164 resultados encontrados para r. l. v. c. - data: 22/07/2025
Página 17 de 17
Encontrado no site
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1870 financeiras de constituir um advogado para apresentar a contestação, ele(s) poderá(ao) comparecer à Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Major Lorette, n. 11, Parque Bitarú, São Vicente, CEP 11310-380, telefone (13) 3467-2013, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 09:30 horas. 7As partes dev
Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 diabetes, cardiopatia, cegueira e amputação de um dos membros inferiores. Sem preparo, ante o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Contrarrazões pelo desprovimento do recurso (ID 9142919). É o relatório. Decido. A Constituição Federal instituiu o benefício pleiteado no intuito de assegurar o acesso de todos à Justiça, especialmente para aqueles que não dispõem de situaç
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 544 2480 para cada volume, através da guia FEDTJ - cód. 110-4, no valor de R$ 20,96, atualizado até outubro de 2008, por volume, nas agências do Banco Nossa Caixa S/A, ou pela internet, nos termos do art. 2º, parágrafo único, II e V, e art. 4º, §4º, ambos da mencionada lei estadual, bem como do Prov. nº 833/04,