Publicações Judiciais I ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anteriormente e, portanto, acobertadas pela preclusão. VI - Agravo regimental improvido. ..EMEN: (AGARESP 201304165818, REGINA HELENA COSTA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:27/05/2015 ..DTPB:.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ACÓRDÃO DO TCU). VEÍCULO. PENHORA. POSSIBILIDADE. BEM DE FAMÍLIA NÃO RECONHECIDO. VEDAÇÃO LEGAL. VENDA IMEDIATA. POSSIBILIDADE. I - O julgamento definitivo dos embargos do devedor, inclusive do recurso de apelação interposto con

Publicações Judiciais II ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : BRASCADM GESTAO LTDA ADV : SP291470A ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00254 AI : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 582637 0010277-94.2016.4.03.0000 SP 00574065220114036182 INCID. : AGRAVO INTERNO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : RAHAMIM DAVIDOV ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 0

Publicações Judiciais II ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0253 AMS-SP 362792 0016987-03.2015.4.03.6100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : BRASCADM GESTAO LTDA ADV : SP291470A ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES

Publicações Judiciais II ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP159374 ANA CAROLINA SANCHES POLONI ANTONINI AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP 00138 AI 583119 0010945-65.2016.4.03.0000 SP 00077455420058260358 INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE ADV : R P CUSSIGH LAS firma individual : SP146134 ANSELMO TEIXEIRA PINTO JUNIOR AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

Publicações Judiciais II ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP159374 ANA CAROLINA SANCHES POLONI ANTONINI AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP 00138 AI 583119 0010945-65.2016.4.03.0000 SP 00077455420058260358 INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE ADV : R P CUSSIGH LAS firma individual : SP146134 ANSELMO TEIXEIRA PINTO JUNIOR AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

Publicações Judiciais II ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : EDRAS SOARES ADV : SP111276 ISLE BRITTES JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00132 AI : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 583119 0010945-65.2016.4.03.0000 SP 00077455420058260358 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : R P CUSSIGH LAS firma individual ADV : SP146134 ANSELMO TEIXEIRA PINTO JUNIOR AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : MIRAMALHA IND/ E COM/ DE CONFECCOES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 2162 2º Ofício Judicial Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz JUIZ: ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA 471.01.2000.002772-6/000000-000 - nº ordem 507/2000 - Execução Fiscal - IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - FAZENDA NACIONAL

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA], LUIZ CARLOS RONCONI Advogado do(a) APELANTE: MARCIO AGUIAR FOLONI - SP198813-A Advogado do(a) APELANTE: GILBERTO ALVES TORRES - SP102132-A APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA], LUIZ CARLOS RONCONI Advogado do(a) APELADO: MARCIO AGUIAR FOLONI - SP198813-A Advogado do(a) APELADO: GILBERTO ALVES TORRES - SP102132-A ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a virtualização do presente f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 3234 471.01.2009.002405-9/000000-000 - nº ordem 489/2009 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - A. M. D. S. X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 251 - Remetam-se os autos à Superior Instância. Int. - ADV JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA OAB/SP 217629 - ADV LEILA ABRAO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 2642 461 onde informa que não se opõe ao pedido de 30 dias de sobrestamento, contudo, sem prejuízo da multa aplicável ao caso. - ADV ADRIANO FLABIO NAPPI OAB/SP 186217 - ADV WAGNER RENATO RAMOS OAB/SP 262778 - ADV MARIA REGINA TABORDA BRUGNARO OAB/SP 87310 - ADV EVANDRO SOARES DA SILVA OAB/SP 157311 471.01.200