Condenados por envolvimento na morte de Rafael Mascarenhas são levados para cadeia em Benfica

No fim do mês passado, uma decisão judicial determinou que Roberto Bussamra e Rafael Bussamra, pai e filho, voltassem à prisão pelo crime cometido em 2010. Eles se entragaram à Justiça na noite desta quarta-feira (13).

Roberto Bussamra e Rafael Bussamra, pai e filho condenados por envolvimento na morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, deram entrada na Cadeia Pública José Frederico Marques, Benfica, na Zona Norte do Rio, nesta quinta-feira (14).

Os dois se entregaram na Vara de Execuções Penais, na noite desta quarta (13). Eles dormiram na carceragem do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), no Centro, e nesta manhã foram levados para a 5ª DP (Mem de Sá). Eles ainda vão passar por audiência de custódia.

No fim do mês passado, uma decisão judicial determinou que os pai e filho voltassem à prisão pelo crime cometido em 2010.

Eles foram condenados em janeiro de 2015 e, desde maio desse ano, não podiam mais recorrer a nenhuma instância da Justiça.

Rafael Bussamra vai cumprir pela por ter atropelado Rafael em uma área que estava fechada para carros, e Roberto Bussamra por corromper policiais militares que estiveram na cena do atropelamento.

Dos 12 anos e nove meses a que estava condenado, Rafael Bussamra, o atropelador, vai cumprir três anos e seis meses pelo crime de homicídio culposo, sem intenção de matar. E o pai dele, Roberto Bussamra, condenado inicialmente a oito anos e 11 meses, vai cumprir três anos e 10 meses por corrupção – o regime determinado pela Justiça é semiaberto.

A atriz Cissa Guimarães comemorou, na manhã desta quinta, a prisão dos dois condenados.

“Aliviada porque a justiça foi feita. Só Deus sabe o que eu passei nesses 13 anos com medo de que a impunidade vencesse. Ela não venceu. Essa vitória não é só minha ou da minha família. É de todos nós, da sociedade brasileira, contra a impunidade”, disse a atriz.

O acidente ocorreu em 2010 no Túnel Acústico, na Gávea, Zona Sul do Rio, que estava fechado para o tráfego de veículos. Segundo a 15ª DP (Gávea), que investigou o caso, Rafael andava de skate no local quando foi atropelado. A CET-Rio informou que, naquela noite, a pista ficou fechada ao tráfego de veículos das 1h10 às 4h10.

A defesa dos condenados disse que o desfecho desse caso é inusitado e afirmou que se trata de um crime culposo, que não seria passível de prisão. Disse ainda que a condenação se deve ao fato de ser um caso de repercussão e que não acredita que o mesmo aconteceria se a vítima fosse um jovem de comunidade.

Veja, abaixo, a cronologia do processo a partir dali:
Janeiro de 2015 – na 16ª Vara Criminal do Rio (1ª instância), Rafael de Souza Bussamra foi condenado em 2015 a 7 anos de prisão em regime fechado e a mais 5 anos e 9 meses em semiaberto. O pai dele, Roberto Bussamra, foi condenado a 8 anos em regime fechado e a 9 meses em semiaberto. Na sentença, o juiz Guilherme Schilling destacou a atitude do pai em corromper os policiais militares, numa tentativa de acobertar o filho.
Maio de 2016 – no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (na 2ª instância), a pena de Rafael diminuiu para 3 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto, acrescida da suspensão da habilitação para dirigir pelo mesmo período. Já a de Roberto, condenado por crime de corrupção ativa, baixou para 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, mais pagamento de 18 dias-multa. No entanto, os desembargadores do TJ do Rio converteram as duas penas de prisão em restrição de direitos (prestação de serviços comunitários e limitação de fim de semana). O Ministério Público do Rio de Janeiro, então, recorreu ao STJ para pedir novamente a prisão; já a defesa dos réus recorreu, também STJ, para diminuir a pena mais ainda.
4 de dezembro de 2019 – no STJ, o ministro Jorge Mussi acatou parcialmente o recurso do MP e considerou descabida a aplicação de pena restritiva de direitos a Rafael e a Roberto.
Junho de 2021 – a 5ª Turma do STJ manteve decisão de Jorge Mussi. A defesa dos réus, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
10 de maio de 2023 – a ministra Rose Weber, do STF, negou recurso da defesa dos réus.
30 de maio de 2023 – a decisão transitou em julgado (ou seja, não havia mais espaço a recursos), e o processo voltou para o Tribunal de Justiça do Rio.
26 de julho de 2023 – a 16ª Vara Criminal do Rio (onde Rafael e Roberto foram condenados em primeira instância em 2015), determinou, então, o cumprimento do acórdão do STJ e a expedição da carta de execução da sentença definitiva.
13 de setembro de 2023 – os réus se entregaram à Justiça e foram presos.

