Biomédico é investigado por procedimentos estéticos que resultaram em graves consequências para mulheres no DF e em São Paulo

G1 entrevistou duas pacientes de Rafael Bracca que precisaram ser hospitalizadas após intervenções estéticas nas coxas e nádegas usando chamado ‘protocolo TX-8’. Conselho Regional de Biomedicina e Polícia Civil do Distrito Federal investigam profissional que nega acusações.

O biomédico Rafael Bracca, de 38 anos, é investigado pelo Conselho Regional de Biomedicina e pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por procedimentos estéticos que geraram consequências graves de saúde para pacientes de Brasília e de São Paulo. Ele nega as acusações (veja mais abaixo).

O g1 conversou com duas mulheres que fizeram o chamado “Protocolo TX-8”. O tratamento promete o aumento do volume dos glúteos, mas as pacientes acabaram hospitalizadas por problemas decorrentes da intervenção estética (entenda mais abaixo).

“Hoje meu glúteo está cheio de varizes e vasos, com muitas manchas. Tenho nódulos, retenção, minha pele deu muito inchaço e retenção de líquido por conta da rejeição do produto”, conta uma das pacientes.

“Eu me sinto uma bomba relógio que a qualquer momento, em que eu sentar ou cair de bunda no chão, vai explodir. Tenho uma doença crônica, não tem como tirar 100% desse produto, é um problema para o resto da vida”, diz outra paciente do biomédico.
O caso é investigado pela 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal (Asa Sul). De acordo com o delegado Antônio Dimitrov, “ainda não há informações que possam ser divulgadas, mas a investigação segue com as atividades previstas em lei”.

O Conselho Regional de Biomedicina também investiga a conduta do biomédico. Além da clínica na Asa Sul, em Brasília, Rafael Bracca também atende no bairro de Alphaville, em São Paulo.

Nesta terça-feira (31), ele disse ao g1 que “se sensibiliza com as pacientes”. Bracca afirma que possui quatro graduações:

Educação Física (licenciatura): Faculdade de Ciências e Letras (conclusão em abril de 2007)
Educação Física (bacharelado): Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas (conclusão em julho de 2011)
Nutrição: Faculdade Anhanguera (conclusão em dezembro de 2017)
Biomedicina: Faculdade Anhanguera (conclusão em junho de 2019)
No entanto, segundo a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Luanna Caires Portela, procedimentos invasivos como os realizados na clínica Bracca devem ser feitos somente por médicos especialistas em Dermatologia ou Cirurgia Plástica.

Nas redes sociais, o “Protocolo TX-8” promete “glúteos redondos, empinados e volumosos”, além do tratamento da flacidez, da celulite e de melhorar a simetria do bumbum. Rafael Bracca, que aparece em diversas publicações (veja vídeo no começo da reportagem), afirma que o tratamento é exclusivo e coloca imagens de glúteos de pacientes de antes e depois da aplicação do produto.

“Não é PMMA, não é hidrogel, não é metacril, não é silicone industrial, não é nada disso. Nós não trabalhamos com o ‘corpo estranho’ no seu organismo”, diz Bracca em uma das publicações.
De acordo com as postagens nas redes sociais, o produto que é inserido nos glúteos e coxas das mulheres é formado por peptídeos de colágeno, bioativos emulsificados em óleo de coco, mesclas de vitaminas, minerais, aminoácidos, fatores de crescimentos não hormonais.

Manchas, bolhas e muita dor
Uma das pacientes do biomédico, a empresária Daniela Pires, de 44 anos, que mora em São Paulo, conta que conheceu Rafael Bracca pelas redes sociais da ex-esposa dele, que morreu em 2018. Daniela fez o “protocolo TX-8” de março de 2022 até fevereiro de 2023, com aplicações mensais e quinzenais.

“Ele nunca falou que tinha efeito colateral ou riscos, sempre falou que era 100% seguro, ele nunca falou que eu poderia correr risco de morte”, diz Daniela.
A empresária, que gastou cerca de R$ 30 mil com procedimentos na clínica, conta que o biomédico pediu exames antes da realização do procedimento, mas que não analisou os resultados e que começou o tratamento antes de olhar os laudos.

Depois da primeira sessão, Daniela diz que a pele apresentou manchas, bolhas e que sentiu muita dor. A recomendação dada por Rafael Bracca era para que ela continuasse os treinos na academia para ganhar massa com a ativação do produto.

Depois de ter febre alta por alguns dias, com recomendações do biomédico de novos procedimentos na clínica, e ele dizendo que a paciente não estava seguindo as orientações corretamente, a empresária decidiu ir até um hospital.

Daniela ficou internada por 16 dias e depois contou com 20 dias de homecare. Segundo os médicos, ela teve uma infecção por produtos exógenos.

No início de setembro, a empresária recebeu alta. No entanto, na última semana de outubro, a região das coxas e dos glúteos começou a inflamar novamente.

Além disso, a empresária diz que ficou com problemas renais e que está sendo acompanhada por nefrologistas e infectologistas. Ela, que treina há 10 anos, não consegue voltar para a academia.

“A sensação é de ser cobaia de um psicopata. Parece que eu levei um golpe, depositei a minha confiança em uma pessoa que é narcisista, está mutilando as mulheres e sabe dos efeitos que dá. Ele não para, continua, finge que não é com ele. Ele teve coragem de falar pra mim que estava jejuando e orando por mim”, diz Daniela Pires.
Internada por 75 dias
Outra paciente que teve problemas após o procedimento é a empresária Nathália da Silva Teixeira, de 39 anos, que mora em Brasília. Ela, que também conheceu a clínica de Rafael Bracca pelas redes sociais, começou o tratamento em novembro de 2022.

Nathália conta que o biomédico pediu exames de sangue, verificou os resultados, e afirmou que poderia prosseguir com o tratamento. Segundo ela, o biomédico, disse que não existia risco na aplicação dos produtos.

“Ele disse que por ser um produto natural, bioidêntico, as chances de intercorrência não existiam. Ele vende o tratamento como se não tivesse chances de dar errado, você compra achando que é quase natural e que não tem chances de dar problema”, diz Nathália.
A empresária, que comprou o tratamento para glúteos e coxas e também um tratamento hormonal gastou cerca de R$ 21, 6 mil na clínica. Na terceira aplicação do “Protocolo TX-8” nas coxas, ela lembra que as seringas já vinham preparadas de dentro de uma sala.

