Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 315 não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais). 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I do RISTJ, incluído pela Emenda Regimental 24, de 28/09/2016). (Recurso Especial nº 0015099-09.2014.8.19.0036, Rel.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2365 981 o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB: 91461/SP) - Tania de Carvalho Ferreira Zampieri (OAB: 131296/SP) - José Flávio Rocha Corrêa (OAB: 159256/SP) - Fernanda Bazanelli Bini (OAB: 262510/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0052840-51.2005.8.26.0506 - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 627 não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 751 especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1553707, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 463 ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com urgência. - Magistrado(a) Miguel Alexandre Corrêa França - Advs: Paulo Roberto Gonçalves (OAB: 67030/SP) Nº 0100012-39.2016.8.26.9030 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAUL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1095 Nº 1034594-22.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: F. - F. F. R. de M. de S. J. do R. P. ( de B. de S. J. do R. P. - Apdo/Apte: L. P. da S. P. ( G.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 375 Moreira Alves, DJU de 16/10/87). O pretório excelso, apreciando questão relativa ao prequestionamento, assim se manifestou: “O simples fato de determinada matéria haver sido veiculada em razões de recurso não revela o prequestionamento. Este pressupõe o debate prévio e, portanto, a adoção de entendim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 502 370 APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. 3. INT. - ADV(S): CARLOS ROBERTO PEGORETTI JÚNIOR (OAB 183538) (CONVENIO AJ F. 35) E MARINA DULINSKY SCILLA (OAB 247177)(CONVENIO AJ F. 15) - SALA:415. MOGI DAS CRUZES AGRAVO DE INSTRUMENTO 650.415.4/4 - MOGI DAS CRUZES - AGTE(S): CELSO FERREIRA DA COSTA - AGDO(S): JANAINA ALVES MARCELINO FL.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1709 996 Soares de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Daniel Guimarães Zveibil (OAB: 195304/ SP) (Defensor Público) (Fls: 23) 37 - 0036880-06.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator Alex Zilenovski - Agravante: Fernando Aparecido Pedroso - Agravado: Ministério Público

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1192 96 - 3001222-64.2012.8.26.0152 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Cotia - Relator Louri Barbiero - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio da Silva - Advogada: Hebe Leite (OAB: 178019/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 59) 161 - 3001305-70.2013.8.26.0629 - Processo Físico - Apelação - T