 anos de prisão
Moacir José dos Santos – 17 anos de prisão.
A maioria dos réus já está solta, usa tornozeleira eletrônica e cumpre restrições, como não poder acessar redes sociais.

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ago 5 2023
CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance

Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias

Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.   

Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.

A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.

Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.

Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.

Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

“Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.

Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.

“Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”

Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:

“A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.

Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.

A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.

Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”. 

Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:

Requerimentos de convite

  • Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
  • Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
  • Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
  • Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
  • Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
  • Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
  • Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
  •  Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;  

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados: 

  • Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
  • Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
  • Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras; 
  • Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).

Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:

  • Onur Altan Tan, CEO da Bitci; 
  • Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:

  • Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
  • Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
  • Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”; 
  • Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”; 

Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:

  • Henrique Shibutani, representante da XP;
  • Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
  • Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
  • Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
  • Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
  • Cesar Trevisan, representante da 99;
  • Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
  • André Portilho, representante da BTG Pactual.

Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados: 

  • Fernando Czapski, representante da NuCoin; 
  • Andre Chaves, representante da Meli Coin; 
  • Pedro Alexandre, representante da Wibx;
  • Andre Portilho, representante da BTG Dol; 
  • Lucas Pinsdorf, representante da MBRL; 
  • Thiago Cesar, representante da BRZ; 
  • Thomaz Teixeira, representante da Ntokens; 
  • Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE; 
  • Matheus Moura, representante da BRLA; 
  • Camila Rioja, representante da cReal; 
  • Robson Silva Junior, representante da Pods; 
  • João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic; 
  • Cesario Martins, representante da LoopiPay; 
  • João Valente Filho, representante da Ambify; 
  • Luis Felipe Adaime, representante da Moss; 
  • Claudio Olimpio, representante da Greener; 
  • Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces; 
  • Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus; 
  • Yan Martins, representante da Hathor; 
  • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
  • Robson Harada, representante da Alma DAO; 
  • Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.

Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:

  • Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce; 
  • Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank; 
  • Diogo Roberte, Cofundador do PicPay; 
  • Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest; 
  • Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas; 
  • José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
  • Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).

Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:

  • Delano Macedo, representante da Paralax Ventures; 
  • Mariana Foresti, representante da Honey Island;
  • Alexis Terrin, representante da Fuse Capital; 
  • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
  • Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.

Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:

  • Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund; 
  • Charles Aboulafia, representante da Cainvest; 
  • Christiano Pereira, representante da Murano.

Entre os representantes de gestoras, estão convidados:

  • Marcelo Sampaio, representante da Hashdex; 
  • Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto; 
  • Alexandre Amorim, representante da MB Asset; 
  • Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset; 
  • Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC); 
  • Fernando Carvalho, representante da QR Capital; 
  • André Portilho, representante da BTG Pactual;
  • Matheus Moura, representante da ADA Capital.

Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:

  • Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
  • Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education; 
  • Gabriel Faria, representante da Mercurius; 
  • Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
  • Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo; 
  • Eduardo Vasconcellos, representante da BSB; 
  • Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil; 
  • Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
  • Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin; 
  • Gustavo Cunha, representante da Fintrender; 
  • Lalo Trage, representante da Escola Cripto; 
  • Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy; 
  • Claudia Mancini, representante da Blocknews; 
  • Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.

Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:

  • Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next; 
  • Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge; 
  • Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path. 

Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:

  • Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
  • Daniel Coquieri, representante da Liqi;
  • Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
  • Alex Nascimento, representante da 7visions; 
  • Alexandre Ludolf, representante da Vórtx; 
  • Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
  • João Pirola, representante da Amfi; 
  • Chaim Finizola, representante da Credix; 
  • Daniel Peres Chor, representante da W3block; 
  • Thiago Canellas, representante da Block4; 
  • Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios; 
  • Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY; 
  • Jota Junior, representante da BAYZ; 
  • Gustavo Marinho, representante da Dropull.

Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:

  • Fábio Bezerra, representante da Monet;
  • Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord; 
  • Renato Kocubej Soriano, representante da EQI; 
  • Marco Saravalle, representante da Sarainvest; 
  • Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.

Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:

  • Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados; 
  • Maurício Vedovato, representante da HRSA; 
  • Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados; 
  • Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
  • Isac Costa, representante da Warde Advogados; 
  • Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law; 
  • Erik Oioli, representante da VBSO Advogados; 
  • Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados; 
  • Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia; 
  • João Braune Guerra, representante da PG Law.

Requerimentos de informação e requisição de servidores

  • A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
  • A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.