Justiça condena pai de santo a 3 anos de prisão por violação sexual mediante fraude e importunação sexual contra 5 mulheres em SP

Mulheres acusaram Laércio José de Oliveira de abusos sexuais em 2023. Segundo relatos, médium dizia que as vítimas precisavam de limpeza espiritual e, para que isso acontecesse, era necessário que tivessem relações sexuais com ele. Laércio está foragido.

A Justiça de São Paulo condenou o pai de santo Laércio José de Oliveira a 3 anos, um mês e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de importunação sexual e violência sexual mediante fraude contra cinco mulheres, em São Paulo. A sentença foi dada nesta segunda-feira (22).

Laércio foi acusado de abusar sexualmente de mulheres durante consultas espirituais em 2023. No dia 12 de setembro, a Justiça decretou sua prisão preventiva após pedido do Ministério Público. Contudo, até esta terça-feira (23) ele não havia sido preso e continua sendo procurado.

A reportagem procurou a defesa de Laércio e aguarda posicionamento.

Em 2023, ao menos oito mulheres foram ouvidas pela Polícia Civil e denunciaram os abusos. Pelo menos cinco vítimas foram ouvidas pelo SP1, da TV Globo, na condição de anonimato, e narraram os abusos.

Segundo as vítimas, o pai de santo dizia que as mulheres precisavam de limpeza espiritual e, para que isso acontecesse, era necessário que os dois tivessem relações sexuais.

“Ele tentou tocar nas minhas genitais, eu não permiti. Tentou fazer com que eu tocasse na genital dele, eu também não quis. Foi quando ele começou a se masturbar na minha frente. Ele falava que era necessário para quebrar o trabalho [que tinham feito contra mim]”, declarou uma das vítimas.
“Me senti completamente abalada. Só sabia chorar. No momento que ele tava fazendo, eu já tava chorando. Assim que ele foi embora, pensei até em tirar minha vida para ser bem sincera. Porque eu tava muito mal…muito”, completou a mulher.

Ela não foi a única. Ao longo de dois anos, pelo menos mais sete mulheres denunciaram Laércio por atitudes parecidas. Uma delas é menor de idade.

“No dia que eu fui até o terreiro, a esposa dele não estava presente e por ser uma pessoa que eu conheci eu confiava, acabei me consultando com as entidades dele. Foi um momento que ele acabou me levando para um canto mais afastado, que não tem muita visibilidade, e antes de acontecer, ele perguntou diversas vezes eu confiava nele. Aí ele colocou a mão dele dentro da minha blusa”, narrou outra moça.
A terceira vítima diz que foi atacada durante uma consulta em 2020, enquanto ele atuava como médium em outra casa.

“Ele enfiou a mão nos meus seios e começou a apertar, apertar. Fiquei em choque, não sabia o que fazer. Segurei a mão dele e tirei bruscamente. Ele me puxou pelo braço e falou ‘se você contar para alguém que eu fiz isso, eu vou falar para todo mundo que você veio aqui para fazer amarração para o meu ex. Ninguém vai acreditar em você. Você nunca mais vai poder pisar nessa casa’”, contou a moça.