A perna de Nathália inchou, mas, conforme ela, o biomédico fez outros procedimentos e afirmou que não era inflamação. Poucos dias antes do casamento dela, em abril de 2023, a perna continuava inchada e com placas avermelhadas, “ficava quente e doía bastante”, conta.

A empresária buscou um hospital e foi diagnosticada com celulite bacteriana. Ao informar o resultado dos exames ao biomédico, ele disse para ela voltar na clínica, fazer outros procedimentos e não tomar o antibiótico receitado, segundo ela.

Sem melhoras, Nathália disse que Rafael Bracca mudou a orientação e que ela seguiu o que foi receitado pela médica do hospital. Depois do casamento, na lua de mel na Europa, a empresária lembra que os glúteos incharam, ficaram quentes, e que as placas vermelhas voltaram.

Assim que retornou ao Brasil, ela foi para a clínica Bracca e recebeu tratamento de ozonioterapia e laser, além de retirada e aplicação do seu próprio sangue no local da inflamação. No entanto, quando foi fazer um exame de sangue, solicitado pelo responsável médico da clínica Bracca, o pedido foi rejeitado por conta do CRM cassado do médico.

A empresária, então, foi ao hospital e ficou 20 dias internada.

“Foram encontradas três bactérias no exames que eu fiz e cistos se formaram com o produto”, diz a mulher.
Cinco dias depois de voltar para casa, Nathália acabou internada novamente. Foram duas hospitalizações e, na última, a empresária passou 12 dias na UTI – ao todo, foram 75 dias no hospital.

A empresária disse que quando resolveu denunciar o biomédico “parou de se culpar” e passou a culpar a pessoa que, segundo ela, a deixou em uma situação de adoecimento. “Ele me adoeceu, ele não me causou um probleminha, me causou um problema que pode ser crônico”, diz ela.

‘Modus operandi’
De acordo com os relatos das pacientes de Rafael Bracca, que apresentaram problemas de saúde após os procedimentos, o biomédico segue um formato de atendimento:

Não informa os riscos da aplicação dos injetáveis
Não explica a fórmula e nem os componentes dos produtos que serão utilizados nos procedimentos
Prepara as injeções sem mostrar os produtos
Após problemas, sempre pede para as pacientes voltarem para a clínica ao invés de procurarem hospitais
O que diz o biomédico Rafael Bracca
Em entrevista ao g1, o biomédico Rafael Bracca diz que já atendeu mais de 400 pacientes e que algumas podem sofrer intercorrências. “Todas as substâncias que têm na clínica são lícitas e estão registradas na Vigilância Sanitária”, afirma.

Ele diz também que une os conhecimentos do curso de Nutrição e de Biomedicina para tratar as pacientes.

“Injetáveis são de nutrientes. Pacientes são tratados com nutrição, não com droga e medicação”, diz Rafael Bracca.
Ele afirma também que dois médicos atuam na clínica. “Eu posso fazer aplicação se eu tiver receita médica, quando o médico não está na clínica para atender, ele delega a questão”, diz Bracca.

Segundo o biomédico, “tudo que é feito é mostrado para a paciente”, e uma cartilha é entregue com orientações para cuidados depois do procedimento. Rafael Bracca afirma que depois que as mulheres deixam de realizar o tratamento em sua clínica, elas são responsáveis.

“Fico muito triste porque não queria que isso acontecesse, tem relação direta com imprudência da paciente e o fato dela não aparecer nas datas combinadas para que pudesse ser tratada na forma correta. […] Eu me sensibilizo com as pacientes, inclusive, jamais as portas estarão fechadas e o que precisarem de mim vou estar a disposição”, diz o biomédico.
Cuidados ao realizar procedimento estético
O médico especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica é o profissional mais capacitado para realizar procedimentos estéticos invasivos, alerta a presidente regional do DF da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD-DF) Luanna Caires Portela.

“Há necessidade de conhecimento profundo de fisiopatologia da pele, que é considerada o maior órgão do corpo humano”, diz a dermatologista.
De acordo com a presidente da SBD-DF, o médico especialista em Cirurgia Plástica ou Dermatologia estuda:

6 anos: na graduação de medicina
3 anos: na especialização em dermatologia
5 anos: na especialização em cirurgia plástica
Conforme a legislação que dispõe sobre o exercício da medicina (lei 12.842/2013), a atividade de procedimentos invasivos é de responsabilidade de médicos: “A execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, aponta o texto.

Em relação ao exercício da Biomedicina, a legislação (lei 6.684/79) indica as atividades que podem ser realizadas por biomédicos:

Análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente
Serviços de radiografia, excluída a interpretação
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado
Planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional
Orientações para pacientes, segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia

Não buscar um médico pelo número de seguidores nas redes sociais
Verificar por meio da pesquisa do nome do médico ou do CRM se o profissional possui o título de especialista em Dermatologia ou Cirurgia Plástica registrado junto ao Conselho Federal de Medicina
Verificar o RQE que é o registro de qualificação de especialidade do médico nos sites acima
Procurar a Vigilância Sanitária para que seja apurado se o estabelecimento possui todos os Alvarás Sanitários adequados e se as substâncias utilizadas na clínica são permitidas em lei

Caso um profissional não habilitado e não médico faça um ato médico, o paciente lesado pode apresentar denúncia junto ao PROCON e ao Ministério Público da sua região, segundo Luanna Caires Portela. “Em caso da realização de procedimento estético invasivo, como é o caso da reportagem, o paciente pode denunciar o caso também à Polícia Civil, para apuração do crime de exercício ilegal da medicina previsto no art. 282 do Código Penal, com detenção de seis meses a dois anos”, diz a presidente regional da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

O que diz o Conselho Regional de Biomedicina
“O Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região informa que está apurando a conduta profissional do biomédico Rafael Bracca dos Santos diante dos fatos narrados. Todavia, em observância ao dever de sigilo estabelecido no art. 6º do Código de Processo Ético-Profissional do Biomédico, o CRBM-3 não comenta detalhes de investigação em andamento.”