Requerimentos de convocação de testemunhas 

  • Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;  
  • Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
  • Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
  • Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
  • Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
  • Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
  • Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
  • Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
  • Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
  • José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras; 
  • Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
  • Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
  • Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
  • Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
  • Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
  • Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”; 
  • Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
  • Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha; 

Requerimentos de convocação de investigados 

  • Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
  • Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
  • José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
  • Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
  • Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions; 
  • Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
  • Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
  • Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;

Requerimentos de quebra de sigilo

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jan 23 2023
Preso empresário suspeito de comandar organização criminosa

Operação Entre Rios

Operação Entre Rios
 

 A Delegacia Prevenção e Repressão a Entorpecentes (DEPRE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a Operação Entre Rios e até o momento já prendeu 15 pessoas acusadas de tráfico de drogas. Entre os presos está um empresário que tem um sítio em Timon (MA) e usava para esconder drogas. O objetivo da operação é identificar e localizar os integrantes de organização criminosa, responsável pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico em Teresina e Timon (MA). 

Segundo informações repassadas pela DEPRE, a quadrilha atua nos bairros Dirceu Arcoverde I, Jardim Europa, Planalto Bela Vista, São Joaquim, em Teresina, e também no residencial Novo Tempo e no Povoado São Gonçalo na cidade vizinha, em Timon (MA). Em Timon foram identificadas duas propriedades rurais para armazenar os entorpecentes. Parte da droga comercializada era oriunda do Estado do Pernambuco. 

Presos 

Entre os investigados está Carlos Roberto dos Santos, vulgo baixinho, que já é sentenciado pela infração penal de tráfico de drogas em processo do ano de 2006 pelo Estado do Piauí, bem como pelo Estado da Bahia em ação penal de 2005. Segundo as investigações,  Carlos Roberto seria o chefe da organização, atuando no abastecimento e distribuição dos entorpecentes. Cabe destacar que Carlos, nos últimos anos, mantinha uma vida empresarial, em Teresina e Timon. Em Teresina ele atua no ramo de autopeças, mais precisamente no Bairro Tabuleta, no Posto Magnólia, onde funciona, em seu nome, a C R DOS SANTOS PEÇAS PARA VEÍCULOS, e em Timon como produtor rural de melancia. 

Os demais participantes são Francisco Dalton de Araújo Oliveira e José Terto da Silva Filho (atuam na venda de drogas ilícitas), Fabricia Abreu Fernandes Noronha, David dos Santos Bonfim, Sebastião Rodrigues Marques e Daniela Rodrigues Marques de Oliveira, pai e filha respectivamente (responsáveis pela guarda e deposito dos entorpecentes). Todos os investigados tiveram expedidos em seus desfavores Mandados Judicias de prisão e busca e apreensão, ambos determinados pelo Juiz de Direito, Luiz de Moura Correia da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina-PI. 

Na tarde de ontem (13), Carlos Alberto, Francisco Dalton, Hailton da Silva Marques e Manoel Alcides da Silva, foram presos em flagrante pelo crime de transporte de drogas ilícitas, na Cidade de Timon-MA, com o auxílio da SENARC-MA e PRF-PI. 

A Operação foi deflagrada pela Polícia Civil do Piauí, por meio da e Diretoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, e apoio da Polícia Militar. Os Delegados da Polícia Civil responsáveis pelo Inquérito Policial, que resultou na referida operação, são Matheus Lima Zanatta e Walter Pereira da Cunha Junior, ambos lotados Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes.  

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jan 6 2023
Mossoró: oito são condenados por fraudes ao INSS

A Justiça Federal condenou mais oito pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró por envolvimento em fraudes ao INSS, como resultado da operação Via Salária. O funcionário do próprio instituto, Antônio Francisco de Mendonça, cometeu quatro vezes o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação e os sete demais foram sentenciados por estelionato previdenciário, como intermediadores ou beneficiários ilegais.

Os oito poderão recorrer em liberdade e o próprio MPF já apresentou recurso buscando o aumento das penas. A apelação do Ministério Público Federal, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, também autor da denúncia original, requer da Justiça a condenação dos envolvidos também pelo crime de corrupção.

Os beneficiários ilegais Antônia Gorete Ribeiro Cosme, Regina Silva de Aquino e Maria da Conceição Oliveira também foram condenados. Duas pessoas foram absolvidas pela decisão da juíza Federal Madja de Sousa Moura: Antonino de Souza Cardoso e José Luiz de Oliveira. Essa ação penal abrange um dos quatro grupos em que os envolvidos na Via Salária foram divididos pelo Ministério Público Federal, para efeito de denúncias.

