Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1881 Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso IX, estabelece que são de acesso à informação nº 99936.000014/2018#77 acostado aos direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho autos. [...] cláusula quadragésima segunda [...] A EBC não tem noturno superior à do diurno. Desse modo, conforme o §1º do art. realizado qualquer espécie d

Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1762/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 852 "colaborador" de telefone celular como salário. Atribui à causa Da mesma forma, o autor aderiu à oferta "oi colaborador e o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ré apresenta outras avenças" nas fls. 167-169, tendo recebido telefone defesa escrita nas fls. 89-118, em que invoca a coisa julgada, a celular com uma quantidade pré-estabelecida de minutos

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1859 trabalho reduzida, mas continuam laborando como se esta fosse negra) para apresentadores e repórteres.Também não foi fornecido prestada no período diurno, o que faz com que, diariamente, vestuário específico para jornalistas e repórteres fotográficos e realizem horas extras. [...] a reclamada sempre exigiu que os cinematográficos na Presidência da República

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 985 - - Margareth Firmino de Oliveira Novo Afonso - Vistos. R. N. A. F. e M. F. DE O. N. A. ajuizaram a presente ação consensual de divórcio alegando, em síntese, que contraíram matrimônio em 05/09/1987 e que estão separadas de fato desde abril de 2020, sendo reconciliação impossível. Apresentaram docum

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3307/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 731 entendimento deste Relator em hipóteses como a dos autos era de registram o direito ao pagamento do adicionalnoturnoem relação que a norma coletiva se cinge a reproduzir o § 2º do artigo 73 da àprorrogaçãodo trabalho realizado em períodonoturno, mas não CLT, ao estabelecer que o horárionoturnose estende das 22h às espelham as nuances fáticas delineadas no caso em apr

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2829 153 0010148-50.2018.8.06.0114 - Apelação Cível. Apelante: Alzenira Martins de Almeida. Advogado: Reginaldo Gonçalves de Macêdo (OAB: 11784/CE). Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogados: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) e outro. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0010684-86.2015.8.06.0075 - Apelação Cív

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913 141 Número da Pauta: 292 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - 0000069-44.2019.8.06.0189 - Apelação Cível - Santa Quitéria/2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria. Apelante: José Antonio de Mesquita. Advogado: Ronaldo Farias Feijão (OAB: 24951/CE). Apelado: Município de Catunda. Procurador: Procuradoria Geral do Mun

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3307/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 705 concessão de outras vantagens aos trabalhadores, deve-se restrito ao período das 22h até 5h do dia seguinte para o trabalho reconhecer a validade da norma coletiva de forma a respeitar a em regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Por diretriz inserta no caput do art. 7º da Constituição da República". O outro giro, inespecíficos são os arestos colacionado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2142 sob de tumulto e demora processual injustificada. Nesse sentido, tratando de prova análoga (incidente de insanidade mental), o Tribunal de Justiça bandeirante já decidiu: “Instauração do incidente de insanidade mental - Indeferimento - Inexistência de dúvida razoável sobre a higidez mental do acusado

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Nesse contexto, deve-se observar a regra prevista no regulamento da empresa, sobretudo porque, nos precedentes em que se sedimentou o entendimento anterior, a referida norma empresarial não havia sido examinada. Logo, o presente caso se distingue dos demais. Portanto, ao decidir ser inacumulável a verba "Quebradecaixa" com a gratificação pelo desempenho da função de "Caixa", o Tribuna