Financiadores de tentativa de golpe gastaram R$ 582 mil em 117 ônibus com “patriotas”

Relatório da Polícia Civil do DF, enviado à CPI da CLDF, analisou dados da ANTT de caravanas que saíram de 15 estados rumo a Brasília no 8/1

A tentativa de golpe de 8 de Janeiro contou com o financiamento de mais de meio milhão de reais para lotar ônibus de “patriotas”, saindo de 15 estados diferentes rumo a Brasília. Um relatório da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) aponta 117 ônibus usados para levar brasileiros das cinco regiões ao atentado contra a democracia, custando, ao todo, R$ 582 mil.

O levantamento da corporação foi realizado com base em uma relação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com todos os ônibus que solicitaram autorização de transportes de passageiros para Brasília entre 1º a 8 de janeiro deste ano e tiveram presos por conta das invasões. O relatório final foi entregue nos últimos dias para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do DF.

Os financiadores desembolsaram valores que variam entre R$ 100 e R$ 28 mil por ônibus contratado. Jorginho Cardoso de Azevedo, 61 anos, por exemplo, foi um dos que mais gastou. Ele contratou um ônibus no Paraná por R$ 28 mil, fazendo com que 38 passageiros chegassem em Brasília uma hora antes do início da invasão ao Congresso.

Jorginho acabou preso e é investigado no inquérito 4922 do Supremo Tribunal Federal (STF), contra os chamados “executores materiais”. A investigação apura denúncias que abrangem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado.

Um outro veículo saiu de Santa Cruz do Sul, município de Rio Grande do Sul, na noite do dia 6. Contratado por R$ 20 mil, ele percorreu 4.300 kms, com 29 passageiros. Oito deles acabaram presos.

Responsáveis pelas contratações

O relatório da Polícia Civil do DF entregue à CPI detalha que a “individualização daqueles veículos que, efetivamente, transportaram pessoas que posteriormente foram detidas na manifestação”.

“Nesse particular, é possível identificar o proprietário contratado para o transporte e também o responsável pela contratação do ônibus que deslocaram os manifestantes a Brasília/DF”, traz o documento.

Essas informações colaboram com a linha de investigação que tenta alcançar os financiadores da tentativa de golpe. Outro nome apontado é o de Fernando José Ribeiro Casaca, morador de São Paulo. A polícia detalha um investimento de R$ 17.500 feito por ele para levar 34 “patriotas” em um ônibus saindo de Santos (SP) em 6 de janeiro e chegando à capital do país um dia depois, na véspera dos atos antidemocráticos.

Fernando José também estava na lista de nomes de pessoas que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de bens, devido ao financiamento do transporte dos envolvidos na depredação.

Já no Norte do país, a servidora pública municipal Yette Santos Soares Nogueira, de Tocantins, bancou um veículo para 44 pessoas, saindo de Palmas no dia 7 e passando por Caldas Novas (GO) antes de chegar a Brasília. Entre os passageiros, três tocantinenses e uma goiana acabaram presos. Yette tentou se eleger como deputada federal em 2022 e registrou uma renda bem humilde, sem nenhum bem.

CPI

Os deputados da CPI em andamento no DF vão analisar esse relatório da Polícia Civil e outros documentos recebidos pela Comissão durante o recesso parlamentar. Os trabalhos de investigação da Câmara Legislativa pausam após o depoimento desta quinta-feira (29/6).

Acontece hoje a 15ª oitiva da apuração. Alan Diego dos Santos e George Washington de Oliveira Sousa, dois condenados pela tentativa de explodir uma bomba em um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, serão ouvidos pelos deputados distritais.

Grupo é preso em SP após se passar por juiz e falsificar sentenças da Justiça do Rio de Janeiro

Em um dos golpes, eles chegaram a desviar R$ 14 milhões da conta de um cliente falecido. Mesmo preso, um dos suspeitos chegou a dizer em depoimento que era filho de um juiz federal do Paraná.

A polícia de São Paulo prendeu três homens que falsificavam decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles chegaram a aplicar golpes em pessoas, bancos e no próprio TJ.

Um dos criminosos criou uma senha digital no sistema do TJ-RJ para se passar por juiz. Em um dos golpes, eles chegaram a desviar R$ 14 milhões da conta de um cliente falecido.

Marcos Oliveira Lemos, Vitor Gustavo Ribeiro de Liveira e Luiz Henrique dos Santos Moreira foram presos em Jacareí, na região Metropolitana de São Paulo e levados para à sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) na manhã desta quarta (28).

Durante a prisão, Marcos se identificou por outro nome e disse ser filho de um juiz federal do Paraná. Os agentes ligaram para o juiz que negou qualquer relação com o suspeito.

Transferência de R$ 1 milhão
Em uma das sentenças falsificadas pelos presos, eles solicitaram que o diretor jurídico do banco Itaú fizesse uma transferência de R$ 1,3 milhão.

A sentença, que foi assinada por Luiz Henrique como juiz de direito substituto, determinava ainda que multas diárias de R$ 10 mil que deveriam ser aplicadas à instituição em caso de descumprimento.

“O Luis, usando o nome que ele diz ser dele, a gente não sabe como ele conseguiu uma senha de um juiz do Rio de Janeiro. Essa senha parece que tem validade e ele consegue oficiar para as instituições bancárias e pedir para liberar algum dinheiro que está em pendência, em processo, em litígio”, afirma Fábio Pinheiro Lopes, delegado do Deic que investiga o caso.
Os três suspeitos foram autuados em flagrante e vão responder por uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Durante a audiência de custódia, a Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva por tempo indeterminado.

“A gente verificou que parte desses R$ 14 milhões foram para as contas deles. Só que o banco, quando percebeu a segunda tentativa que tentaram fazer mais um desvio, o banco desconfiou e conseguiu bloquear. Dos R$ 14 milhões, conseguiu bloquear R$ 11 milhões e usaram R$ 3 milhões eles gastaram”, completa Fábio Pinheiro Lopes

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disse em nota que registrou uma tentativa de fraude no sistema, mas que não chegou a se concretizar.

O Itaú confirmou que recebeu decisões judiciais para transferir valores de pessoas falecidas, mas identificou que eram falsas.

 

Polícia diz que suspeitos de morte de PM e filha em farmácia roubavam comércio a cada duas semanas em SP

Um dos homens se entregou na terça-feira (27), outros dois são procurados. Policial trocou tiros com criminosos que tentavam assaltar farmácia na Zona Norte da capital paulista.

O trio apontado pela Polícia Civil como responsável pela morte de um policial militar e da filha dele em frente a uma farmácia em São Paulo roubou o mesmo comércio outras vezes, segundo a investigação. Um dos suspeitos, identificado como Douglas Henrique de Jesus, se entregou à polícia na terça-feira (27).

