Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 83 declarando cessado o vínculo matrimonial, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Evidenciada a falta de interesse recursal esta sentença servirá como c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 350 anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea c, Constituição Federal) a partir de 29/03/2019 passará a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 66 o pedido inicial, e DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas constantes da peça inicial, declarando cessado o vínculo matrimonial, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 91 demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ao distribuidor para cancelamento. Intime-se. de Ilha Solteira, 29/08/2019. - ADV: SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA (OAB 324067/SP) Processo 1001212-19.2019.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 109 entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. (EDROMS 18205/SP, Ministro FÉLIX FISCHER, DJ 08.05.206, p. 240). Por fim, resta a advertência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 161 autor, sem poderes especiais, não poderá ter seu depoimento colhido. Intimem-se o autor e os requeridos, pessoalmente por carta, para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Porque a parte que requereu o depoimento pessoal é beneficiária da justiça gratuita, a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 69 Processo 1000806-32.2018.8.26.0246 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.C. - E.C. - Vistos. Sobre o laudo médico pericial judicial juntado, manifestem-se as partes no prazo comum de quinze dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer. Expeça-se MLE em favor da perita. Intime-se. - ADV: GL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 127 FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem as partes no prazo de 5 (cinco) dias sobre a conversão, sobretudo quanto à complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Desse ato processual em diante, o processo prosse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 84 Livorno Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados em face de Margiferro Materiais para Construção Ltda e Outros. Foi homologado acordo entre as partes, bem como determinado a suspensão do processo pelo prazo concedido pela parte credora ao devedor para o pagamento do débito, com fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 108 a 44,1% dos rendimentos do Sr. Raimundo Antonio Soares ( portador do RG nº 7.760.965-7 e do CPF nº 704.436.378-49), descontados destes somente os encargos legais, devendo incidir o referido desconto também sobre o 13º salário, efetivando-se o depósito em nome da Sra. Maria de Lourdes da Silva Soares( po