1 resultados encontrados para r. marcos roberto dias - data: 17/07/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 16 /ccfc - 116893) Assinatura Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as GOIANIA, 23 de Maio de 2019 alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam: PAULO PIMENTA violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos Desembargador Federal do Trabalho legais, contrariedade a súmula vinculante do E. STF, a súmula de Deci