Funcionários do estabelecimento e testemunhas contaram à polícia que o mesmo grupo já tinha agido no local, mas com a ajuda de uma mulher, que alternava a participação nos crimes.

“Naquela farmácia eles roubavam a cada duas semanas. Eram clientes do mal naquele local”, disse o delegado Severino Vasconcelos, divisionário do Departamento de Homicídios.

O único suspeito preso até a manhã desta quarta-feira (28) estava consumindo drogas e álcool desde o dia do crime, e a família interveio para que ele se entregasse à polícia. Ele foi detido na região da Vila Guilherme e levado ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Douglas Henrique de Jesus estava com prisão temporária decretada. Os outros dois suspeitos são procurados pela morte do PM e da jovem. O crime ocorreu na madrugada do sábado (24), na Zona Norte da capital paulista. Ainda não se sabe se Douglas foi o atirador. Por estar embriagado, a polícia ainda vai ouvi-lo.

“Ficou caracterizado o crime de latrocínio [quando há o roubo seguido de morte] porque a intenção deles [criminosos] era fazer o roubo à farmácia. Existe ali a reação do policial. Ele avaliou que naquela situação haveria condição de fazer a defesa dele próprio e da filha”, disse o delegado.

‘Nós estamos numa batalha’

Flávia Perroni Valentim, mulher do policial militar Anderson de Oliveira Valentim e mãe de Alycia Perroni Valentim, disse nesta terça-feira (27) no programa Encontro com Patrícia Poeta, da TV Globo, que a família espera ver os criminosos presos o mais rápido possível.

“Nós estamos numa batalha. Ainda não vencemos. Dependemos ainda da prisão dos três bandidos que fizeram isso com a minha família. E nós estamos em luto, com o sentimento e o vazio que fica a partir de agora”, afirmou.

A viúva do PM, que tem 42 anos, disse que os dias têm sido difíceis, mas que o marido a ensinou a ser forte.

“Meu marido e minha filha traziam espiritualidade, felicidade. Tenho que ter força de levar a verdade para as pessoas. O Anderson, como policial militar, me ensinou a ser forte, me preparou para esse momento, eu sabia o que eu tinha que falar, o que era importante para a polícia ouvir”, disse Flávia.

O crime
Flávia contou ao SP2 na segunda-feira (26) que a família parou na farmácia para comprar uma medicação para a filha, que havia passado a madrugada em um hospital com gastrite nervosa.

O atendente da farmácia abriu a porta e a trancou após a entrada dela. Na sequência, apareceram os três criminosos, que forçaram a porta e não conseguiram entrar.

Do lado de fora, Anderson e a filha estavam no carro. O policial notou a movimentação dos criminosos e trocou tiros com eles.

“Até pensei que eles iriam entrar na loja. O atendente da farmácia me puxou para a parte de trás do balcão para me proteger dos tiros”, disse Flávia.

“O Anderson entrou no meu campo de visão, já com a arma em punho, e começou os disparos. O menino me colocou debaixo do balcão. Os disparos pegaram as portas e até achei que eles iam entrar. Eu peguei minha bolsinha que estava em cima do balcão, puxei meu celular, liguei para o Copom [Centro de Operações da PM] e fiz o que o Anderson sempre me orientou, dei as características do que estava acontecendo, o local onde estava acontecendo, o endereço, o que eu consegui ver.”

A viúva afirmou que o marido agiu corretamente ao reagir. “O Anderson está sendo muito julgado. Ele era preparado para aquilo. O rapaz passa, dá tchauzinho, manda ele sair fora. Primeiro: ele não é covarde, ele nunca ia me deixar dentro da farmácia para os caras estourarem. O pessoal está dizendo que eles iam embora, mas eles não iam, porque tinha um carro esperando”, disse.

Quem são as vítimas

Anderson de Oliveira Valentim era cabo da 3ª Companhia do 7° Batalhão de Polícia Militar. A filha dele, Alycia Perroni Valentim era estudante de Direito.

Anderson tinha com a esposa um terreiro de Umbanda na Zona Norte da capital. O PM compartilhava a rotina no terreiro pela internet e era engajado em causas sociais.

A Polícia Militar lamentou a morte de Anderson em nota.

“A família policial militar lamenta, com profundo pesar, a perda de nosso companheiro, após tentativa de assalto. O policial fazia parte do efetivo da 3ª Cia do 7° BPM/M e sempre atuou com dedicação e amor à causa pública, não medindo esforços para preservar vidas fazendo cumprir o juramento de proteger a sociedade”, diz o texto.

Ex de galerista mandou chave da casa pelo correio para cubano, que depois ainda ligou para confirmar a morte do americano, diz polícia

Em depoimento, preso disse que ex de Brent Sikkema o ajudou a se manter no Rio e criou linha de comunicação segura entre eles. A TV Globo apurou que Alejandro disse à polícia que Daniel lhe prometeu 200 mil dólares (pouco menos de R$ 1 milhão, em valores de hoje) para matar Brent.

O cubano Alejandro Triana Prevez, preso no último dia 18 pela morte do galerista norte-americano Brent Sikkema, contou que entrou na casa da vítima no Jardim Botânico com uma chave enviada pelo ex de Brent, Daniel, indiciado pela polícia como mandante do crime.

Segundo as investigações, Alejandro ligou para Daniel para confirmar que tinha executado Brent.

O preso contou que Daniel mandou dinheiro para que ele pudesse se manter no Rio de Janeiro e tirar uma carteira nacional de habilitação.

Segundo Alejandro, Daniel mandou a chave da casa de Brent e ainda criou uma linha de comunicação segura entre eles para trocar informações sobre o crime que seria cometido.

Com essas informações, tanto a Polícia Civil do RJ quanto o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediram à Justiça a prisão preventiva de Daniel. A Delegacia de Homicídios também está em contato com a Justiça dos Estados Unidos, onde Daniel vive.

Até então, o caso era tratado como latrocínio, ou roubo seguido de morte, mas o cubano contou que não pegou nada na casa de Brent.

200 mil dólares para matar galerista
A TV Globo apurou que Alejandro disse à polícia que Daniel lhe prometeu 200 mil dólares (pouco menos de R$ 1 milhão, em valores de hoje) para matar Brent. Quando Alejandro foi preso no Triângulo Mineiro, agentes encontraram cerca de 30 mil dólares com ele.