Na época, os advogados de Laércio José de Oliveira – Andreia Gomes Fonseca e Rafael Breim – disseram que “o réu acompanhou diretamente toda a investigação criminal, comparecendo de forma espontânea a todos os atos para os quais foi convocado, inclusive indicou, por sua defesa, testemunhas para serem ouvidas”.

Os advogados também refutaram as acusações das vítimas: “Durante a instrução processual demonstrará de forma cabal sua inocência. Quanto a decretação da prisão, entende a defesa que não restou devidamente fundamentada e que buscará junto ao Judiciário sua revogação para que possa acompanhar o desenrolar do processo em liberdade, tal como lhe garante a Constituição Federal e a Lei processual brasileira.”

Quem é Laércio José de Oliveira?
Entre 2020 e 2022, Laércio integrou dois terreiros na Zona Leste da capital paulista. Em um deles, atuou como médium. Em 2021, o pai de santo abriu a própria casa de umbanda, onde ainda atuava neste ano.

Aos poucos, as vítimas dos dois locais foram tomando conhecimento dos casos umas das outras. Foi então que elas decidiram se unir e denunciar.

“A gente começou a ver as meninas que se afastaram do terreiro, que cortaram vínculos e tudo mais e conforme a gente ia descobrindo outros casos, outras situações, era para tentar fazer alguma coisa assim, que que impedisse que ele continuasse porque ainda assim tem pessoas que, que fecham os olhos diante do que aconteceu, tem pessoas que ele ainda consegue manipular, enfim, de forma psicológica falando que é tudo uma conspiração contra ele contra a família dele”, declarou uma das vítimas.

Prisão decretada
A Polícia Civil informou que o homem citado foi investigado por meio de dois inquéritos policiais, que tramitaram pela 5° Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

As investigações apuraram a prática de crimes sexuais contra ao menos sete vítimas.

Em março deste ano, a Polícia Civil encaminhou os casos ao Ministério Público de São Paulo, que pediu a prisão preventiva de Laércio, alegando que “na condição de líder espiritual, ele abusava sexualmente de vítimas que o procuravam para pedir ajuda”.

A Justiça acolheu o pedido do MP e decretou a prisão dele. Diligências policiais estão em andamento para localizar e prender o criminoso, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“O modo de agir dele tem um padrão. Isso é muito interessante de ser observado, né? isso se repete interessante que isso se repete de maneira quase que em série com todas as vítimas. O que se fala, o que se faz e o resultado, é quase que sempre o mesmo, né? E colocando as vítimas sempre nessa posição de aprendizes, de ouvintes ali da palavra do líder. E ele se utiliza dessa posição. E terminava sempre levando elas para ambientes em que ficavam só os dois para perpetrar esses crimes sexuais”, declarou o advogado Gabriel Calze, que representa ao menos seis vítimas.

Comunidade condena ações de Laércio
O antropólogo Rodney William é babalorixá e especialista em religiões de matriz africana. Ele diz que atitudes como a de Laércio são condenadas pela comunidade da Umbanda e são representam a religião.

“As religiões de matrizes africanas são religiões que reproduzem a família extensa africana, que foi esfacelada com o processo de escravização. Então, é uma família que via trazer esse sentimento, esse afeto e apoio que é tão fundamental pra um ser humano se constituir como pessoa. Uma pessoa não pode ir pra um terreiro – que está voltado pra trazer a paz, conforto, harmonia, para sua vida espiritual – e ser vítima de abusos dentro do terreiro”, comentou.

As vítimas de Laércio narram que não abandonaram a religião depois das ações do pai de santo, mas foram buscar ajuda em outros terreiros.

“Hoje em dia eu tô em outra casa que eu fui muito bem acolhida. Na verdade, se não fosse a casa acho que eu não teria aguentado tudo que eu aguentei”, contou uma das vítimas.
“Eu não consigo esquecer o que ele fala voz ainda fica grudada na minha mente. Eu tô fazendo tratamento com psicólogo, para tentar me libertar, desse trauma”, declarou outra mulher.

