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ago 5 2023

CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance

Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias

Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.

Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.

A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.

Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.

Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.

Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

“Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.

Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.

“Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”

Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:

“A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.

Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.

A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.

Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”.

Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:

Requerimentos de convite

Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados:

Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras;
Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).

Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:

Onur Altan Tan, CEO da Bitci;
Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:

Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”;
Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”;
Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”;
Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”;

Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:

Henrique Shibutani, representante da XP;
Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
Cesar Trevisan, representante da 99;
Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
André Portilho, representante da BTG Pactual.

Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados:

Fernando Czapski, representante da NuCoin;
Andre Chaves, representante da Meli Coin;
Pedro Alexandre, representante da Wibx;
Andre Portilho, representante da BTG Dol;
Lucas Pinsdorf, representante da MBRL;
Thiago Cesar, representante da BRZ;
Thomaz Teixeira, representante da Ntokens;
Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE;
Matheus Moura, representante da BRLA;
Camila Rioja, representante da cReal;
Robson Silva Junior, representante da Pods;
João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic;
Cesario Martins, representante da LoopiPay;
João Valente Filho, representante da Ambify;
Luis Felipe Adaime, representante da Moss;
Claudio Olimpio, representante da Greener;
Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces;
Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus;
Yan Martins, representante da Hathor;
Luiz Ramalho, representante da Canary;
Robson Harada, representante da Alma DAO;
Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.

Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:

Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce;
Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank;
Diogo Roberte, Cofundador do PicPay;
Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest;
Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas;
José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).

Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:

Delano Macedo, representante da Paralax Ventures;
Mariana Foresti, representante da Honey Island;
Alexis Terrin, representante da Fuse Capital;
Luiz Ramalho, representante da Canary;
Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.

Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:

Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund;
Charles Aboulafia, representante da Cainvest;
Christiano Pereira, representante da Murano.

Entre os representantes de gestoras, estão convidados:

Marcelo Sampaio, representante da Hashdex;
Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto;
Alexandre Amorim, representante da MB Asset;
Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset;
Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC);
Fernando Carvalho, representante da QR Capital;
André Portilho, representante da BTG Pactual;
Matheus Moura, representante da ADA Capital.

Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:

Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education;
Gabriel Faria, representante da Mercurius;
Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo;
Eduardo Vasconcellos, representante da BSB;
Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil;
Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin;
Gustavo Cunha, representante da Fintrender;
Lalo Trage, representante da Escola Cripto;
Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy;
Claudia Mancini, representante da Blocknews;
Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.

Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:

Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next;
Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge;
Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path.

Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:

Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
Daniel Coquieri, representante da Liqi;
Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
Alex Nascimento, representante da 7visions;
Alexandre Ludolf, representante da Vórtx;
Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
João Pirola, representante da Amfi;
Chaim Finizola, representante da Credix;
Daniel Peres Chor, representante da W3block;
Thiago Canellas, representante da Block4;
Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios;
Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY;
Jota Junior, representante da BAYZ;
Gustavo Marinho, representante da Dropull.

Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:

Fábio Bezerra, representante da Monet;
Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord;
Renato Kocubej Soriano, representante da EQI;
Marco Saravalle, representante da Sarainvest;
Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.

Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:

Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados;
Maurício Vedovato, representante da HRSA;
Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados;
Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
Isac Costa, representante da Warde Advogados;
Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law;
Erik Oioli, representante da VBSO Advogados;
Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados;
Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia;
João Braune Guerra, representante da PG Law.

Requerimentos de informação e requisição de servidores

A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.

Requerimentos de convocação de testemunhas

Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;
Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras;
Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”;
Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha;

Requerimentos de convocação de investigados

Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions;
Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;

Requerimentos de quebra de sigilo

Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, da senhora Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, Glaidson Acácio dos Santos e da empresa GAS Consultoria e Tecnologia.

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jun 27 2023

Funcionário da CPTM assassinado por colega de trabalho é velado em Osasco

Marco Antonio da Silva, de 51 anos, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Polícia Civil pediu prisão temporária de homem que atirou nos colegas; imagem mostra maquinista fugindo com arma na mão.

O corpo do funcionário da CPTM Marco Antonio da Silva, de 51 anos e que morreu baleado por um colega de trabalho, está sendo velado na manhã desta terça-feira (27) no Cemitério Municipal Bela Vista, em Osasco, Grande São Paulo. O enterro está previsto para ser 11h.

Marco era supervisor de tração e trabalhava na CPTM desde 2012. Ele foi baleado na região do tórax pelo maquinista Ricardo de Oliveira Dias, de 45 anos, em uma área internada da Estação da Luz, na tarde de domingo (25).

Além de Marco, Ricardo também disparou contra outro funcionário, de 53 anos, que ficou com ferimentos no pé.

O supervisor chegou a ser socorrido e encaminhado à Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

A Polícia Civil pediu a prisão temporária de Ricardo à Justiça e buscas estão sendo feitas. Ele trabalhava na empresa há mais de 10 anos e é ex-policial militar.

Vídeos enviados ao g1 mostram momentos após Ricardo atirar contra dois colegas de trabalho. Nas imagens, é possível ver Marco caído e recebendo socorro de outros funcionários antes de ser encaminhado à Santa Casa.

Também é possível ver o segundo funcionário baleado caído em uma esquina e cercado de outros colegas de trabalho

Uma imagem enviada ao g1 e que circula nas redes sociais também mostra o maquinista fugindo da estação com a arma de fogo na mão.

‘Quero ver você tirar sarro’
Testemunhas relataram que o maquinista da CPTM que matou o colega de trabalho disse, antes de atirar em Marco: “Eu quero ver você tirar sarro”. A informação consta no boletim de ocorrência e também foi relatada ao g1.

“Os maquinistas estavam em uma sala, quando Ricardo chegou com a arma escondida em uma mochila. Então, ele foi perto do Marco e falou ‘eu quero ver você tirar sarro’ e aí atirou. Os que estavam no local e viram a cena me disseram que foi uma correria e gritaria. Alguns se esconderam no banheiro e em salas. Foi um desespero”, afirmou um funcionário da CPTM que preferiu não se identificar.

De acordo com o boletim de ocorrência, um maquinista relatou à polícia que viu quando Ricardo entrou com uma mochila na frente do corpo na sala dos funcionários, e em certo momento, ele pegou a arma e efetuou o disparo.

Ainda conforme a testemunha, Marco chegou a sair correndo no sentido da plataforma 4. Depois, Ricardo disparou contra o outro funcionário que estava correndo em direção ao estacionamento.

‘Tragédia podia ser maior’
Um funcionário da CPTM relatou ao g1 ter sido informado que o maquinista Ricardo atirou contra o colega de trabalho Marco Antonio da Silva por um motivo banal e que os envolvidos não tinham desentendimentos anteriores.

“Eles não tiveram nenhum desentendimento. Anteriormente não teve nada. Inclusive a motivação foi banal. Os colegas disseram que eles estavam assistindo à TV na hora. Era um jogo que estava passando. O supervisor [Marco] fez um comentário e acabou caçoando. O Marco Antônio teria visto um lance e tirou uma com a cara do Ricardo. Nisso, Ricardo se levantou e pegou a arma, uma pistola calibre 380”, afirmou o funcionário, que prefere ter a identidade preservada.