O cubano explicou que, ao supostamente lhe encomendar o crime, Daniel reclamou do valor da pensão paga por Brent e afirmou que o galerista “gastava muito dinheiro com drogas, festas e garotos de programa”.

Ainda segundo Alejandro, Daniel também manifestou preocupação com o novo relacionamento do galerista, com “um uruguaio ou um paraguaio”, o que poderia prejudicar a divisão dos bens no divórcio.

Brent e Daniel moraram juntos em Cuba e tinham propriedades no país, onde Alejandro chegou a atuar como um faz-tudo de Brent.

Já Alejandro deve passar a responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Relembre o crime
O crime aconteceu em 15 de janeiro no Jardim Botânico. Brent Sikemma, de 75 anos, foi encontrado por uma amiga morto com 18 facadas na casa dele.

A polícia descobriu que Alejandro veio de São Paulo para o Rio exclusivamente para cometer o crime e passou praticamente um dia inteiro de tocaia perto da casa de Brent.

Somente na madrugada de 15 de janeiro, Alejandro invadiu a residência do galerista com uma chave mista e saiu 14 minutos depois.

Reviravolta
Antes, Alejandro negava qualquer participação no caso e chegou a dizer que tinha sido agredido por policiais. De acordo com a defesa, o cubano decidiu mudar a versão após se reunir com o advogado e ver as provas que a polícia já tinha.

No fim de janeiro, o cubano então admitiu ter matado Brent e, segundo agora apurou a TV Globo, culpou Daniel Sikkema como mandante.

Quem era Sikkema
Brent Sikkema era americano e galerista de arte. Ele tinha 75 anos e, segundo amigos, era apaixonado pelo Brasil.

Sikkema começou a trabalhar com arte em 1971 e abriu a primeira galeria em 1976, na cidade de Boston, nos EUA. Ele era sócio da galeria de arte Sikkema Jenkins & Co, que fica no bairro de Chelsea, em Nova York. O local foi fundado em 1991 por ele com o nome de Wooster Gardens.

Brent não falava português, mas, segundo amigos, se sentia acolhido no Brasil e vinha ao país para as festas de fim de ano e carnaval.

Artistas brasileiros que já trabalharam com Brent lamentaram sua morte.

“Brent foi meu galerista durante três décadas e um amigo por mais tempo que isso. Eu devo uma lealdade incrível ao profissional que ele foi por ser uma das primeiras galerias a ter um contingente de artistas que era metade branco, metade negro, metade mulher, metade homem”, destacou o artista visual Vik Muniz.

“Ele era um apaixonado pela arte brasileira, com um senso de humor maravilhoso, uma pessoa alegre”, afirma o artista visual Luiz Zerbini.

 

Quatro dias após nomeação, ex-secretário de Crespo citado em escândalo da merenda em 2017 é exonerado do novo cargo

Alexandre Hugo de Morais era secretário de Abastecimento quando foram feitos pagamentos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba (SP). Ex-secretário foi nomeado ao novo cargo na segunda-feira (29) e exonerado na sexta-feira (2).

A Prefeitura de Sorocaba (SP) exonerou Alexandre Hugo de Morais do cargo de chefe da Seção de Tecnologia e Estatística Educacional, da Secretaria de Educação do município. A nomeação ao cargo foi oficializada na segunda-feira (29) e a exoneração foi publicada no Jornal do Município quatro dias depois, na sexta-feira (2).

Alexandre Hugo de Morais é ex-secretário da antiga Secretaria de Abastecimento de Nutrição da gestão de José Crespo e citado no chamado escândalo da merenda de 2017, quando pagamentos foram feitos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba.

Conforme a Portaria divulgada no Jornal do Município, Drielly de Oliveira Alves Ribeiro foi nomeada pela Secretaria de Recursos Humanos para o cargo. O salário será de R$ 7,6 mil. A nomeação, divulgada também na sexta-feira, cessa os efeitos da Portaria anterior.

Questionada sobre a exoneração, a prefeitura disse que “trata-se de um servidor público de carreira pertencente à Secretaria da Educação (Sedu), o qual fez parte de um remanejamento interno da pasta”.

Entenda o caso envolvendo o ex-secretário
Em dezembro de 2017, a Câmara de Sorocaba abriu um procedimento para apurar as denúncias feitas pelo ex-secretário de Abastecimento Daniel Police na prestação de serviço na merenda escolar.

À época, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Manga, atual prefeito de Sorocaba, deu entrevistas falando sobre a investigação e sobre o pedido de afastamento de Alexandre Hugo.

Daniel Police, que, quando era secretário de Abastecimento, descobriu os pagamentos em duplicidade, já havia trabalhando como assessor parlamentar no gabinete do então vereador Manga.

De acordo com o ex-servidor, a prefeitura gastou mais de R$ 700 mil com pagamentos em duplicidade para empresas que tinham contrato com a administração.

Segundo o relatório final, foram identificados problemas nos procedimentos para escolha das empresas, compra, contratação e distribuição da merenda escolar.

No preço do prato estava incluído tudo: produtos da agricultura familiar, produtos comprados e serviços, o que dificultava a fiscalização.

Crimes como falsidade ideológica, fraude em processo licitatório e assédio moral também foram identificados ao fim das investigações.

Em abril de 2018, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário, Alexandre Hugo de Morais, e uma servidora municipal responsável pela fiscalização da merenda escolar.

Na ação, o promotor Marcelo Sigari Moriscot alegou que, sob a atuação deles, a prefeitura pagou duas vezes o valor do fornecimento de itens da merenda. Com isso, a promotoria aponta que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 721 mil.

À época, Alexandre disse que tomou conhecimento da situação em maio de 2017. O ex-secretário afirmou que tentou resolver o problema desde o início. Disse também que o que foi sugerido por ele acabou realizado, que era a devolução do dinheiro pelas empresas.

A ação do MP segue em tramitação, ainda sem julgamento do mérito. O que se sabe sobre o caso é que só não houve mais problemas porque as duas empresas que atuavam na merenda de Sorocaba devolveram os valores.

Entretanto, a gravidade da situação fez com que outros contratos entre empresas que atuam na área da merenda para a Prefeitura de Sorocaba fossem verificados. Em um deles, a empresa foi procurada para devolver valores para aos cofres públicos, e se recusou. Com isso, está inscrita na dívida ativa do município.