A sentença aponta a participação desse grupo em fraudes que resultaram na concessão irregular de quatro benefícios, duas pensões por morte e dois auxílios-reclusão, através do uso de documentos falsos e outras ilegalidades que possibilitaram o pagamento dos benefícios por parte do INSS. O valor recebido ilegalmente era repartido entre os integrantes do esquema. O processo tramita sob o nº 0001297-68.2009.4.05.8401.

Em 2013, outros sete envolvidos em fraudes descobertas pela operação Via Salária já haviam sofrido condenação em primeira instância. Um deles, o advogado César Batista de Araújo, também foi condenado por agir como intermediador. Além dele e de Antônio Francisco de Mendonça, mais três sentenciados agora em 2014 foram denunciados por intermediar as fraudes: Francisca Diassis Pereira de Sousa, Rita de Cássia Dantas do Nascimento e José Ferreira Júnior, conhecido como “Moreno”.

Memória

A Via Salária foi deflagrada em 2007 – pela Polícia Federal, INSS e MPF – e permitiu a identificação de 20 pessoas supostamente envolvidas em ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos ao INSS. A lista inclui servidores federais, intermediadores e beneficiados pelo esquema, que foram divididos em quatro grupos quando da denúncia, de autoria da Procuradoria da República no Município de Mossoró.

As demais ações penais tramitam sob os números 0001298-53.2009.4.05.8401; 0001299-38.2009.4.05.8401; e 0001300-23.2009.4.05.8401. Em abril do ano passado já haviam sido condenados dois dos denunciados: Domingos Alves Brito e César Batista de Araújo. Já em julho foram condenados outros cinco: Cristolesson Amorim Sales, Ivanildo Ferreira da Silva, Neuza Maria da Conceição, Elizabeth Maria da Silva e Sônia Maria da Costa Lima.

O golpe consistia em convencer cidadãos a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria especial. Os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por alguns servidores do instituto.

Confira a pena dos oito condenados:

Antônio Francisco de Mendonça
Crime: Inserção de dados falsos em sistema de informação (art. 313-A, do Código Penal)
Pena: Nove anos de reclusão (em regime inicialmente fechado) e pagamento de 80 dias-multa.

Francisca Diassis Pereira de Sousa
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direito (prestação pecuniária e de prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

Rita de Cássia Dantas do Nascimento
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 28 dias-multa.

Antônia Gorete Ribeiro
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 28 dias-multa.

Regina Silva de Aquino
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 20 dias-multa.

César Batista de Araújo
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

José Ferreira Júnior
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

Maria da Conceição Oliveira
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além do pagamento de 28 dias-multa

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ago 19 2022
Operação Tubarão: 28 pessoas presas, além de armas de fogo e materiais utilizados para o tráfico apreendidos

O diretor do Departamento de Narcóticos (Denarc), delegado Osvaldo Resende, detalhou na manhã desta terça-feira, em coletiva realizada na sala de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, como foram arquitetadas as investigações da “Operação Tubarão”, realizada no início da manhã de ontem, 19, com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e diversas unidades da Polícia Civil.

A operação culminou no cumprimento de 28 mandados de prisão preventiva e outros 29 de busca e apreensão contra uma associação criminosa responsável pelo tráfico de drogas na região litorânea de Aracaju. Foram presos: Adilson José dos Santos, o “Gamela” ou “Yuri”; Adriana Monteiro dos Santos; Ana Paula Pereira da Silva; Bruno Cezar Santos Cunha; Débora Cristina Borges dos Santos, a “Deba”, Diego Lavigne da Costa, Emerson de Jesus Santos, o “Moranguinho”; Heber Lavigne Carvalho; Hegliane de Jesus Silva, o “Batatinha” ou “Hengle”; Hugo Leonardo Lemo Matos; Jamile Conceição Gonzaga; Joedson Henrique Soares Matos; Jonata Souza Santos, o “Neguinho” ou “Neguinho Jonas”; Jonathan Melo de Araújo, o “Graxinha”; Jorge Luiz Santos, o “Márcio Jorge”;José Renilson de Jesus Santos, o “Del”;Jucival Santana dos Santos, o “Sinval” ou “Camilo”; Júlio César Chaves Santana, o “Lucas”, “Paulista” ou “Gordinho”; Kátia Patrícia Souza da Silva; Leidiane Cavalcante Apulto; Marcelo Torres Pacheco, o “Marcelo Gordinho”; Marcos Antônio Barreto Filho, o “Marquinhos”; Marilene Ferreira Davino, a “Galega”; Rafaela Barbosa de Sousa; Ricardo de Jesus Santos; Sérgio Francisco dos Santos; Tarsila Rodrigues Bezerra e Thiago Trocate da Silva.

