Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 ocasionados ao consumidor, nos termos do art. 7º, parágrafo único c/c arts. 12, 13 e 18, todos do CDC, até porque o seguro é adquirido em decorrência da compra de produto, restando interdependentes. 3. No processo administrativo, cabe ao administrado o ônus da prova, ou seja, o fornecedor deve provar que o ato administrativo é ilegal, não bastando simplesmente alegar. Isso pelo fato de o ato

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 Vara Criminal e Tribunal do Júri EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2018 Juiz de Direito: Fabio Francisco Esteves Diretora de Secretaria: Isabella Rodrigues Rocha de Carvalho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2015.11.1.005339-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: MANOEL BATISTA OLIVEIRA NETO. Adv(s).: DF037170 - MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO. CERTIDAO - Certifico e d

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas EXPEDIENTE DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017 Juíza de Direito: Cristiana Torres Gonzaga Diretora de Secretaria: Raquel Resende de Abreu Sousa Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2016.15.1.006049-7 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: IATACI

Caderno único ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de maio de 2015 Nº 2014.01.1.059197-6 - Usucapiao - A: LUCILENE RODRIGUES. Adv(s).: DF039306 - Neiva Esser. R: JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EGIDIO DIAS DE ALECRIM. Adv(s).: (.). R: ALEXANDRE CALSTEMS DA SILVA CAMPSON. Adv(s).: (.). R: FAZENDA PUBLICA DA UNIAO. Adv(s).: (.). R: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO. Adv(s).: (.). R: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que a

Caderno único ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 autora vinculados a este processo e que quantia foi efetivamente levantada pela autora por meio alvará expedido por este juízo. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 10/08/2011 às 15h54. Maria Luísa Silva Ribeiro,Juiza de Direito Substituta. Nº 187011-9/11 - Cobranca - A: NURIA CAMILA APARECIDA DA SILVA. Adv(s).: DF031039 - Thaisa Cristina Cantoni. R: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA. Adv(s).: Sem Inform

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 intimadas a se manifestarem sobre a regularidade da digitalização, podendo suscitar eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Decorrido o prazo supracitado, ficam as partes intimadas a indicarem as peças que pretendem retirar dos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão, as quais serão desentran

Caderno único ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de abril de 2015 Amato Pissini. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr Fernando Brandini Barbagalo INTIME-SE a parte BANCO DO BRASIL S.A para recolher as custas finais no prazo de 15 (quinze) dias. Brazlândia - DF, segunda-feira, 30/03/2015 às 19h07. . Nº 2014.02.1.001509-4 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A. Adv(s).: DF034392 - Marco Antonio Crespo Barbosa. R

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 APELAÇÃO CIVIL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. INCABÍVEL. PRINCÍPIO “TEMPUS REGIT ACTUM”. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE À ÉPOCA DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL. 1. O Princípio “Tempus regit actum” determina a aplicação da norma vigente à época em que o ato processual foi praticado, portanto, se a Sentença foi prolatada após o inicio da vigên

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 1 - Matrícula 31625, Cartório de Registro de Imóveis de Pará de 1925 AUTOR ADVOGADO ELENITA CAMPOS MOREIRA RAQUEL DE ANDRADE FARNESE PINHEIRO(OAB: 111849/MG) ARGUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP EDGAR CLEMENTINO DOS SANTOS NETO(OAB: 29900/PE) ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE LIMA(OAB: 14090/PE) MARCO LUIZ MENDONCA BRITO MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA Minas

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 do perito nomeado pelo Juízo e declaro que nada tem o autor a reclamar em razão da LIQUIDAÇÃO ZERO e, de consequência, com base no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da liquidação zero. Arquivem-se os