Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 RQUIVADOS, NAO POSSUINDO NENHUM OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO, O F ATO ORA IMPUTADO A ELES NAO E DOTADO DE ELEVADA GRAVIDADE E NA EV ENTUALIDADE DE SEREM CONDENADOS E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A S ITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTA NTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMEN

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 UIZ FOI IMEDIATO. TAMBEM OCORREU O COMUNICADO DE PESSOAS INDICADA S PELOS REPRESENTADOS. IMPENDE QUE AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS SEJA M RESPEITADAS SEM QUALQUER RESSALVA. COMANDO CONSTITUCIONAL E SAG RADO. A ORIENTACAO ARCAICA DA INOBSERVANCIA DE TAIS NORMAS SEREM APENAS MERA IRREGULARIDADE E INTERPRETACAO QUE NAUFRAGA EM AGUAS RASAS. A INOBSERVANCIA CONSTITUCIONAL E A MAI

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 OSANA KATIA DE SOUZA SORIANO E EDVALDO CAMPECHE DOS SANTOS, RESID ENTE NA RUA NARCISO, QD. 03, LT. 05, SETOR PALMARES, TRINDADE/GO, FONES: 9357-1390, QUE DECLAROU NAO TER ADVOGADO CONSTITUIDO E NE M CONDICOES DE CONTRATAR UM. FOI NOMEADO DEFENSOR DO IMPUTADO O D R. LEONARDO CESAR LUIZ, DEFENSOR PUBLICO, PRESENTE AO ATO. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE SE ENCONTRA

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 VITIMA : LARA FERNANDES FREITAS ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO INDICIADO SOMENTE NO TOCANTE A SUA INTERNACAO EM CLINICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE SEU ENVOL VIMENTO COM AS DROGAS, DEVENDO ATUALIZAR NOS AUTOS O ENDERECO DA INSTITUICAO E APRESENTAR COMPROVANTE IDONEO, BEM COMO JUNTO A CAP . DEVERA PERMANECER MONITORADO ELETRONICAMENTE

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 GRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSU I O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, POIS SEQUER POSSUI OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, NAO HOUVE GRAVE AMEACA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E NA EVENTU ALIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QU

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 fim, foram solicitadas informações à Receita Federal, por meio do sistema Infojud, acerca da existência de bens em nome dos réus. Quanto às informações obtidas junto à Receita Federal, fica o autor advertido que, em razão do sigilo fiscal, somente poderão ter vista no balcão advogados com procuração nos autos, sem possibilidade de cópias. O documento será arquivado em pasta própria (Past

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 do credor fiduciário do bem, oficie-se. Ato contínuo, foram solicitadas informações aos Cartórios de Registro de Imóveis, por meio do sistema eRIDF acerca da existência de imóveis em nome dos réus supracitados, tendo sido encontrados diversos bens. Seguem comprovantes. Por fim, foram solicitadas informações à Receita Federal, por meio do sistema Infojud, acerca da existência de bens em nome

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 todos os sistemas informatizados disponíveis a este juízo a fim de localizar bens passíveis de penhora em nome do réu. Desta feita, não serão realizadas novas consultas, ressalvada a hipótese de mudança na situação econômica da parte, devidamente comprovada nos autos, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda, conforme precedente do Superior Tribunal de Justi�

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1254129/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/02/2012, DJe 09/02/2012). Assim, concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para que indique bens dos executados passíveis de penhora. Transcorrido o prazo sem a indicação de bens em nome dos

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 com procuração nos autos, sem possibilidade de cópias. O documento será arquivado em pasta própria (Pasta Infojud 2018). Após vista dos documentos pela parte interessada certificada pelo cartório, o referido documento será destruído. Ressalta-se que foram realizadas consultas a todos os sistemas informatizados disponíveis a este juízo a fim de localizar bens passíveis de penhora em nome do r