Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6589/2019 - Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1012 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---VITIMA: M. S. J. VITIMA: I. F. S. VITIMA: V. N. K. INVESTIGADO: Z. N. C. M. Representante(s): OAB 24665 - KARIANA MACHADO DA COSTA (ADVOGADO) OAB 25304 - WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ (ADVOGADO) OAB 26429 - RITA DE CASSIA COSTA NEPOMUCENO FERREIRA (ADVOGADO) PROCESSO: 00238046420188140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 906 DENUNCIADO:ROBERTO RAONNI DA SILVA REIS VITIMA:M. O. F. A. NAO INFORMADO:ANTONIO MARIA MARCAL AMERICO - DPC. R.H. Em análise da resposta à acusação, constato que não estão presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 e incisos, devendo a instrução prosseguir, nos termos do art. 400, do CPP. Designo o dia 25/09/2019 às 10h00min para audiência de instrução e julgamento. Intime-se o a

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relatório de Pauta de Audiências Período: 03/11/2020 à 30/11/2020 Audiência: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 0014372-84.2019.8.14.0401 Data Audiência: 03/11/2020 09.00.00 Vara:3ª VARA CRIMINAL DE BELEM Juiz(a) DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA: R. M. C. DENUNCIADO: BRENDA MONTEIRO BEZERRA OLIVEIRA Representante(s): OAB

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 1228 acusados para responderem à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade, expeça-se carta precatória. Na resposta, os acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Em caso de exc

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 1014 exercício de sua função jurisdicional de policial rodoviário federal, agindo, dessa forma, dentro dos limites de sua atuação funcional. 2. Esta Corte Superior consolidou o seu entendimento no sentido de que compete à Justiça Federal processar e julgar crime praticado por funcionário público federal no exercício de suas atribuições funcionais. (...)" (RHC 87.162/MS, Rel. Ministro RIBEIRO D

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 869 por 10 (dez) dias. Deverá constar no MANDADO, que a partir da CITAÇÃO, o réu estará obrigado a comunicar qualquer mudança de endereço, para fins de INTIMAÇÃO e comunicação Oficial, sob pena de decretação de sua revelia (CPP art. 367). 2. Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de revogação de prisão preventiva coligido aos autos. Belém, 19 de agosto de 2019. Sérgio August

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 2092 para facilitar a comunicação e solucionar eventuais incidentes, inclusive para a confirmação de que esteja tudo em ordem para a realização do ato. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Militar. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, 2 de outubro de 2020. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Unica da Justiça Militar do

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 1249 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): NEYLA ROSY FREIRE DE SOUZA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 31/08/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:CLAUDIO AMORIM BATISTA Representante(s): OAB 14737 - JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. ATO ORDINATÃRIO  Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 203, § 4º, do C

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 797 menor de 21 anos e da confissão espontânea tendo em vista que a pena base foi aplicada em seu grau mínimo. Inexistem agravantes a considerar. Ausentes causas de diminuição de pena. O crime foi executado durante o período noturno. Sendo assim, deve incidir majorante prevista no § 1º, do artigo 155, do CP, o que gera um aumento em um terço da pena-base, levando a pena provisória para 01 (um) an

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 1079 em razão da menoridade da paciente à época do delito. 3.Habeas Corpus deferido, de ofício, para declarar-se ocorrente a prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, e, em conseqüência, para decretar-se a extinção da punibilidade da ora paciente.(...)(...) (HC 104800 /RS - 1ª T. STF - Rel. Ministro Dias Toffoli - publicação DJe 163 - 24/08/2011 - Ement vol - 02573-02 - PP-0025