“Tinham perto mais dois outros maquinistas, que, quando ele [Ricardo] sacou a arma, correram. A tragédia só não foi maior porque a arma ‘engasgou’. Era para mais gente ter morrido. Depois de acertar o chefe, ele atirou a esmo. Inclusive, já perto da Rua José Paulino, ele atirou na direção de um segurança da CPTM, mas não acertou”, enfatizou o funcionário.

Ainda conforme o colaborador, Ricardo sempre foi uma pessoa reservada e não comentava sobre ter arma.

“Eu fiquei surpreso quando soube. Ele nunca falou nada de arma e sempre foi uma pessoa bem reservada, quieta. Falava bastante sobre motos. Não tinha nenhum tipo de comportamento agressivo. Fala com tom de voz baixo. Agora a empresa vai ter que trabalhar o psicológico de todos para um fato desse não acontecer. Na eleição da Cipa foi falado muito sobre segurança psicológica”, diz.

Já uma mulher que trabalha na empresa, mas preferiu ter a identidade preservada, disse que Ricardo sempre andava armado.

“Eu estava trabalhando no dia, mas em outra estação. Foi um susto. O atirador é ex-policial militar e sempre estava armado. Já havia intimidado outro colega no passado. Estão sendo dias difíceis e muitos já apresentavam sinais de depressão, agora deve ficar pior. Por enquanto a empresa não se prontificou a apoiar psicologicamente os colegas da tração”, afirmou uma funcionária, que preferiu ter a identidade preservada.
O que diz a CPTM
Em nota, a CPTM informou que acionou a Polícia Militar, que vai colaborar com a autoridade policial e que está prestando assistência para familiares do supervisor morto e do maquinista ferido. Nas redes sociais, a empresa se manifestou sobre o caso:

“Lamentamos profundamente a trágica perda de um dos nossos colegas de equipe em um ato de violência chocante ocorrido ontem. Estamos de luto pela vida que foi tragicamente interrompida e nos solidarizamos com a família, amigos e colegas que estão sofrendo com essa terrível perda. É momento de nos unirmos enquanto enfrentamos essa perda devastadora como uma comunidade. Descanse em paz, nosso querido colega. Você será lembrado com carinho e saudade”.

O que diz o sindicato
O presidente do sindicato dos ferroviários, Eluiz Alves de Matos, afirmou que Ricardo não tinha histórico de violência.

“Temos informações dos companheiros de trabalho, que era uma pessoa tranquila no ambiente de trabalho. Aconteceu uma tragédia, um fato atípico no nosso meio. Defendo que a CPTM ofereça auxílio psicológico para todos que presenciaram.”

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jun 26 2023

Vídeos mostram momento após funcionário da CPTM atirar contra colegas de trabalho; homem aparece fugindo com arma na mão

Crime foi registrado na Estação da Luz neste domingo (25), em São Paulo; Marco Antonio da Silva, de 51 anos, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Polícia Civil pediu prisão temporária de homem que atirou nos colegas.

Vídeos feitos com celular mostram momentos após o maquinista da CPTM Ricardo de Oliveira Dias, de 45 anos, atirar contra dois colegas de trabalho em uma área interna da Estação da Luz, na tarde de domingo (25).

Uma das vítimas, Marco Antonio da Silva, de 51 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. O outro funcionário, de 53 anos, sofreu ferimentos no pé e está bem.

Nas imagens, é possível ver Marco Antonio caído e recebendo socorro de outros funcionários antes de ser encaminhado à Santa Casa com ferimento na região do tórax. Também é possível ver o segundo funcionário baleado caído em uma esquina e cercado de outros colegas de trabalho.

Uma imagem enviada à reportagem e que circula nas redes sociais também mostra o maquinista fugindo da estação com a arma de fogo na mão. A Polícia Civil informou nesta segunda-feira (26) que pediu a prisão temporária dele à Justiça e que buscas estão sendo feitas.

Marco Antonio era supervisor de tração e trabalhava na CPTM desde 2012. Já Ricardo estava na empresa desde 2010 e pediu exoneração da Polícia Militar em 2006.

Testemunhas relataram que o maquinista da CPTM que matou o colega de trabalho entrou na sala dos funcionários com a arma de fogo escondida em uma mochila e disse “eu quero ver você tirar sarro” antes de atirar em Marco Antonio. A informação consta no boletim de ocorrência e também foi relatada à reportagem do g1.

“Os maquinistas estavam em uma sala, quando Ricardo chegou com a arma escondida em uma mochila. Então, ele foi perto do Marco e falou ‘eu quero ver você tirar sarro’ e aí atirou. Os que estavam no local e viram a cena me disseram que foi uma correria e gritaria só. Alguns se esconderam no banheiro e em salas. Foi um desespero”, afirmou um funcionário da CPTM ao g1, que preferiu não se identificar.

De acordo com o boletim de ocorrência, um maquinista relatou à polícia que viu quando Ricardo entrou com uma mochila na frente do corpo na sala dos funcionários, quando tirou a arma e efetuou o disparo.

Ainda conforme a testemunha, Marco chegou a sair correndo sentido plataforma 4. Depois, Ricardo disparou contra o outro funcionário enquanto ele estava correndo em direção ao estacionamento.

“Eu estava trabalhando no dia, mas em outra estação. Foi um susto. O atirador é ex-policial militar e sempre estava armado, e já havia intimidados outro colega no passado. Estão sendo dias difíceis e muitos já apresentavam sinais de depressão, agora deve ficar pior. Por enquanto a empresa não se prontificou a apoiar psicologicamente os colegas da tração”, afirmou uma funcionária, que preferiu não ter a identidade preservada.

Em nota, a CPTM informou que acionou a Polícia Militar, que vai colaborar com a autoridade policial e que está prestando assistência para familiares do supervisor morto e maquinista ferido. Nas redes sociais, a empresa se manifestou sobre o caso:

“Lamentamos profundamente a trágica perda de um dos nossos colegas de equipe em um ato de violência chocante ocorrido ontem. Estamos de luto pela vida que foi tragicamente interrompida e nos solidarizamos com a família, amigos e colegas que estão sofrendo com essa terrível perda. É momento de nos unirmos enquanto enfrentamos essa perda devastadora como uma comunidade. Descanse em paz, nosso querido colega. Você será lembrado com carinho e saudade”.

O presidente do sindicato dos ferroviários, Eluiz Alves de Matos, afirmou que Ricardo não tinha histórico de violência.

“Temos informações dos companheiros de trabalho que era uma pessoa tranquila no ambiente de trabalho. Aconteceu uma tragédia, um fato atípico no nosso meio. Defendo que a CPTM ofereça auxílio psicológico para todos que presenciaram”.

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fev 15 2023

Polícia Federal prende médicos suspeitos de corrupção no Tocantins

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira, 07, no Tocantins e em outros nove estados, uma operação para desarticular uma organização criminosa acusada de fraudar licitações para a compra de equipamentos hospitalares conhecidos como OPMEs (sigla para órteses, próteses e materiais especiais). O grupo, formado por médicos, empresários e servidores da Secretaria de Estado da Saúde, superfaturava a aquisição dos insumos.