Segundo o delegado Osvaldo Resende, as investigações da Operação “Tubarão” começaram no mês de julho deste ano, “As informações apuradas na investigação mostram que a associação era composta por quatro núcleos de comando, todos chefiados por pessoas que iam de moto taxistas a pessoas que se apresentavam como comandantes de círculos de criminosos, mais tarde identificados como Heber, Marcelo, Marcos, Julio Cesar e Jonatha, sendo que todos eles já tinha passagem pela polícia” , destacou.

Segundo informações policiais, uma das marcas da organização do grupo era o uso de extrema violência utilizada em suas ações. No andamento das investigações, a polícia conseguiu, através do monitoramento, intervir e frustrar homicídios encomendados pelos chefes da associação criminosa contra outros traficantes e usuários de drogas. Todas as vezes que a polícia identificava preparativos para a prática de homicídios, saturava a área com equipes policiais e evitava que o crime fosse cometido.

Outro detalhe apurado e confirmado com a deflagração da “Tubarão”, foi sobre como era feita a comercialização das drogas, que chegava a ser vendida através de cartão de crédito e de débito.

Com os chefes da quadrilha foram apreendidos carros de luxo, das marcas Land Rover e um Volvo, duas pistolas de calibre 380, um da marca Glock e outra Taurus, vasta quantidade de munição, além de duas prensas hidráulicas, uma maquineta de cartão de crédito e 320 kg de drogas, divididos entre maconha, crack e cocaína.

Sobre o contribuição na diminuição do número de homicídios
A delegada geral de Polícia Civil de Sergipe, Katarina Feitoza, também nesta manhã, 20, falou sobre como operações como essas diminuem o número de homicídios na capital e áreas metropolitanas.

“Desde que assumimos o comando, realizamos reuniões semanais, uma trabalho em conjunto, para que com isso possamos conter, traçando novas estratégias para diminuir crimes de homicídios e tráfico de drogas, aqui em Aracaju”, explicou a Katarina.

A delegada ainda destacou que a parceria entre o Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc) e a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), auxilia com grande veemência no combate a esse tipo de crime, que é agravado pela disputa de pontos de comercialização de drogas em vários pontos da capital. “ O trabalho das duas especializadas tem grande importância no trabalho de cruzar informações para que haja maior celeridade nas investigações, para que o resultado seja sempre positivo o que se diz respeito a diminuição dos crimes de tráfico e homicídios, cometidos em nossa capital”, ressaltou.

Katarina ainda salientou que durante as investigações que culminaram na “Operação Tubarão”, houveram mandos de execução, e em todos eles a polícia conseguiu frustrar. “ No decorrer dessa operação, a polícia conseguiu frustrar a execução de um família inteira, envolvida no tráfico na região sul da capital, e graças a esse trabalho efetivo e em conjunto da polícia sergipana, os índices tendem a cair mais e mais”, finalizou.

 

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ago 17 2022
Operação Tubarão: 28 pessoas presas, além de armas de fogo e materiais utilizados para o tráfico apreendidos

O diretor do Departamento de Narcóticos (Denarc), delegado Osvaldo Resende, detalhou na manhã desta terça-feira, em coletiva realizada na sala de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, como foram arquitetadas as investigações da “Operação Tubarão”, realizada no início da manhã de ontem, 19, com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e diversas unidades da Polícia Civil.

