Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista 562 MELO COSTA. no art. 467 da CLT. Reduzo o valor das custas, pela reclamada, para R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ POSTO ISSO, 5.000,00. Mantenho a sentença em seus demais termos. Tudo conforme a fundamentação./ap ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Re

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 213 Acrescente-se que no mesmo sentido, este E. Tribunal, editou a Tese Prevalecente nº 02, a qual merece transcrição, vejamos: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR (LEI Nº 10.188/2001) RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INAPLICABILIDADE. SÚMULA Nº 30 DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO.De acordo co

Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1704/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 716 de Mérito e liquidação do quantum devido. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS Jjuros e correção monetária incidirão nos termos da Diante da natureza indenizatória da presente Fundamentação que integra este Dispositivo para todos os fins. Sentença de Mérito, não haverá recolhimento fiscal ou previdenciário. Deferidos os benefícios da Justiça Gratui

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 23529 quitação, o valor devido deverá ser apurado em liquidação, autorizando, porém, a dedução dos valores comprovadamente recolhidos, com base no extrato analítico que poderá ainda ser Dispositivo juntado naquela fase. Provejo em parte nesses termos, pois. 3. Honorários assistenciais Como a presente reclamação foi ajuizada em 20.9.2016 e a r. Posto isso, d

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19145 ao contrário de outros empregados que foram dispensados. Não se extrai qualquer conduta dolosa da Reclamada, no sentido de ter utilizado a transferência de posto de trabalho com intuito de humilhar ou constranger o Autor. Denota-se que, diante do fechamento da unidade, ao invés de dispensá-lo, como fez com outros empregados, o reaproveitou em outro setor. Não se

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 9711 -EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP Contrarrazões apresentadas tempestivamente. RECORRIDO:CLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA DE MOURA E Manifestação circunstanciada do M.D. Representante do Ministério SILVA Público do Trabalho pelo XXXX. É o relatório. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO VOTO RELATÓRIO 1. Admissibilidade. Tempestivos, com regular representação,

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 98 Examina-se. Diante do exposto, determina-se o envio dos presentes autos à Contadoria para elaboração de parecer, e em caso necessário, a elaboração de novos cálculos. Resta transcrever a informação prestada pela Contadoria deste Conclusão do recurso Regional, sobre a contradição evidenciada quando da elaboração dos cálculos: Com razão o embargante em

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6697 Ante todo o exposto, o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do segundo reclamado é medida que se impõe. Os documentos que instruíram os autos não foram capazes de comprovar que o recorrente efetivamente promoveu a necessária fiscalização eficiente quanto às verbas objeto da condenação. Desse modo, sendo constatado o descumprimento da legislação trab

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Conclusão do recurso 163 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pelo reclamante e conhecer de ambos os recursos, para no mérito, quanto ao recurso do autor, negar-lhe provimento.Quanto ao recurso da reclamada, dar-lhe parcial provim

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Conclusão do recurso 153 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pelo reclamante e conhecer de ambos os recursos, para no mérito, quanto ao recurso do autor, negar-lhe provimento.Quanto ao recurso da reclamada, dar-lhe parcial provim