A “Marcapasso”, como foi batizada a ação, cumpre 137 mandados judiciais expedidos pelo juiz federal da 4ª Vara Federal Criminal de Palmas, João Paulo Abe. São 12 mandados de prisão temporária, 41 mandados de condução coercitiva contra empresários e 84 mandados de busca e apreensão, no Tocantins, Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Paraná, Bahia, Ceará, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mais de 300 policiais participam da operação.

Os mandados de prisão são contra 11 cardiologistas e um representante comercial. Já as ordens de condução coercitiva têm como alvos, entre outras pessoas, um ex-titular da Sesau, o ex-secretário municipal da Saúde da capital, Luiz Teixeira, o pai do governador Marcelo Miranda (PMDB), Brito Miranda e alguns médicos como Charlston Cabral Rodrigues. A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 7,2 milhões dos suspeitos.

As pessoas envolvidas no esquema criminoso poderão responder por corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, associação criminosa e outros crimes.

Os investigados que tiveram a prisão decretada são: Andrés Gustavo Sánchez Esteva, Antônio Fagundes da Costa Júnior, Carlos Alberto Figueiredo Novo, Fábio D’ayala Valva, Fernando Motta, Genildo Ferreira Nunes, Ibsen Suetônio Trindade, Leandro Richa Valim, Marco Aurelio Vilela Borges de Lima, Silvio Alves da Silva, Rafael Iassuda de Oliveira e Henrique Barsanulfo Furtado.

Apenas o médico Fernando Motta não foi localizado. Um segundo investigado não foi preso porque está fora do país e um terceiro porque encontra-se no interior do estado.

Investigações

De acordo com a PF, a investigação teve início em 2016, quando os sócios de uma empresa de produtos médicos e hospitalares foram presos em flagrante por terem, na qualidade de proprietários da empresa, fornecido à Secretaria de Saúde do Tocantins produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, cujos prazos de validade de esterilização se encontravam vencidos. Os empresários delataram a existência da máfia das próteses.

Ao longo das investigações, a polícia descobriu um vasto esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no estado, mediante o direcionamento de processos licitatórios. A polícia diz que o esquema montado possibilitava o fornecimento de vantagens ilícitas a empresas, médicos e empresários do ramo, bem como a servidores da Sesau.

O Ministério Público Federal explica que os médicos envolvidos atuavam em paralelo com os setores de compras da secretaria, providenciando pareceres técnicos em pregões presenciais, que tinham por função eliminar empresas não alinhadas ao grupo, na compra de OPMEs. Confirmada a contratação da empresa visada, o ganho de capital proporcionado pelo superfaturamento (as órteses, próteses e materiais especiais adquiridos apresentavam valor superior ao de mercado), era dividido com os cardiologistas. Estima-se que eles tenham recebido cerca de R$ 4,5 milhões para participar do esquema.

Na decisão que determinou a prisão dos médicos, o juiz federal João Paulo Abe cita que os cardiologistas investigados chegavam a usar equipamentos do Hospital Geral de Palmas em clínicas particulares. É o caso de um aparelho de hemodinâmica do HGP, que serve para identificar obstruções das artérias ou avaliar o funcionamento das válvulas e do músculo cardíaco.

O MPF também identificou fraudes em pagamentos do PlanSaúde. Conforme apurado, o plano de saúde pagava para o médico um valor x, mas o profissional repassava para a empresa prestadora de serviço uma quantia inferior. Essa diferença era o valor da propina.

Brito Miranda

Brito Miranda, pai do atual governador, Marcelo Miranda, é investigado na Operação Marcapasso por suposto tráfico de influência. Ele foi conduzido coercitivamente à sede da Superintendência da PF, em Palmas, e está proibido de ter acesso a qualquer órgão público do Poder Executivo do Estado, sob pena de decretação da prisão preventiva.

Nome da operação

Segundo a PF, o nome da operação é uma alusão a um dos itens mais simbólicos e conhecidos da área de cardiologia, o marcapasso.

Governo do Tocantins

Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação Social afirmou que os órgãos da administração estadual estão colaborando com as investigações da operação Marcapasso. “Sobre o envolvimento de médicos e outros servidores públicos no esquema, a Secretaria da Comunicação esclarece que vai esperar o fim das investigações para tomar as providências em relação àqueles que, por ventura, tiverem a participação comprovada”, destacou a nota da Secom.

CRM

O Conselho Regional de Medicina do Tocantins declarou que não foi informado oficialmente da investigação e lamentou o envolvimento de médicos no esquema. O CRM disse que espera que a Justiça cumpra o seu papel caso sejam confirmadas as ilegalidades.

Outro lado

A defesa de Carlos Alberto Figueredo Novo declarou que vai provar a inocência do médico em juízo e que as alegações feitas são “inverídicas e infundadas”, uma vez que o cardiologista sempre atuou em ajuda à população.

Os médicos Silvio Alves da Silva e Antônio Fagundes da Costa Junior também negaram envolvimento no esquema investigado pela Polícia Federal e disseram que prestaram todos os esclarecimentos necessários em depoimento ao delegado responsável pelo caso.

O advogado de Charlston Cabral Rodrigues, Rodrigo Dourado Berlamino, informou que não há provas da participação do seu cliente no esquema e criticou a condução coercitiva do médico. Rodrigues diz que a verdade será esclarecida e que é pouco provável que haja denúncia com as provas que há no inquérito da PF.

A REDE TO busca contato e aguarda resposta de outros investigados na Operação Marcapasso. O espaço está aberto para que eles possam se manifestar. O email para envio de notas é [email protected].

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Justiça

jan 6 2023

Mossoró: oito são condenados por fraudes ao INSS

A Justiça Federal condenou mais oito pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró por envolvimento em fraudes ao INSS, como resultado da operação Via Salária. O funcionário do próprio instituto, Antônio Francisco de Mendonça, cometeu quatro vezes o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação e os sete demais foram sentenciados por estelionato previdenciário, como intermediadores ou beneficiários ilegais.

Os oito poderão recorrer em liberdade e o próprio MPF já apresentou recurso buscando o aumento das penas. A apelação do Ministério Público Federal, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, também autor da denúncia original, requer da Justiça a condenação dos envolvidos também pelo crime de corrupção.

Os beneficiários ilegais Antônia Gorete Ribeiro Cosme, Regina Silva de Aquino e Maria da Conceição Oliveira também foram condenados. Duas pessoas foram absolvidas pela decisão da juíza Federal Madja de Sousa Moura: Antonino de Souza Cardoso e José Luiz de Oliveira. Essa ação penal abrange um dos quatro grupos em que os envolvidos na Via Salária foram divididos pelo Ministério Público Federal, para efeito de denúncias.

A sentença aponta a participação desse grupo em fraudes que resultaram na concessão irregular de quatro benefícios, duas pensões por morte e dois auxílios-reclusão, através do uso de documentos falsos e outras ilegalidades que possibilitaram o pagamento dos benefícios por parte do INSS. O valor recebido ilegalmente era repartido entre os integrantes do esquema. O processo tramita sob o nº 0001297-68.2009.4.05.8401.