A ação sobre o caso da merenda está em tramitação e não há condenação contra o ex-secretário Alexandre Hugo de Morais.

 

Ex-secretário de Crespo e citado no escândalo da merenda de 2017 é nomeado para cargo de confiança na Prefeitura de Sorocaba

Alexandre Hugo de Morais era secretário de Abastecimento quando pagamentos foram feitos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba (SP).

O ex-secretário da antiga Secretaria de Abastecimento de Nutrição da gestão de José Crespo e citado no chamado escândalo da merenda de 2017, quando pagamentos foram feitos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba (SP), foi nomeado, na segunda-feira (29), para um cargo de confiança na prefeitura.

Conforme a nomeação da Secretaria de Recursos Humanos, Alexandre Hugo de Marais agora é chefe da Seção de Tecnologia e Estatística Educacional, da Secretaria da Educação. O salário será de R$ 7,6 mil. Ele é concursado da Prefeitura de Sorocaba.

O Executivo não se manifestou sobre a nomeação. A ação sobre o caso da merenda está em tramitação e não há condenação contra o ex-secretário.

Entenda o caso envolvendo o nomeado
Em dezembro de 2017, a Câmara de Sorocaba abriu um procedimento para apurar as denúncias feitas pelo ex-secretário de Abastecimento Daniel Police na prestação de serviço na merenda escolar.

À época, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Manga, atual prefeito de Sorocaba, deu entrevistas falando sobre a investigação e sobre o pedido de afastamento de Alexandre Hugo.

Daniel Police, que, quando era secretário de Abastecimento, descobriu os pagamentos em duplicidade, já havia trabalhando como assessor parlamentar no gabinete do então vereador Manga.

De acordo com o ex-servidor, a prefeitura gastou mais de R$ 700 mil com pagamentos em duplicidade para empresas que tinham contrato com a administração.

Segundo o relatório final, foram identificados problemas nos procedimentos para escolha das empresas, compra, contratação e distribuição da merenda escolar.

No preço do prato estava incluído tudo: produtos da agricultura familiar, produtos comprados e serviços, o que dificultava a fiscalização.

Crimes como falsidade ideológica, fraude em processo licitatório e assédio moral também foram identificados ao fim das investigações.

Em abril de 2018, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário, Alexandre Hugo de Moraes, e uma servidora municipal responsável pela fiscalização da merenda escolar.

Na ação, o promotor Marcelo Sigari Moriscot alegou que, sob a atuação deles, a prefeitura pagou duas vezes o valor do fornecimento de itens da merenda. Com isso, a promotoria aponta que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 721 mil.

À época, Alexandre Hugo de Moraes disse que tomou conhecimento da situação em maio de 2017. O ex-secretário afirmou que tentou resolver o problema desde o início. Disse também que o que foi sugerido por ele acabou realizado, que era a devolução do dinheiro pelas empresas.

A ação do MP segue em tramitação, ainda sem julgamento do mérito. O que se sabe sobre o caso é que só não houve mais problemas porque as duas empresas que atuavam na merenda de Sorocaba devolveram os valores.

Entretanto, a gravidade da situação fez com que outros contratos entre empresas que atuam na área da merenda para a Prefeitura de Sorocaba fossem verificados. Em um deles, a empresa foi procurada para devolver valores para aos cofres públicos, e se recusou. Com isso, está inscrita na dívida ativa do município.

‘Não pode atacar os outros’, diz aluna travesti da medicina da USP após denunciar professor por preconceito envolvendo banheiros

Estudantes dizem que ofensas no campus em Ribeirão Preto, SP, aconteceram após faculdade implantar uso do banheiro conforme identificação de gênero. Professor nega acusações.

A estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP) Stella Branco, que denunciou um professor da faculdade em Ribeirão Preto (SP) por transfobia, espera que ele seja punido após ofensas e ameaças contra ela e uma colega de sala.

“Eu espero que ele seja punido, mas espero que ele aprenda. Por mais que ele tenha uma opinião e ele tenha muita certeza da opinião dele, ele não pode sair por aí atacando os outros”, afirma.

Stella e a amiga Louíse Rodrigues e Silva são as primeiras alunas transexuais do curso de medicina em 70 anos de história da faculdade em Ribeirão Preto. No dia 1º de novembro, último dia de aula, elas afirmam ter sido vítimas de preconceito por parte do professor Jyrson Guilherme Klamt.

No dia anterior, as duas tinham participado da cerimônia de inauguração dos banheiros livres na faculdade. O uso agora, segundo a instituição, pode ser feito de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identifica.

Louíse e Stella afirmam que estavam no refeitório do campus com mais professores e alunos. Quando o professor se aproximou, começou a constrangê-las e a ofendê-las. Em seguida, de acordo com Louíse, Klamt a ameaçou.

“Aí ele se manifesta dizendo que se a gente usasse o banheiro em que a filha dele estivesse presente, a gente sairia de lá morta. Sem contar que durante toda abordagem ele me tratou no masculino. Já era um professor que me conhecia, sabia meu nome, já tinha passado em uma aula com ele e ele já tinha passado por situações de desrespeito com meu pronome, mas nunca direcionado. Dessa vez ele veio diretamente a mim.”

Stella estava ao lado, reagiu às ofensas do professor e passou a confrontá-lo. Segundo ela, Klamt se dirigiu à Louise como um homem o tempo todo e em tom desrespeitoso.

“O que parece pra mim é que muitas vezes pelo fato de ser docente, a pessoa se sente muito blindada e protegida por esse cenário. Eu falei pra ele que essa sensação de impunidade que ele tem é falsa e daí ele disse que estava perdendo a paciência comigo e fez de levantar pra me agredir, confrontar. Ele foi barrado, seguraram ele pra que ele não fizesse isso.”

Denúncia à polícia

Louíse afirma que se sentiu intimidada pelo professor. Ela e a amiga procuraram a Polícia Civil e registraram um boletim de ocorrência por injúria racial e ameaça.

Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como crime de injúria racial. Na prática, quem for responsável por atos dessa natureza não tem direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente. A pena é de dois a cinco anos de prisão.

Por telefone, o professor Jyrson Guilherme Klamt disse à EPTV, afiliada da TV Globo, que não teve a intenção de constranger as alunas e que nunca fez nenhuma atitude transfóbica. Klamt afirmou que somente perguntou a uma das estudantes como ela gostaria de ser tratada e que uma teve reação violenta contra ele.

