Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1347 referências ao termo “suspender” ou expressões equivalentes. Lembrando que “rever” não é sinônimo de “não pagar”. Muitas destas revisionais, com muito atraso, insistem no teto constitucional de juros de 12% ao ano (art. 192, § 3º, da Constituição da República), que já foi revogado, há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1236 2918 Esclareço, inicialmente que o artigo 3 º, da Lei nº 6.194/74, modificado pela Lei nº 11.482/07, dispõe que o valor devido a título de indenização em caso de invalidez permanente é de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). No caso sob exame, o perito judicial constatou que “Consta fratura con

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1293 114 MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ibiúna; Estado de São Paulo, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartório respectivo, tramita os autos de EXECUÇÃO FISCAL, conforme acima mencionado, ficando o co-executado LAZARO FERRAZ FIUZA, não consta qualificaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1192 1410 máxima antiga, fato alegado e não prova é o mesmo que fato inexistente” (Curso de Direito Processual Civil, v. I, 44ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 281). Segundo o artigo 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe às partes a comprovação de suas alegações, impondo ao demandante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 1537 e dois centavos), na condição de crédito privilegiado, com as ressalvas da manifestação ministerial de fls. 07. P.R.I. Cumprase. SJRP. 29 de maio de 2012. LAVINIO DONIZETTI PASCHOAÃO. JUIZ DE DIREITO. DATA. Recebidos na data acima. O escrevente. - ADV NAIM BUDAIBES OAB/SP 38713 - ADV ODAIR DE OLIVEIRA OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 1539 norma mais favorável (que tanto pode ser aquela prevista no tratado internacional como a que se acha positivada no próprio direito interno do Estado), deverá extrair a máxima eficácia das declarações internacionais e das proclamações constitucionais de direitos, como forma de viabilizar o acesso dos ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 1541 GUSTAVO MILANI BOMBARDA OAB/SP 239690 - ADV JOANY BARBI BRUMILLER OAB/SP 65648 576.01.2011.062376-7/000000-000 - nº ordem 2574/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LUIZ CARLOS DE SOUZA - Fls. 31/33 JUÍZO DE D

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1068 360 sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 576.01.2010.008731-3/000000-000, movida pela Justiça Pública, por infração ao artigo 168, § único, inciso III do Código Penal, e por sentença deste Juízo, publicada em 11/08/2011, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1031 955 ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, 16ª e 17ª Câmaras, com nossas homenagens, encaminhando-se o feito através do Complexo Judiciário do Ipiranga (SEJ 2.1.4), sala 38. - ADV CARLITOS SERGIO FERREIRA OAB/SP 264689 564.01.2011.023504-5/000000-000 - nº ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 1181 564.01.2009.004615-2/000000-000 - nº ordem 305/2009 - Despejo (ordinário) - ASSUNTA LOBIANCO CREPALDI X CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL CATAVENTO S/S LTDA - ME E OUTROS - Fls. 182 - Fls.178/180: desentranhe-se, formando-se carta de sentença com as cópias que se encontram na contracapa, certificando-se nos