Em 2013, outros sete envolvidos em fraudes descobertas pela operação Via Salária já haviam sofrido condenação em primeira instância. Um deles, o advogado César Batista de Araújo, também foi condenado por agir como intermediador. Além dele e de Antônio Francisco de Mendonça, mais três sentenciados agora em 2014 foram denunciados por intermediar as fraudes: Francisca Diassis Pereira de Sousa, Rita de Cássia Dantas do Nascimento e José Ferreira Júnior, conhecido como “Moreno”.

Memória

A Via Salária foi deflagrada em 2007 – pela Polícia Federal, INSS e MPF – e permitiu a identificação de 20 pessoas supostamente envolvidas em ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos ao INSS. A lista inclui servidores federais, intermediadores e beneficiados pelo esquema, que foram divididos em quatro grupos quando da denúncia, de autoria da Procuradoria da República no Município de Mossoró.

As demais ações penais tramitam sob os números 0001298-53.2009.4.05.8401; 0001299-38.2009.4.05.8401; e 0001300-23.2009.4.05.8401. Em abril do ano passado já haviam sido condenados dois dos denunciados: Domingos Alves Brito e César Batista de Araújo. Já em julho foram condenados outros cinco: Cristolesson Amorim Sales, Ivanildo Ferreira da Silva, Neuza Maria da Conceição, Elizabeth Maria da Silva e Sônia Maria da Costa Lima.

O golpe consistia em convencer cidadãos a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria especial. Os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por alguns servidores do instituto.

Confira a pena dos oito condenados:

Antônio Francisco de Mendonça
Crime: Inserção de dados falsos em sistema de informação (art. 313-A, do Código Penal)
Pena: Nove anos de reclusão (em regime inicialmente fechado) e pagamento de 80 dias-multa.

Francisca Diassis Pereira de Sousa
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direito (prestação pecuniária e de prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

Rita de Cássia Dantas do Nascimento
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 28 dias-multa.

Antônia Gorete Ribeiro
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 28 dias-multa.

Regina Silva de Aquino
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 20 dias-multa.

César Batista de Araújo
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

José Ferreira Júnior
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

Maria da Conceição Oliveira
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além do pagamento de 28 dias-multa

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Justiça

ago 19 2022

Operação Tubarão: 28 pessoas presas, além de armas de fogo e materiais utilizados para o tráfico apreendidos

O diretor do Departamento de Narcóticos (Denarc), delegado Osvaldo Resende, detalhou na manhã desta terça-feira, em coletiva realizada na sala de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, como foram arquitetadas as investigações da “Operação Tubarão”, realizada no início da manhã de ontem, 19, com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e diversas unidades da Polícia Civil.

A operação culminou no cumprimento de 28 mandados de prisão preventiva e outros 29 de busca e apreensão contra uma associação criminosa responsável pelo tráfico de drogas na região litorânea de Aracaju. Foram presos: Adilson José dos Santos, o “Gamela” ou “Yuri”; Adriana Monteiro dos Santos; Ana Paula Pereira da Silva; Bruno Cezar Santos Cunha; Débora Cristina Borges dos Santos, a “Deba”, Diego Lavigne da Costa, Emerson de Jesus Santos, o “Moranguinho”; Heber Lavigne Carvalho; Hegliane de Jesus Silva, o “Batatinha” ou “Hengle”; Hugo Leonardo Lemo Matos; Jamile Conceição Gonzaga; Joedson Henrique Soares Matos; Jonata Souza Santos, o “Neguinho” ou “Neguinho Jonas”; Jonathan Melo de Araújo, o “Graxinha”; Jorge Luiz Santos, o “Márcio Jorge”;José Renilson de Jesus Santos, o “Del”;Jucival Santana dos Santos, o “Sinval” ou “Camilo”; Júlio César Chaves Santana, o “Lucas”, “Paulista” ou “Gordinho”; Kátia Patrícia Souza da Silva; Leidiane Cavalcante Apulto; Marcelo Torres Pacheco, o “Marcelo Gordinho”; Marcos Antônio Barreto Filho, o “Marquinhos”; Marilene Ferreira Davino, a “Galega”; Rafaela Barbosa de Sousa; Ricardo de Jesus Santos; Sérgio Francisco dos Santos; Tarsila Rodrigues Bezerra e Thiago Trocate da Silva.

Segundo o delegado Osvaldo Resende, as investigações da Operação “Tubarão” começaram no mês de julho deste ano, “As informações apuradas na investigação mostram que a associação era composta por quatro núcleos de comando, todos chefiados por pessoas que iam de moto taxistas a pessoas que se apresentavam como comandantes de círculos de criminosos, mais tarde identificados como Heber, Marcelo, Marcos, Julio Cesar e Jonatha, sendo que todos eles já tinha passagem pela polícia” , destacou.

Segundo informações policiais, uma das marcas da organização do grupo era o uso de extrema violência utilizada em suas ações. No andamento das investigações, a polícia conseguiu, através do monitoramento, intervir e frustrar homicídios encomendados pelos chefes da associação criminosa contra outros traficantes e usuários de drogas. Todas as vezes que a polícia identificava preparativos para a prática de homicídios, saturava a área com equipes policiais e evitava que o crime fosse cometido.

Outro detalhe apurado e confirmado com a deflagração da “Tubarão”, foi sobre como era feita a comercialização das drogas, que chegava a ser vendida através de cartão de crédito e de débito.

Com os chefes da quadrilha foram apreendidos carros de luxo, das marcas Land Rover e um Volvo, duas pistolas de calibre 380, um da marca Glock e outra Taurus, vasta quantidade de munição, além de duas prensas hidráulicas, uma maquineta de cartão de crédito e 320 kg de drogas, divididos entre maconha, crack e cocaína.

Sobre o contribuição na diminuição do número de homicídios
A delegada geral de Polícia Civil de Sergipe, Katarina Feitoza, também nesta manhã, 20, falou sobre como operações como essas diminuem o número de homicídios na capital e áreas metropolitanas.

“Desde que assumimos o comando, realizamos reuniões semanais, uma trabalho em conjunto, para que com isso possamos conter, traçando novas estratégias para diminuir crimes de homicídios e tráfico de drogas, aqui em Aracaju”, explicou a Katarina.

A delegada ainda destacou que a parceria entre o Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc) e a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), auxilia com grande veemência no combate a esse tipo de crime, que é agravado pela disputa de pontos de comercialização de drogas em vários pontos da capital. “ O trabalho das duas especializadas tem grande importância no trabalho de cruzar informações para que haja maior celeridade nas investigações, para que o resultado seja sempre positivo o que se diz respeito a diminuição dos crimes de tráfico e homicídios, cometidos em nossa capital”, ressaltou.

Katarina ainda salientou que durante as investigações que culminaram na “Operação Tubarão”, houveram mandos de execução, e em todos eles a polícia conseguiu frustrar. “ No decorrer dessa operação, a polícia conseguiu frustrar a execução de um família inteira, envolvida no tráfico na região sul da capital, e graças a esse trabalho efetivo e em conjunto da polícia sergipana, os índices tendem a cair mais e mais”, finalizou.

