Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DA JUSTIÇA GRATUITA 15597 A reclamante não excedeu os limites do inconformismo razoável contra sentença que lhe foi desfavorável, não se enquadrando em Não vislumbro interesse recursal quanto aos honorários nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80 do Código de advocatícios, até porque a reclamante almeja a confirmação da r.

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 16138 como em prestígio à diretriz introduzida pelo art. 10 do Código de fundamentação do voto da Relatora, mantendo, no mais, a r. Processo Civil de 2015, que veda a chamada decisão "surpresa" sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, ("O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base inclusive quanto às custas. em fundame

Judiciário ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1671/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 153 em face de AUTO POSTO ESTAÇÃO LESTE LTDA. Requer a condenação da Reclamada nas parcelas resumidas no item "20" da petição inicial. Petição inicial acompanhada de documentos. Atribui DISPOSITIVO à causa o valor de R$ 35.000,00. Pelo exposto, declaro EXTINTA SEM FUNDAMENTAÇÃO RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente Reclamação Trabalhista, ajuizada por EDILSON SI

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região SENTENÇA 385 Tendo em vista que a 2ª reclamadaconcordou com o pedido de desistência formulado pelo Autor, conforme previsto no art. 485, § Tendo em vista que a 2ª reclamadaconcordou com o pedido de 4º, CPC, c/c 841, §3º, CLT, homologo-o, extinguindo o feito sem desistência formulado pelo Autor, conforme previsto no art. 485, § resolução do mérito, na forma do

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 861 EDITAL DE CITAÇÃO Washington da Silva Vilela Diretor de Secretaria A Excelentíssima Senhora CHRISTIANA D´ARC DAMASCENO OLIVEIRA ANDRADE SANDIM, Juíza Titular da Vara do Trabalho Assinado na forma do art. 93, XIV, da CF de Plácido de Castro, no uso de suas atribuições legais, CITA os executados para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou indicar quais

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 1889 mérito, impugnou especificamente as alegações da autora. Juntou PODER JUDICIÁRIO FEDERAL documentos. Em audiência, foram ouvidas as partes e uma testemunha da autora. Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. As partes apresentaram razões finais remissivas. Justiça do Trabalho - 15ª Região Frustradas as tentativas de conciliação. É o relat�

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 16135 Ademais, o TST editou a Instrução Normativa nº 41/2018, que dispõe, em seu art. 6º, o seguinte: "Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriorm

Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região S.A. em face de EDILSON DE JESUS SOUZA. 1876 RECLAMANTE: MICHELE FLAVIANE SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: PLASKRAFT INDUSTRIA, COMERCIO, Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS LTDA - EPP Honorários periciais da perícia médica fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) em benefício da Dra. Vânia Cardoso Massei, a serem Vistos, etc... cust

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1339 consonância com a redação do art. 496, §3º, III do Novo Código de Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 60,00, calculadas sobre R$ Processo Civil, que dispensa o duplo grau de jurisdição obrigatório 3.000,00, valor arbitrado à condenação, do qual fica quando a condenação do Município que não constitua capital de isento,conforme dispõe o art. 790-a,

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 5924 DECIDO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. O novo CPC regulamenta o procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, cujos requisitos, SAO PAULO, 12 de Dezembro de 2018. dependendo do tipo de relação, são regulados por diversos disposi