Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ERIA DADO INICIO A FASE EXECUTORIA. NESSE SENTIDO TAMBEM E O ENTE NDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELA CAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. VEICULO NAO APREENDIDO. PRO CEDENCIA DO PEDIDO. CONSOLIDACAO DA PROPRIEDADE DO BEM EM PROL DO CREDOR. ALEGACAO DE NECESSIDADE DE POSSE DO AUTOMOVEL E DE CONVE RSAO PARA ACAO DE DEPOSITO. IMPOSSIBILIDAD

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISA O PREVENTIVA DO ACUSADO COMO SE SABE, A PRISAO PREVENTIVA, VISA ASSEGURAR A ORDEM PUBLICA, A REGULAR INSTRUCAO CRIMINAL E A APLIC ACAO DA LEI PENAL, SENDO QUE ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTEN C IA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, O QUE VISLUMBRO, N O CASO EM APRECO ASSIM PREVE O ART 312, DO C

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 E MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBRE VIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM.OBSERVANDO QUE NAO MAIS SE ENCONT RA PRESENTE MOTIVO PARA A PRISAO CAUTELAR, E POSSIVEL A REVOGACAO DA SUA PRISAO.COM EFEITO, NO CASO EM TELA, CONSIDERANDO QUE O SU POSTO DELITO NAO PROVOCOU GRAVE REPERCUSSAO SOCIAL, TENHO QUE A I MPOSICAO DE FIANCA ACOMPANHADA DOS COMPROMI

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 O A COLACAO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO INTERNO NO AGRAV O DE INSTRUMENTO. ACAO DE COBRANCA. BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDI CIARIA. AUSENCIA DE COMPROVACAO. REDISCUSSAO DA MATERIA. MEIO IMP ROPRIO. 1 - NAO HA COMO DEFERIR O ACESSO AS BENESSES DA JUSTICA G RATUITA A RECORRENTE, EIS QUE NAO HOUVE PROVA ALGUMA NO SENTIDO D E NAO TER CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPES

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO NAO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CONSTITUIR DEFENSOR COM O OBJETIVO DE MANIFESTAR-SE ACERCA DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS NA AUDIEN CIA DE FL. 110. DENOTA-SE QUE O EXPEDIENTE NECESSARIO PARA O CUMP RIMENTO DESTA DETERMINACAO NAO FORA DEVIDAMENTE CONFECCIONADO PEL A SERVENTIA CRIMINAL, CONFORME DETERMINADO NA

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 L DO EMPREENDIM ENTO POR SUA VEZ, O ARTIGO 15 DO MENCIONADO DECRE TO-LEI TAMBEM POSSIBILITA AO CONCESSIONARIO A IMISSAO PROVISORIA NA POSSE DO BE M, DESDE QUE ALEGADA URGENCIA E MEDIANTE DEPOSITO PREVIO CONFIRA -SE: ART 15 SE O EXPROPRIANTE ALEGAR URGENCIA E DE POSITAR QUANTI A ARBITRADA DE CONFORMIDADE COM O ART 685 DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ MANDARA IMITI-LO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 NOS MESMOS AUTOS, O QUE DESCABE, POIS EMBARGOS SAO ACAO AUTONOMA. COMO CONSTA RESPOSTA DA FAZENDA AOS EMBARGOS E EM PRESTIGIO A CE LERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, PASSO A DECIDI-LOS, DETERMINANDO A ESCRIVANIA, DESDE JA, A FORMACAO DE AUTOS APARTADOS. TRATA-SE D E EMBARGOS A EXECUCAO AUTUADA SOB O N. 200603147750, REFERENTE AS CDAS 0089720, 012895 E 0129976, ACAO PROPOSTA

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 1 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O C PP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DE VE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, CO M TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUS ADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 . E O RELATORIO. DECIDO. DA CONVERSAO EM ACAO DE EXECUCAO ESTA ES TABELECIDO NO ART. 5 DO DECRETO-LEI 911/69 QUE "SE O CREDOR PREFE RIR RECORRER A ACAO EXECUTIVA OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FISC AL, SERAO PENHORADOS, A CRITERIO DO AUTOR DA ACAO, BENS DO DEVEDO R QUANTOS BASTEM PARA ASSEGURAR A EXECUCAO". ISSO PORQUE, A PREVI SAO DO DECRETO 911/69 DE CONVERSAO DA ACAO

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 R. OFICIAL DE JUSTICA PROMOVA: 1) INTIMACAO DO EXECUTADO PARA COM PARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO SEGUINTE DIA, HORARIO E LOC AL: DATA: 26/11/2014 (QUARTA-FEIRA) - HORARIO: 10:00HS LOCAL: FOR UM DE JATAI: AV. PORTAL NORTE, N 1.612, SETOR PORTAL DO SOL, JATA I/GO OBS.: TRAZER COPIA DO RG OU CNH, CPF E COMPROVANTE DE ENDERE CO. NESTA AUDIENCIA SERA POSSIVEL REALIZA