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Justiça

ago 17 2022

Operação Tubarão: 28 pessoas presas, além de armas de fogo e materiais utilizados para o tráfico apreendidos

O diretor do Departamento de Narcóticos (Denarc), delegado Osvaldo Resende, detalhou na manhã desta terça-feira, em coletiva realizada na sala de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, como foram arquitetadas as investigações da “Operação Tubarão”, realizada no início da manhã de ontem, 19, com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e diversas unidades da Polícia Civil.

A operação culminou no cumprimento de 28 mandados de prisão preventiva e outros 29 de busca e apreensão contra uma associação criminosa responsável pelo tráfico de drogas na região litorânea de Aracaju. Foram presos: Adilson José dos Santos, o “Gamela” ou “Yuri”; Adriana Monteiro dos Santos; Ana Paula Pereira da Silva; Bruno Cezar Santos Cunha; Débora Cristina Borges dos Santos, a “Deba”, Diego Lavigne da Costa, Emerson de Jesus Santos, o “Moranguinho”; Heber Lavigne Carvalho; Hegliane de Jesus Silva, o “Batatinha” ou “Hengle”; Hugo Leonardo Lemo Matos; Jamile Conceição Gonzaga; Joedson Henrique Soares Matos; Jonata Souza Santos, o “Neguinho” ou “Neguinho Jonas”; Jonathan Melo de Araújo, o “Graxinha”; Jorge Luiz Santos, o “Márcio Jorge”;José Renilson de Jesus Santos, o “Del”;Jucival Santana dos Santos, o “Sinval” ou “Camilo”; Júlio César Chaves Santana, o “Lucas”, “Paulista” ou “Gordinho”; Kátia Patrícia Souza da Silva; Leidiane Cavalcante Apulto; Marcelo Torres Pacheco, o “Marcelo Gordinho”; Marcos Antônio Barreto Filho, o “Marquinhos”; Marilene Ferreira Davino, a “Galega”; Rafaela Barbosa de Sousa; Ricardo de Jesus Santos; Sérgio Francisco dos Santos; Tarsila Rodrigues Bezerra e Thiago Trocate da Silva.

Segundo o delegado Osvaldo Resende, as investigações da Operação “Tubarão” começaram no mês de julho deste ano, “As informações apuradas na investigação mostram que a associação era composta por quatro núcleos de comando, todos chefiados por pessoas que iam de moto taxistas a pessoas que se apresentavam como comandantes de círculos de criminosos, mais tarde identificados como Heber, Marcelo, Marcos, Julio Cesar e Jonatha, sendo que todos eles já tinha passagem pela polícia” , destacou.

Segundo informações policiais, uma das marcas da organização do grupo era o uso de extrema violência utilizada em suas ações. No andamento das investigações, a polícia conseguiu, através do monitoramento, intervir e frustrar homicídios encomendados pelos chefes da associação criminosa contra outros traficantes e usuários de drogas. Todas as vezes que a polícia identificava preparativos para a prática de homicídios, saturava a área com equipes policiais e evitava que o crime fosse cometido.

Outro detalhe apurado e confirmado com a deflagração da “Tubarão”, foi sobre como era feita a comercialização das drogas, que chegava a ser vendida através de cartão de crédito e de débito.

Com os chefes da quadrilha foram apreendidos carros de luxo, das marcas Land Rover e um Volvo, duas pistolas de calibre 380, um da marca Glock e outra Taurus, vasta quantidade de munição, além de duas prensas hidráulicas, uma maquineta de cartão de crédito e 320 kg de drogas, divididos entre maconha, crack e cocaína.

Sobre o contribuição na diminuição do número de homicídios

A delegada geral de Polícia Civil de Sergipe, Katarina Feitoza, também nesta manhã, 20, falou sobre como operações como essas diminuem o número de homicídios na capital e áreas metropolitanas.

“Desde que assumimos o comando, realizamos reuniões semanais, uma trabalho em conjunto, para que com isso possamos conter, traçando novas estratégias para diminuir crimes de homicídios e tráfico de drogas, aqui em Aracaju”, explicou a Katarina.

A delegada ainda destacou que a parceria entre o Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc) e a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), auxilia com grande veemência no combate a esse tipo de crime, que é agravado pela disputa de pontos de comercialização de drogas em vários pontos da capital. “ O trabalho das duas especializadas tem grande importância no trabalho de cruzar informações para que haja maior celeridade nas investigações, para que o resultado seja sempre positivo o que se diz respeito a diminuição dos crimes de tráfico e homicídios, cometidos em nossa capital”, ressaltou.

Katarina ainda salientou que durante as investigações que culminaram na “Operação Tubarão”, houveram mandos de execução, e em todos eles a polícia conseguiu frustrar. “ No decorrer dessa operação, a polícia conseguiu frustrar a execução de um família inteira, envolvida no tráfico na região sul da capital, e graças a esse trabalho efetivo e em conjunto da polícia sergipana, os índices tendem a cair mais e mais”, finalizou.

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set 11 2021

Berço da Lava Jato e da Carne Fraca, Paraná é palco de conflitos históricos

Família do procurador Deltan Dallagnol possui latifúndios no noroeste do Mato Grosso, em região de litígio com o Incra; em cinco anos, De Olho nos Ruralistas mostrou como políticos como Ricardo Barros e empresários como Ratinho multiplicam terras e fortunas

O procurador da República Deltan Dallagnol ganhou notoriedade por coordenar a força-tarefa da Lava Jato, que investigou denúncias de irregularidades na Petrobras e em outras estatais brasileiras. Seus discursos anticorrupção ganharam as manchetes dos jornais. O leitor do De Olho nos Ruralistas sabe, porém, que o “herói nacional” pintado pela mídia comercial é membro de um clã que possui dezenas de milhares de hectares no noroeste do Mato Grosso.

Em 2019, o observatório detalhou informações sobre os latifúndios, em uma série de reportagens. Do desmatamento aos conflitos agrários (numa região onde protagonistas da disputa foram assassinados), do histórico fundiário peculiar ao atual litígio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) descortina-se um país bem diferente daquele que a operação procurou apresentar ao país.

Essa é uma das muitas histórias contadas pelo De Olho, que acaba de completar cinco anos. Em comemoração ao aniversário, cada Unidade da Federação ganha a partir desta semana um balanço específico do que publicamos desde 2016. Os dois primeiros textos, de 27, foram sobre o Rio Grande do Sul, usina de ruralistas, e Santa Catarina, conexão Amazônia. Na sequência migraremos para as regiões Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste, a representar a expansão econômica e territorial do agronegócio no Brasil.

Abrimos a série sobre Dallagnol com as desapropriações feitas pelo Incra em 2016, durante os governos de Michel Temer e Dilma Rousseff. O processo inclui fraudes cometidas por funcionários públicos: “Incra diz que desapropriação de R$ 41 milhões no MT que beneficiou pai, tios e e primos de Deltan Dallagnol foi ilegal“. Outra reportagem oferece uma perspectiva histórica: “Família Dallagnol obteve 400 mil hectares de terras no Mato Grosso durante a ditadura“.