A operação culminou no cumprimento de 28 mandados de prisão preventiva e outros 29 de busca e apreensão contra uma associação criminosa responsável pelo tráfico de drogas na região litorânea de Aracaju. Foram presos: Adilson José dos Santos, o “Gamela” ou “Yuri”; Adriana Monteiro dos Santos; Ana Paula Pereira da Silva; Bruno Cezar Santos Cunha; Débora Cristina Borges dos Santos, a “Deba”, Diego Lavigne da Costa, Emerson de Jesus Santos, o “Moranguinho”; Heber Lavigne Carvalho; Hegliane de Jesus Silva, o “Batatinha” ou “Hengle”; Hugo Leonardo Lemo Matos; Jamile Conceição Gonzaga; Joedson Henrique Soares Matos; Jonata Souza Santos, o “Neguinho” ou “Neguinho Jonas”; Jonathan Melo de Araújo, o “Graxinha”; Jorge Luiz Santos, o “Márcio Jorge”;José Renilson de Jesus Santos, o “Del”;Jucival Santana dos Santos, o “Sinval” ou “Camilo”; Júlio César Chaves Santana, o “Lucas”, “Paulista” ou “Gordinho”; Kátia Patrícia Souza da Silva; Leidiane Cavalcante Apulto; Marcelo Torres Pacheco, o “Marcelo Gordinho”; Marcos Antônio Barreto Filho, o “Marquinhos”; Marilene Ferreira Davino, a “Galega”; Rafaela Barbosa de Sousa; Ricardo de Jesus Santos; Sérgio Francisco dos Santos; Tarsila Rodrigues Bezerra e Thiago Trocate da Silva.

Segundo o delegado Osvaldo Resende, as investigações da Operação “Tubarão” começaram no mês de julho deste ano, “As informações apuradas na investigação mostram que a associação era composta por quatro núcleos de comando, todos chefiados por pessoas que iam de moto taxistas a pessoas que se apresentavam como comandantes de círculos de criminosos, mais tarde identificados como Heber, Marcelo, Marcos, Julio Cesar e Jonatha, sendo que todos eles já tinha passagem pela polícia” , destacou.

Segundo informações policiais, uma das marcas da organização do grupo era o uso de extrema violência utilizada em suas ações. No andamento das investigações, a polícia conseguiu, através do monitoramento, intervir e frustrar homicídios encomendados pelos chefes da associação criminosa contra outros traficantes e usuários de drogas. Todas as vezes que a polícia identificava preparativos para a prática de homicídios, saturava a área com equipes policiais e evitava que o crime fosse cometido.

Outro detalhe apurado e confirmado com a deflagração da “Tubarão”, foi sobre como era feita a comercialização das drogas, que chegava a ser vendida através de cartão de crédito e de débito.

Com os chefes da quadrilha foram apreendidos carros de luxo, das marcas Land Rover e um Volvo, duas pistolas de calibre 380, um da marca Glock e outra Taurus, vasta quantidade de munição, além de duas prensas hidráulicas, uma maquineta de cartão de crédito e 320 kg de drogas, divididos entre maconha, crack e cocaína.

Sobre o contribuição na diminuição do número de homicídios

A delegada geral de Polícia Civil de Sergipe, Katarina Feitoza, também nesta manhã, 20, falou sobre como operações como essas diminuem o número de homicídios na capital e áreas metropolitanas.

“Desde que assumimos o comando, realizamos reuniões semanais, uma trabalho em conjunto, para que com isso possamos conter, traçando novas estratégias para diminuir crimes de homicídios e tráfico de drogas, aqui em Aracaju”, explicou a Katarina.

A delegada ainda destacou que a parceria entre o Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc) e a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), auxilia com grande veemência no combate a esse tipo de crime, que é agravado pela disputa de pontos de comercialização de drogas em vários pontos da capital. “ O trabalho das duas especializadas tem grande importância no trabalho de cruzar informações para que haja maior celeridade nas investigações, para que o resultado seja sempre positivo o que se diz respeito a diminuição dos crimes de tráfico e homicídios, cometidos em nossa capital”, ressaltou.

Katarina ainda salientou que durante as investigações que culminaram na “Operação Tubarão”, houveram mandos de execução, e em todos eles a polícia conseguiu frustrar. “ No decorrer dessa operação, a polícia conseguiu frustrar a execução de um família inteira, envolvida no tráfico na região sul da capital, e graças a esse trabalho efetivo e em conjunto da polícia sergipana, os índices tendem a cair mais e mais”, finalizou.

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jun 28 2022
MP arquiva investigação sobre lavagem de dinheiro contra 12 na Operação Casa de Papel

Órgão não viu elementos suficientes para demonstrar ocorrência do crime na operação de 2019; eles continuam respondendo por outros crimes.

Policiais apreenderam documentos na Prefeitura de Sorocaba durante a Operação Casa de Papel — Foto: Luis Carlos Xirú/TV TEM

Policiais apreenderam documentos na Prefeitura de Sorocaba durante a Operação Casa de Papel  

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) promoveu o arquivamento das investigações referentes ao crime de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Casa de Papel, que investigou crimes de corrupção e fraudes em licitação entre membros da Prefeitura de Sorocaba (SP) e empresários da cidade, em 2019.