Preconceito não importa o lugar
Para Louíse, o comportamento do professor só tende a piorar a forma marginalizada como travestis são vistas. Ela afirma que nem mesmo o fato de estar em uma das universidades mais prestigiadas do mundo parece mudar o entendimento de que pessoas transexuais só querem construir suas vidas assim como as outras.

“Estamos hoje aqui, duas travestis médicas, no país que mais mata pessoas trans no mundo. Acho que isso tem sido um momento histórico, tanto para a faculdade de medicina de Ribeirão Preto, mas também para a história do Brasil (…) É muito triste, porque você começa a perceber que não importa o lugar social que você ocupe, não importa as conquistas que você construa ao longo da sua vida pra tentar descontruir e desmistificar a imagem que a sociedade coloca em cima de você. Essa imagem sempre vai vir à frente de qualquer coisa.”

Louíse e Stella estão na faculdade há oito anos e afirmam que apesar do preconceito, viram as mudanças positivas nos últimos anos no âmbito da inclusão social pela universidade. Stella diz que se sente acolhida.

“Eu não vou deixar de lutar pelos meus direitos. É claro que é extremamente desgastante, eu preferia estar estudando, fazendo minhas coisas, aproveitando minha vida, tomando uma cerveja com meus amigos, mas não. Eu tenho que me desgastar, lutar pela garantia do meu direito. Por mais que seja um direito, ele não vence se eu não lutar por ele.”

Preconceito não importa o lugar
Para Louíse, o comportamento do professor só tende a piorar a forma marginalizada como travestis são vistas. Ela afirma que nem mesmo o fato de estar em uma das universidades mais prestigiadas do mundo parece mudar o entendimento de que pessoas transexuais só querem construir suas vidas assim como as outras.

“Estamos hoje aqui, duas travestis médicas, no país que mais mata pessoas trans no mundo. Acho que isso tem sido um momento histórico, tanto para a faculdade de medicina de Ribeirão Preto, mas também para a história do Brasil (…) É muito triste, porque você começa a perceber que não importa o lugar social que você ocupe, não importa as conquistas que você construa ao longo da sua vida pra tentar descontruir e desmistificar a imagem que a sociedade coloca em cima de você. Essa imagem sempre vai vir à frente de qualquer coisa.”

Louíse e Stella estão na faculdade há oito anos e afirmam que apesar do preconceito, viram as mudanças positivas nos últimos anos no âmbito da inclusão social pela universidade. Stella diz que se sente acolhida.

“Eu não vou deixar de lutar pelos meus direitos. É claro que é extremamente desgastante, eu preferia estar estudando, fazendo minhas coisas, aproveitando minha vida, tomando uma cerveja com meus amigos, mas não. Eu tenho que me desgastar, lutar pela garantia do meu direito. Por mais que seja um direito, ele não vence se eu não lutar por ele.”

 

Laudo médico de acusado de matar e enterrar corpo de mulher em Barretos, SP, aponta insanidade mental

Parecer emitido por equipe de psiquiatras e psicólogos diz que Leonardo Silva, de 18 anos, tem, pelo menos, três tipos de transtorno. Preso desde agosto, ele fez deboche ao confessar assassinato de Nilza Costa Pingoud e disse que agiu por vingança. Crime aconteceu em julho deste ano.

Um laudo médico assinado pelo psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro e uma equipe de psicólogos apontou que Leonardo Silva, de 18 anos, acusado de matar e enterrar o corpo de Nilza Costa Pingoud, de 62 anos, no quintal da casa dela, apresenta, pelo menos, três tipos de transtorno mental.

O documento foi solicitado pela defesa dele, que, a partir dos resultados, entrou com um pedido de incidente de insanidade mental perante à Justiça.

O julgamento de Leonardo está marcado para acontecer no dia 15 de dezembro. O juiz Luciano de Oliveira Silva ainda não decidiu se aceita ou não o pedido de insanidade mental.

O crime aconteceu em julho deste ano, em Barretos (SP), interior de São Paulo.

Ao g1, o advogado Luiz Gustavo Vicente Penna, que defende Leonardo, explicou que recorreu a uma equipe de especialistas para tentar provar que o acusado não estava em plenas faculdades mentais quando matou Nilza.

Além de Leonardo, a equipes médica também falou com a mãe dele.

O laudo apontou que o acusado apresenta:

Transtorno de Personalidade Esquizoide
Transtorno de Personalidade com Instabilidade Emocional – Comportamentos Impulsivos
Outros Transtornos Mentais e Comportamentais Devidos ao Uso de Múltiplas Drogas e ao Uso de Outras Substâncias Psicoativas
Caso o juiz considere o pedido feito pela defesa, o processo que investiga a morte de Nilza pode ser suspenso até que o processo de incidente de insanidade mental seja julgado.

“Como tem uma base técnica e teórica, o juiz vai ter de instaurar [o processo de incidente de insanidade mental]. Instaurado, suspende o processo que julga o crime e vai andar o processo de insanidade mental”, diz Penna.

Leonardo está preso desde o dia 3 de agosto. O crime aconteceu no dia 24 de julho, mas o corpo de Nilza só foi encontrado uma semana depois, quando vizinhos desconfiaram do sumiço dela e acionaram a polícia.

O comportamento dele no momento da prisão chamou a atenção pela forma debochada que ele confessou o crime, dizendo que agiu por vingança e não estava arrependido.

O que diz o laudo?
Em seu parecer, Hewdy Lobo Ribeiro diz que a avaliação das informações prestadas por Leonardo e pela mãe dele leva ao entendimento psiquiátrico forense e psiquiátrico jurídico de que o acusado apresenta transtornos mentais graves, enquadrando-se na população que necessita de cuidado e tratamento em saúde mental e física.

“Leonardo, por meio do conjunto de informações analisadas, tem diagnósticos psicopatológicos graves, que repercutem diretamente em sua qualidade de vida, inviabilizando a manutenção de saúde devido as características de personalidade e a dependência química não tratadas”, diz trecho do laudo.
O documento também indica a necessidade de Leonardo realizar tratamentos médicos e psicológicos intensivos.

“(…) a ausência destes leva a riscos importantes, como de suicídio, novas agressões graves a terceiros e limitações para o aproveitamento educativo do recolhimento (…)”.
A equipe médica analisou o histórico de saúde física e mental de Leonardo na infância, na adolescência e na vida adulta.