Entre os personagens do clã destacam-se dois tios de Deltan. Um deles, Leonar Dallagnol, conhecido na região por um apelido: “Conhecido como Tenente, tio de Deltan Dallagnol foi acusado de invadir terras ao lado de ‘Pedro Doido’”. Outro, o advogado Xavier Dallagnol, é um dos expoentes jurídicos dessa família de advogados e procuradores. De Cuiabá, ele comanda a defesa dos latifúndios em Nova Bandeirantes (MT): “Tio de Deltan, Xavier Dallagnol foi flagrado em grampo sobre compra de sentenças“.

Ao lado de Leonar, Xavier e sua esposa, Maria das Graças Prestes, eles protagonizam os casos de desmatamento diretamente ligados ao clã, em plena região conhecida como Portal da Amazônia, já na floresta: “Três tios de Deltan Dallagnol figuram entre desmatadores da Amazônia“. Mas a maior beneficiada foi a filha de Xavier, prima de Deltan: “Em 2016, prima de Dallagnol ficou em décimo lugar entre maiores beneficiados por recursos agrários no país“.
RATINHO, O FAZENDEIRO, TEM TERRAS COM HISTÓRICO DE GRILAGEM
Outro paranaense de destaque nacional retratado pelo De Olho é o apresentador Carlos Roberto Massa, mais conhecido como Ratinho, que já tomou conta do noticiário por defender intervenção militar no país, “fuzilamento de denunciados” e “limpar mendigos” das cidades. Aliado do presidente Jair Bolsonaro e pai do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), ele montou um verdadeiro império do agronegócio. Além de empresas em setores diversificados — de emissoras de rádio e TV a marcas de tintas, ração, café e cerveja —, possui hoje ao menos quinze fazendas.
Na série Ratinho, o Fazendeiro, publicada em julho, contamos que duas dessas propriedades rurais, localizadas em Tarauacá (AC), são fruto de um processo de grilagem e exploração de mão de obra. Em 2002, o comunicador pagou por volta de R$ 330 mil a um grupo de empresários de Londrina (PR), donos do Café Cacique, da Viação Garcia e do Bamerindus. As glebas, denominadas de Paranacre A e Paranacre B, em referência à companhia, já pertenceram a Altevir Leal, que depois se tornou senador biônico pela Arena.
Elas estão até hoje registradas em nome da Radan Administração e Participação Ltda, com sede em Curitiba e cujo sócio-administrador é o pecuarista Dante Luiz Franceschi. Em entrevista a Amaury Júnior, da Band, em 2018, Ratinho comentou que a área tem na verdade 200 mil hectares e que planeja explorar madeira no local.
Coincidentemente, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP-AC), que é sócio da madeireira Marmude Cameli desde 1997, pretende regularizar a exploração de florestas públicas por empresas privadas. O Projeto de Lei (PL) nº 225/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa (Aleac), atinge o Complexo do Rio Gregório, em Tarauacá (AC), onde ficam as fazendas do apresentador do SBT. A proposta é criticada por organizações de extrativistas e povos indígenas, que preveem sérios impactos socioambientais. Leia mais aqui.
Três dias após o início da publicação de reportagens sobre seu império agrário, o Grupo Massa emitiu uma nota relativa às terras no Acre, tema do segundo texto da série. O governo do Paraná, chefiado por Ratinho Júnior, também divulgou uma nota afirmando desconhecer as informações sobre os nove despejos realizados no estado: “Ratinho, o Fazendeiro (IV) — Apresentador diz que suas terras no Acre têm 149.500 hectares“

DIÁLOGO DA CARNE FRACA UNE TEMER, LOURES E SERRAGLIO
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março de 2017, a Operação Carne Fraca também foi destaque no De Olho. As investigações atingiram as maiores empresas do ramo — a JBS, dona das marcas Seara, Swift, Friboi, e Vigor, e a BRF, dona da Sadia e da Perdigão. Elas foram acusadas de adulterar a carne que vendiam nos mercados interno e externo.
Este observatório tratou das relações — nada republicanas — entre alguns dos personagens principais da trama: o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), o deputado federal Osmar Serraglio (MDB-PR) e o ex-deputado Rocha Loures (MDB-PR). Releia aqui.

Gravação mostra fiscal e funcionário da Seara referindo-se a Loures como braço-direito de Temer. (Reprodução/PF)
Ao nomear Serraglio como ministro da Justiça, em 07 de março daquele ano, Temer matou dois coelhos com uma só cajadada: colocou o ruralista no comando da Fundação Nacional do Índio (Funai), para atender aos interesses da bancada do agronegócio, e abriu uma vaga para Loures, o primeiro suplente do MDB paranaense , voltar à Câmara – e, assim, obter foro privilegiado.
Num diálogo divulgado pela própria PF, Rocha Loures – um empresário agropecuário – é descrito como o braço direito de Temer. Daniel (Gonçalves Filho) era o superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, indicado pela bancada paranaense do MDB. Preso e indiciado, foi apontado pela polícia como “um dos líderes da organização criminosa”. Serraglio o chamava de “grande chefe”.
Em outro trecho, Serraglio é acusado – junto a Daniel – de beneficiar um empresário concorrente: “Carne Fraca”: Record mostra que Osmar Serraglio protegia frigorífico“.
A JBS teve participação ativa na eleição de Serraglio para a Câmara. Confira: ““Carne Fraca”: JBS foi maior doadora de campanha de Osmar Serraglio“. A empresa também foi a maior doadora de campanha para a eleição da chapa Dilma-Temer, que reelegeu Dilma Rousseff como presidente e Michel Temer como vice-presidente – até ele ser levado ao poder de forma indireta.
Gravado pela JBS, em vídeo, recebendo R$ 500 mil de propina numa mala, Loures aparece em mais uma reportagem do De Olho. É que a Nutrimental Indústria e Comércio de Alimentos, da família do político, estava entre as cerca de 2 mil instituições apoiadoras do projeto “10 Medidas Contra a Corrupção“, lançado pelo Ministério Público Federal.
PIVÔ DE ESCÂNDALO DA COVAXIN, RICARDO BARROS TEM FACE RURAISTA
Depois de muito relutar, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) abriu o jogo durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e revelou o nome do chefe do esquema de venda superfaturada da vacina indiana Covaxin. Trata-se de mais um paranaense, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O político, empresário e fazendeiro foi citado pelo próprio presidente, quando Miranda denunciou o esquema para o capitão. Leia mais aqui.
Bolsonaro e Barros são aliados de longa data. Foram companheiros de partido por dez anos, como mostra o 13º vídeo da série De Olho no Genocídio:

O avô do pepista, Odwaldo Bueno Neto, enriqueceu comprando terras de pequenos produtores na região de Maringá (PR), reduto eleitoral do político. O próprio Barros aumentou sua fortuna durante sua carreira. Em 2006, quando foi candidato, ele declarou R$ 1.255.746,74 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2018, esse valor tinha quadruplicado: R$ 5.529.650,21. O observatório falou sobre sua face agrária na reportagem “Novo líder do governo na Câmara tem latifúndio em região de conflitos no Piauí”.

PRESIDENTE DA FPA RECEBEU DOAÇÃO DE INVESTIGADO

Além de Barros, Serraglio e Loures, o Paraná é berço de outros políticos ruralistas, incluindo o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR). Ex-senador, ele não declarou bens rurais à Justiça Eleitoral, em 2014. De R$ 2,2 milhões que recebeu de financiamento de campanha, porém, mais de R$ 400 mil vieram de empresas – ou donos de empresas – do agronegócio.

