Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBRO IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO F LAGRANCIAL. AO CONTRARIO, A PRISAO FOI EFETUADA LEGALMENTE, CONFI GURANDO O FLAGRANTE PREVISTO NO ARTIGO 302, II, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. CONSTAM DO PROCEDIMENTO AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AO