1 resultados encontrados para r. marcelo penna silva. presente - data: 23/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 1) , BEM COMO O QUE DETERMINA O ARTIGO 209, 1 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, QUE A OITIVA DE TAIS TESTEMUNHAS SE FAZEM INDISPENSAVEI S PARA APURACAO DA VERDADE REAL, VISTO QUE FORAM CITADAS EM VARIO S MOMENTOS DURANTE O INTERROGATORIO DO ACUSADO ANDRE, OUVINDO-AS, PORTANTO, COMO TESTEMUNHA DE JUIZO NESTE ATO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA DELIBEROU: "DEFIRO A SUBSTITUICAO REQUER