O sexto maior doador foi Valdecio Antonio Bombonatto, presidente da Fortesolo, com R$ 50 mil. Ele o irmão Almir Jorge Bombonatto foram conduzidos coercitivamente pela PF em 2017 para prestar esclarecimentos, no âmbito da Carne Fraca. A doação para Souza – dentro da legalidade – foi a maior feita por Bombonatto naquele pleito. Leia mais aqui.

Sérgio Souza: financiado por empresas do agronegócio. (Foto: Divulgação)

Há ainda casos como o de Luiz Nishimori (PR-PR), que vendeu durante anos pesticidas em Maringá, Marialva e Luiziana, no noroeste do Paraná. Ele é o relator do PL do Veneno, o PL 6299/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. O parlamentar, membro da FPA, e a esposa, Akemi Nishimori, controlam a Mariagro Agrícola Ltda. A frente tem interesse direto na aprovação do projeto, como mostramos aqui.

Figurinha carimbada nos atos antidemocráticos registrados em apoio a Bolsonaro, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) também foi perfilada recentemente. Apesar de se referir a camponeses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como invasores, oportunistas e covardes, ela foi a escolhida para presidir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural . Cabe ao órgão, entre outras atribuições, discutir políticas fundiárias e de reforma agrária, em diálogo com movimentos do campo.

EM CINCO ANOS, OBSERVATÓRIO EXPÕE OS DONOS DO BRASIL

A comemoração dos cinco anos do De Olho nos Ruralistas terá ainda várias peças de divulgação, visando a obtenção de 500 assinaturas, por um lado, e levar as informações a um público mais amplo, por outro. É urgente a necessidade de o país conhecer melhor o poder dos ruralistas e de formar no Congresso uma bancada socioambiental, um conjunto de parlamentares que defendam direitos elementares, previstos na Constituição e nos pactos civilizatórios internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Assista ao vídeo do aniversário:

Nos próximos dias, vamos inaugurar a versão audiovisual da editoria De Olho na Resistência, que divulga informações sobre as iniciativas dos povos do campo e as alternativas propostas para o ambiente e a alimentação saudável. Também em setembro estreia uma campanha de internacionalização do observatório.
Você pode apoiar todos esses projetos aqui.

Fonte: https://deolhonosruralistas.com.br/2021/09/10/berco-da-lava-jato-e-da-carne-fraca-parana-e-palco-de-conflitos-historicos/

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Justiça

jun 28 2020

MPF denuncia Morando e mais 12 na Prato Feito

Prefeito de S.Bernardo é acusado de peculato e organização criminosa por favorecer genro de ex-secretário em contratos

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e mais 12 pessoas no âmbito da Operação Prato Feito, deflagrada em 2018 em conjunto com a PF (Polícia Federal) para investigar denúncias de fraudes em contratos da merenda escolar.

O tucano foi acusado pela procuradora regional da República Elizabeth Mitiko Kobayashi por peculato (desvio de recursos públicos), crime contra a administração pública, corrupção, fraude de licitação e organização criminosa. Morando nega as irregularidades e diz ter visto a denúncia “com perplexidade” (veja mais ao lado).

Além de Morando, foram denunciados Carlos Maciel (ex-secretário de Assuntos Governamentais e ex-presidente da Fundação do ABC, sob indicação de Morando), Fábio Mathias Favaretto (genro de Maciel e empresário), Millena Maciel Mathias (filha de Maciel e mulher de Fábio), Melissa Maciel Reps (filha de Maciel), Nivaldo Inácio de Oliveira (empresário), Alexandre Lopes Ribeiro (empresário), Raquel Dias Marçal Ribeiro (empresária), Geraldo Reple Sobrinho (secretário de Saúde de São Bernardo), Marco Antonio Bosculo Pacheco (ex-secretário adjunto de Saúde), Agnes Mello Farias Ferrari (ex-diretora da Fundação do ABC), Suzana Dechechi (ex-secretária de Educação) e Lázaro Leão (ex-secretário adjunto de Educação).

Conforme a denúncia que o Diário teve acesso, Morando aceitou vantagem indevida oferecida por Favaretto para contratos emergenciais no fornecimento de merenda escolar e alimentação na rede pública de saúde. A apuração do MPF indicou que Morando obteve R$ 600 mil enquanto ainda era candidato, em 2016.

A retribuição teve início quando Maciel, sogro de Favaretto, foi indicado para a Secretaria de Assuntos Governamentais. Aliás, a menção aos valores repassados para Morando foram encontrados em agendas de Maciel, apreendidas na Operação Prato Feito, em maio de 2018 – foram usados os condinomes “peixe” e “peixinho” para designar o tucano.

À frente da secretaria, Maciel agiu, de acordo com o MPF, para colocar as empresas do genro como fornecedoras da Prefeitura de São Bernardo. A tática utilizada era a de retardar as licitações para criar situação de emergência e, assim, admitir as firmas sem a necessidade de concorrência. A metodologia foi utilizada por Maciel, ainda segundo relatório da procuradora regional, na FUABC, entidade que ele presidiu entre setembro de 2017 e maio de 2018, sob indicação de Morando. Ele caiu quando a Prato Feito foi deflagrada.

Segundo o MPF, entre julho de 2017 e janeiro de 2018, foram firmados contratos emergenciais com a Nutrivida Alimentação e Serviços e com a Pró-Saúde Alimentação Saudável. A primeira tinha como sócio formal Alexandre Lopes Ribeiro. A segunda, Nivaldo Inácio de Oliveira. Entretanto, conforme investigação do MPF, elas pertenciam a Favaretto e os dois sócios eram “laranjas”. Millena era responsável pela parte financeira das firmas. Sua irmã, Melissa, pelo setor administrativo.

Reple, Pacheco, secretário e adjunto de Saúde, e Suzana e Leão, titular e número dois da Educação, na discrição do MPF, colaboraram com o esquema de contratação emergencial das companhias de Favaretto. Reple assinou o acordo com a Nutrivida, e suas prorrogações (para alimentação a equipamentos da saúde). Suzana, com a Pró-Saúde (para fornecimento de merenda escolar). Agnes, na FUABC, rubricou o convênio com a Nutrivida também. Os contratos com a Nutrivida somaram R$ 30,4 milhões. Os da Pró-Saúde, R$ 9,7 milhões.

Elizabeth pediu que os denunciados façam indenização dos valores citados ao erário, que perdam os bens e quantias relacionadas à prática do crime, perda da função pública e mandato eletivo, bem como as condenações dos envolvidos – as penas podem ultrapassar dez anos de detenção se as punições forem somadas.

O inquérito policial está nas mãos do desembargador Nino Toldo, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Morando se diz ‘perplexo’ e nega acusação; Reple declara ‘surpresa’

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), alegou que viu com “perplexidade” a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Prato Feito. O tucano disse não ter sido oficialmente notificado sobre o caso.

“Desde o início das investigações, a Polícia Federal já havia concluído pela inexistência de prova que vinculasse o prefeito Orlando Morando às supostas irregularidades apontadas. Justamente por isso que a defesa do prefeito recebeu com perplexidade a denúncia oferecida pelo Ministério Público”, citou, por nota.