O pedido partiu do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). O documento foi assinado em 9 de junho, mas veio à tona nesta terça-feira (28).

Segundo o órgão, a densa massa de provas relacionadas aos crimes de organização criminosa, crimes licitatórios, corrupção e outros, que instruem a ação do caso, não restou configurada por ora, a lavagem de capitais.

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set 25 2019
Operação Satélites: PF apreendeu documentação no Karnak e descobriu ostentação de investigados

Detalhes sobre a Operação Satélites, que é a segunda fase da Operação Topique deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvio de recursos públicos na secretaria estadual de Educação (Seduc):

Segundo as investigações feitas pela PF e por agentes da Controladoria Geral da União, empresários do setor de locação de veículos e agentes públicos atuaram em conluio para fraudar licitações e celebrar contratos de transporte escolar com sobrepreço. Os serviços teriam sido prestados com superfaturamento mínimo de 40%, causando prejuízo a recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE.

2-Prejuízo milionário

Somente nos contratos celebrados a partir de dois processos licitatórios fraudados, cálculos da CGU demonstram o desvio de pelo menos R$ 50 milhões. Isso significa que os valores desviados são ainda maiores. Os investigados, de acordo com a denúncia, ganhavam quase a metade do que já cobravam.

3-Operação Satélites

Enquanto o nome da Operação Topique faz referência às vans utilizadas, que são conhecidas como Topic, a segunda fase tem o nome de Operação Satélites por conta dos comissionados que são todos ligados a pessoas do poder administrativo da Seduc.

4-O que recebiam os comissionados

Os inquéritos policiais instaurados revelaram o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos lotados em cargos estratégicos da Seduc. De acordo com as investigações, o pagamento de propinas ocorre pela entrega de valores em espécie e pela transferência gratuita de veículos e imóveis.

5-Ostentação com carros e imóveis de luxo

A PF e a CGU revelam em suas investigações que, enquanto muitos estudantes são transportados em condições precárias, os envolvidos ostentam bens móveis e imóveis de luxo. Foram descobertos comissionados postando fotos em redes sociais em viagens a locais paradisíacos, andando em carros importados e morando em apartamentos e casas de condomínios de mais de R$ 2 milhões.

6-Crimes investigados

A Operação Satélites investiga crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação praticados por servidores na secretarias de Educação e de Infraestrutura e por empresários contratados para prestação de serviço de transporte escolar.

7-Em Teresina e em Luís Correia

Cerca de 80 Policiais Federais e 10 auditores da CGU dão cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, sendo 18 em Teresina e um em Luís Correia, expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina. Também foi determinado o bloqueio de bens imóveis e de ativos financeiros dos principais envolvidos.

8-Motivo de irem até o Palácio de Karnak

A presença de viaturas da PF na sede oficial do Governo do Estado deixou a todos perplexos. Se deu porque agentes PF e CGU entenderam que documentos importantes para a investigação poderiam estar sob o poder do executivo e foram atrás de computadores e documentação que estivesse no Palácio de Karnak.

9-Empresas e nomes

Enquanto não houver a entrevista coletiva, não é possível saber quem são os investigados nesta segunda fase. Apenas mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Viaturas da PF também foram vistas em empresas de aluguel de veículos para transporte escolar de Teresina. Mas nenhum nome foi confirmado. A Operação Topique, de agosto do ano passado, cumpriu mandados de prisão na época. Os nomes foram os seguintes:

Lívia de Oliveira Saraiva
Charlene Silva Medeiros
Lana Mara Costa Sousa
Magna Ribeiro Da Silva Flizikowski
Maria Anniele de Fátima Almeida
Suyana Soares Cardoso
Sicília Amazona Soares Borges
Francisca Camila de Sousa Pereira
Paula Rodrigues de Sousa Dos Santos
Elisandra Pereira Lima
Lisiane Lustosa Almendra
Antônio Lima de Matos Da Costa
Luis Carlos Magno Silva
Carlos Augusto Ribeiro De Alexandrino Filho
Miguel Alves Lima
Odair Gomes Leal
Raimundo Félix Saraiva Filho
Rodrigo José da Silva Júnior
Luiz Gabriel da Silva Carvalho
Samuel Rodrigues Feitosa
Ester Marina Dantas Magalhães
Antônio Ribeiro da Silva
Nara Loyse Marques

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