Durante a entrevista aos especialistas, o acusado chegou a afirmar que manteve um relacionamento sexual com Nilza em janeiro de 2023.

Na quinta-feira (19), a Justiça pediu a quebra de sigilo telefônico de dois telefones celulares, do réu e da vítima.

Laudo indica sintomas de mais dois transtornos
Além dos três transtornos apontados (de personalidade esquizoide, de personalidade com instabilidade emocional – comportamentos impulsivos e transtornos mentais e comportamentais por uso de drogas), a equipe que avaliou Leonardo também incluiu no laudo médico o diagnóstico outras duas condições clínicas:

Transtorno Afetivo Bipolar
Transtorno de Personalidade histriônico
Segundo os especialistas, no entanto, em avaliação transversal esses transtornos tiveram sintomas reconhecidos, mas não completam os critérios objetivamente.

O que acontece agora?
Se aceito o pedido de incidente de insanidade mental feito pela defesa, o processo que investiga a morte de Nilza é suspenso e a Justiça nomeia um perito judicial para reavaliar o comportamento de Leonardo e fazer novos exames.

O médico responsável pelo laudo apresentado pela defesa também deve acompanhar esta nova avaliação.

Penna explica que, se o perito judicial chegar à mesma conclusão que o perito indicado pela defesa, o acusado pode ser encaminhado para um hospital psiquiátrico. Caso contrário, o processo sobre a morte de Nilza volta a ser julgado.

“Pode ser que a conclusão seja convergente ao que o nosso perito falou. Se for convergente, internação no hospital psiquiátrico. Se for divergente, aí o processo anda e ele vai acabar sendo responsabilizado no final. Todo jeito, ele vai ser responsabilizado e encaminhado para a medida de segurança”.
Polícia diz que morte foi planejada
Segundo o delegado Rafael Faria Domingos, responsável pelo inquérito, Leonardo teria agido por vingança quando matou Nilza.

A investigação apontou que, em maio deste ano, ele foi morar nos fundos da casa da vítima, que tinha se proposto a ajudá-lo depois que ele se apresentou a ela como travesti.

Ela o contratou para fazer serviços domésticos depois que ele pediu demissão do emprego anterior.

Ainda segundo o delegado, o combinado foi desfeito porque Leonardo acabou não correspondendo às expectativas de Nilza.

“Ele alega que o crime foi uma vingança, porque ele teria abandonado um emprego anterior para trabalhar na casa da vítima, como serviços domésticos. O combinado acabou sendo desfeito, porque a vítima disse que ele não tinha compromisso e o dispensou. Ele ficou sem o emprego anterior, sem lugar pra morar e ficou com muita raiva e começou a planejar a morte dela.”

Leonardo, que é de Planura (MG), chegou a deixar Barretos após ser demitido por Nilza, mas voltou à cidade no dia 22 de julho e passou a sondar a casa da vítima.

Na madrugada do dia 24 de julho, ele pulou o muro do imóvel e ficou escondido em um quarto nos fundos. Quando o dia amanheceu, surpreendeu Nilza no cômodo e a matou por asfixia com um fio.

Antes de enterrar o corpo no quintal, Leonardo ainda permaneceu na casa por alguns dias e lavou o imóvel.

Dinheiro da vítima foi gasto após o crime
A polícia também identificou que Leonardo teve tempo de obter dados bancários da vítima para fazer compras. Uma moto chegou a ser comprada para ser entregue em um apartamento que ele tinha alugado em Barretos com o dinheiro de Nilza.

No entendimento da Polícia Civil, a maior motivação do acusado foi financeira. Ele ainda comprou eletrodomésticos e deu de presente à mãe, que era amiga de Nilza.

Durante a investigação, a polícia descobriu também que Leonardo procurou quatro conhecidos e ofereceu a eles R$ 20 mil no total, dinheiro que também era de Nilza, para ajudá-lo a se livrar do corpo.

A oferta, no entanto, foi recusada por todos eles, e Leonardo teria usado uma arma para ameaçar uma dessas pessoas.

 

Justiça condena prefeitura a indenizar filhos de mulher que morreu após atendimento na UPA em Rio Preto

Decisão, resultado do julgamento em segunda instância, foi registrada no dia 25 de setembro deste ano. Prefeitura ainda pode recorrer da decisão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) a pagar uma indenização de R$ 264 mil aos filhos de uma idosa que morreu após procurar atendimento médico duas vezes em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em março de 2020.

A decisão, resultado do julgamento em segunda instância, redigida pelo relator Ricardo Feitosa, foi registrada no dia 25 de setembro deste ano. A prefeitura pode recorrer.

Conforme o acórdão, Aparecida Andrade de Oliveira, de 64 anos, foi atendida na UPA Jaguaré com quadro de diarreia, febre e dor no peito. Na ocasião, o médico a diagnosticou com suspeita de gastroenterocolite e forneceu os remédios para os sintomas.

Dois dias depois, Aparecida retornou à UPA com dor abdominal, no peito e dificuldade para respirar. Contudo, após atendimento médico foi liberada. À tarde, a mulher precisou ser intubada e transferida para a Santa Casa, onde não resistiu e morreu.

No julgamento em 1ª instância, a prefeitura contestou os fatos e alegou que os atendimentos médicos prestados foram regulares, assim como relatório da perícia. Por isso, a juíza Luciana Conti Puia julgou improcedente e determinou o arquivamento do processo.

No laudo, a perícia afirmou que o “tratamento médico instituído foi adequado ao quadro, em concordância com os protocolos médicos vigentes, tanto nos estabelecimentos municipais de saúde quanto na Santa Casa”.

Contudo, o relator do processo entendeu que o quadro de saúde da paciente recomendava imediata internação para a realização de exames.

A indenização fixada pelo TJ-SP corresponde ao valor solicitado pela defesa e equivale a 200 salários mínimos, sendo 100 para cada filho.

“Apesar de não haver valor pecuniário que possa suprir a perda da mãe, a indenização concedida traz um pouco de conforto para os filhos, no sentido de não ficar impune o fato ocorrido, e que sirva de exemplo para que erros como esse, não ocorram mais”, celebra a advogada da família.

Em nota, a prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) não comenta decisões judiciais e, após tomar ciência, vai analisar se é o caso de interpor recurso.