A defesa do prefeito apontou que “a inconsistência” das acusações é “tamanha” que o desembargador Nino Toldo, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), negou a imposição de medidas cautelares pedidas pelo MPF – afastamento do mandato, proibição de acessar a Prefeitura, retenção do passaporte e comparecimento em juízo regularmente.

“É fundamental destacar que, de acordo com as datas da própria denúncia, as supostas irregularidades aconteceram na gestão anterior, de Luiz Marinho (PT), entre 2013 e 2016, na Prefeitura de São Bernardo. Na época, Morando era deputado estadual e um dos principais opositores de Marinho, sem nenhuma influência na Prefeitura. Isso demonstra a total impropriedade das acusações formuladas pelo MPF”, emendou Morando, dizendo confiar na Justiça e na rejeição da denúncia “no momento da apreciação”.

Secretário de Saúde de São Bernardo, Geraldo Reple Sobrinho argumentou ter visto a denúncia com surpresa, “principalmente porque no inquérito da Polícia Federal seu nome não está citado como indiciado”. Ele disse que não foi notificado e, quando for, vai apresentar seus argumentos.

A equipe do Diário entrou em contato com a defesa do empresário Fábio Mathias Favaretto, que não retornou. A reportagem não localizou os demais denunciados.

Contratos de Marinho também são apontados

A procuradora regional da República Elizabeth Mitiko Kobayashi, do MPF (Ministério Público Federal), incluiu em sua peça de acusação contratos firmados na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) em São Bernardo, com a Le Garçon Serviços de Buffet e A Melhor Alimentação e Serviços, empresas apontadas como sendo de Fábio Mathias Favaretto.

Narrou o MPF que a Le Garçon venceu licitação em 2015, penúltimo ano de governo Marinho, assinando o contrato número 40/2015. Este acordo foi questionado pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou suspeita de superfaturamento nos valores. A empresa foi contratada para entrega de kit lanche ponto a ponto e, segundo relatório da CGU, houve sobrepreço de R$ 3 milhões por ano com o convênio.

Elizabeth lembrou ainda que, em setembro de 2016, a administração Marinho firmou acordo com A Melhor Alimentação, com o mesmo objeto: fornecer kit lanche. O sobrepreço indicado pela CGU neste acordo foi de R$ 1,9 milhão ao ano.

O atual prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e a ex-secretária de Educação Suzana Dechechi são questionados pelo MPF pela prorrogação dos contratos herdados da gestão do petista.

Em nota, Luiz Marinho (que não possui foro especial) argumentou ser “estranho que essa investigação seja feita nesse momento em que o atual prefeito Orlando Morando é denunciado por irregularidades na compra de merenda. Tenho absoluta certeza de que não houve irregularidade na contratação realizada no meu governo, o que vai ser provado no curso da eventual investigação”.

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Justiça

ago 9 2018

Operação Placebo – MP denuncia 27 pessoas acusadas de lavagem, fraudes fiscais e organização criminosa

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), denunciou, nessa terça-feira (7), 27 pessoas por envolvimento nos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, fraudes societárias, falsificação de documentos públicos e privados, lavagem de bens e corrupção de agente público. Todos são acusados de causar um prejuízo ao tesouro estadual de cerca de R$ 200 milhões, valor já corrigido monetariamente.

A ação penal, proposta pelos membros do Gaesf – grupo composto pelo MPE/AL, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL) – perante a 17ª Vara Criminal da Capital, que tem atribuição para atuar no combate ao crime organizado, foi ajuizada após a deflagração da operação Placebo, que ocorreu em 17 de julho último.

Foram denunciados Carlos Antônio Nobre e Silva (fiscal de renda), Antônio Monteiro dos Santos, Vanessa Veras Ribeiro, Arnaldo Monteiro dos Santos Filho, Jenisson Paulino da Silva Ribeiro, Márcio André de Lira, Erasmo Alves da Silva Filho, Marta Viana dos Santos, Maria Edelnice Monteiro dos Santos (foragida), Sílvia Santos Borges (foragida), Magno Viana Monteiro Santos, Auldênio Costa Aguiar, Regina Conceição dos Santos, Maria Regina dos Santos, Tatiane Iza dos Santos, Gilson da Silva Fiusa, Marcelo Oliveira de Jesus, Marcos Oliveira de Jesus, Davis Rabelo de Azevedo Freitas, Julliana Samara Valença Santos Oliveira, Ana Márcia Araújo dos Santos, Astênio Monteiro dos Santos, Genildo Reis dos Santos, Vanderlan Reis dos Santos, Robson Luiz de Oliveira Bispo, José Otacílio de Carvalho Silva e Benedito Alves dos Santos.

As acusações

Segundo o Gaesf, a organização criminosa, que operava nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, era integrada por um auditor-fiscal, empresários, testas-de-ferro, laranjas, um ex-técnico em contabilidade e contadores.

As investigações do Ministério Público começaram agora em 2018 e foi por meio de uma colaboração premiada que o Gaesf descobriu detalhes sobre o esquema criminoso. Um colaborador, que exerceu por muito tempo a função de contador das empresas MI Farma e AM Farma, repassou informações detalhadas aos investigadores de como acontecia a rotatividade envolvendo pessoas utilizadas de maneira fraudulenta na composição do quadro societário das empresas. Ele também revelou como acontecia o pagamento de propina para o auditor-fiscal Carlos Antônio Nobre e Silva. O dinheiro era repassado por Antônio Monteiro dos Santos, Vanessa Veras Ribeiro, Marta Viana dos Santos e pelo próprio colaborador.

“No decorrer das investigações ficou devidamente comprovado que as empresas MI Farma Comércio e Representação LTDA, AM Farma Comercial e LTDA e Ribeiro & Santos LTDA-EPP são empresas apoiadoras umas das outras (inclusive todas funcionaram no mesmo endereço: Av. Hermes Ernesto Damasceno s/n, lote 23, bairro da Santa Lúcia, cidade de Maceió-AL), e perpetuam-se na prática delituosa pelos denunciados através de pessoas jurídicas fraudulentas criadas exclusivamente para sonegar tributos e enriquecer o grupo criminoso em detrimento da aplicação de impostos em prol da sociedade alagoana”, diz um trecho da petição proposta pelo Ministério Público.

A denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, e também pelos promotores Guilherme Diamantaras e Kléber Valadares, igualmente integrantes do Grupo.

A carga apreendida

Durante a operação Placebo, o Gaesf, com autorização judicial, apreendeu 25 carretas com medicamentos que estavam estocados nas empresas que foram alvo das investigações. Todo material foi recolhido a um depósito da Secretaria de Estado da Saúde.

De acordo com o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o Ministério Público já requereu ao Poder Judiciário o perdimento de todos esses remédios. “Já ajuizamos o pedido e estamos aguardando o seu julgamento. O que queremos é que esses medicamentos sejam doados para hospitais e centros de saúde em Alagoas, uma vez que entendemos que eles pertencem ao povo. Essa seria uma forma do dinheiro dos tributos não recolhido aos cofres do estado voltar para população”, defendeu o chefe do MPE/AL.

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