Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 555 HORAS EXTRAS. PERÍODO DE APURAÇÃO. Preliminar de admissibilidade A decisão originária contém a seguinte fundamentação (ID 1d92df7 - Pág. 1 - destaques acrescentados): Insurge-se a exequente em face dos cálculos de liquidação ao argumento de que "considerando a atualização dos cálculos até a Conclusão da admissibilidade data de 01/02/2015, o correto seri

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 Processo Nº RTOrd-0000497-87.2012.5.10.0002 RECLAMANTE NILO RESENDE VERISSIMO ADVOGADO guilherme henrique moraes vieira dos santos(OAB: 29920/DF) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO BRUNO NASCIMENTO COELHO(OAB: 21811/DF) ADVOGADO VICENTE CARDOSO DE FIGUEIREDO(OAB: 73417/RS) 185 monetária para agosto/2016 e juros contados desde o ajuizamento 15-03-12 a 01-08-16, totalizand

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 549 MÉRITO Logo, acolho em parte a impugnação obreira. A insurgência manifestada pelo executado diz respeito ao período de apuração das horas extras, o qual, segundo a sua compreensão, afronta os comandos da coisa julgada, na medida em que o autor "desde 01/11/2012 esteve no exercício do cargo de Escriturário, não no cargo em comissão anteriormente exercido, da qu

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-1001152-93.2021.5.02.0052 RECLAMANTE ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA(OAB: 75739/SP) RECLAMADO MOTOR CLASSIC LTDA - ME ADVOGADO LITZA MARIA VASCONCELLOS SANTOS DE MELLO(OAB: 205403/SP) PERITO ANDERSON LOPES MONTEIRO 3851 Processo Nº ATOrd-1001152-93.2021.5.02.0052 RECLAMANT

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 INTIMAÇÃO 309 PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3716a2 JUSTIÇA DO proferido nos autos. DESPACHO (kl) INTIMAÇÃO Vistos etc... Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3716a2 Há petição de ambas as partes para apreciação. proferido nos autos. DESPACHO A reclamada requer a juntada de ata de instrução r

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 crédito em favor do r. perito judicial. 1263 no importe de R$ 1.000,00, a cargo do autor, que restou sucumbente no objeto da perícia, nos termos da fundamentação RAIMUNDO NONATO MONTEL SOUSA acima. NOVA MUTUM/MT, 21 de setembro de 2021. Sobre os honorários sucumbenciais e periciais incidirá imposto de renda, em conformidade com a tabela de retenção vigente. CID

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 2651 autora, que restou sucumbente no objeto da perícia, nos termos da e julgar IMPROCEDENTESos pedidos formulados porMARCOS fundamentação acima. ROBERTO BACH em face de BOM JESUS AGROPECUARIA Sobre os honorários sucumbenciais e periciais incidirá LTDA, na Ação Trabalhista distribuída sob o n.º 0000304- imposto de renda, em conformidade com a tabela de retenç

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 556 Sucessivamente, o agravante salienta que, no interstício havido Dou, pois, provimento ao agravo de petição para fixar em entre 01.º/11/2012 a 18/11/2016, o exequente esteve ausente do 31/10/2012 o termo final para fins de apuração das 7.º/8.ª horas trabalho nas ocasiões discriminadas, não sendo correta a apuração como extras. das horas extras nos dias exp

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 1279 790, § 3º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho. prazo legal. Segue abaixo o dispositivo da sentença: Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios DISPOSITIVO no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos da nte o exposto e por tudo mais que dos presentes autos consta, fundamentação acima e dos cálculos em anexo, cuja exigibi

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 550 autor retornou ao cargo efetivo - Escriturário - em 01.º/11/2012", ali entendimento de que, nos termos do artigo 5.º da IN-RFB 1.127, de permanecendo até sua aposentação (ID ID. fe55a89 - Pág. 4). 07/02/2011, apenas a previdência oficial é citada como despesa que pode ser deduzida da base de cálculo do imposto, mas não a Releva salientar que esse documento n