 

Suspeita de matar advogada por interesse amoroso no marido da vítima segue foragida há um mês

Cinco homens foram presos suspeitos de participação no crime que resultou na morte de advogada no Ceará e na mãe dela. A mandante está foragida e é uma das mais procuradas do estado.

A empresária Maria Ediane da Mota Oliveira, suspeita de mandar matar uma advogada e mãe dela, segue foragida nesta quinta-feira (2), após um mês formalmente considerada foragida pela Justiça. Conforme a denúncia, ela contratou um “grupo de extermínio”, formado por três policiais, para matar a advogada Rafaela Vasconcelos de Maria, por interesse no marido dela.

A mãe de Rafaela, Maria Socorro de Vasconcelos, que estava próxima à filha no momento do crime, também foi atingida pelos disparos e morreu.

Ainda segundo a denúncia do Ministério Público, a empresária pagou R$ 70 mil para grupo de extermínio cometer o crime, em negociações feitas pelo WhatsApp.

Segundo policiais civis que investigaram o caso, Maria Ediane é empresária e coordena o “jogo do bicho” em diversas cidades do Ceará. Nos meses anteriores ao crime, ela foi alvo de ameaça de facções criminosas que queiram dominar a prática, que é ilegal.

Ainda conforme as investigações, o grupo de extermínio formado por quatro policiais passou dois meses investigando a rotina da advogada, a mando da empresária. Maria Ediane pagou adiantado parte do pagamento pelo crime, além de gastos com viagens, hospedagem e comida.

Ela mandou matar a advogada por interesse amoroso no marido dela (leia mais detalhes a seguir).

A Polícia Civil apontou que Maria Ediane teria interesse no marido da advogada, um tenente-coronel da Polícia Militar.

Nos celulares de Maria Ediane, investigados pela Polícia Civil, há troca de mensagens com um líder religioso que fez previsões sobre um possível relacionamento amoroso entre a empresária e o homem de interesse dela.

Ela pagou pelo menos R$ 850 ao religioso, que faria a previsão com base na parafina de uma vela consumida. A previsão do suposto vidente é que Ediane teria “dificuldades” no relacionamento.

A empresária teria contratado um grupo de extermínio, formado por três policiais e dois homens — que não são agentes de segurança. O grupo passou dois meses investigando a rotina da advogada. A polícia descobriu que nos aparelhos celulares dos suspeitos foram encontrados várias fotos da advogada como também do trabalho e da residência.

Presos envolvidos no crime
Cinco pessoas foram presas até a publicação desta reportagem; são elas:

O sargento da PM Amaury da Silva Araújo
O soldado Daniel Medeiros de Siqueira
O sargento Edilson Barbosa da Luz
Reginaldo Cavalcante dos Santos
José Elton Cavalcante Mano da Silva

 

 

Acusados de matar servidora do Ministério Público durante roubo a banco são condenados a mais de 20 anos de prisão

Vivianny foi baleada quando estava dentro do carro. Os assaltantes utilizaram explosivos em bancos, fizeram os moradores como escudo humano e abriram fogo contra os policiais da cidade.

Os cinco homens acusados de matar a servidora do Ministério Público Vivianny Costa Ferreira, de 27 anos, durante um roubo a banco foram condenados a mais de 20 anos de prisão, em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade (veja lista de condenações ao final da reportagem). O crime aconteceu em janeiro de 2016, em São Miguel do Araguaia, no norte de Goiás.

A decisão foi assinada no dia 18 de outubro deste ano, mas só foi divulgada na última sexta-feira (27). Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), após eles furtaram valores dos bancos locais utilizando explosivos, efetuaram disparos contra o carro conduzido por Vivianny, resultando na morte da jovem.

De acordo com a juíza Placidina Pires, as circunstâncias do fato demonstram que condenados assumiram o risco de matar a sevidora ao atirarem contra o carro dela. “Os exames periciais demonstram que os disparos foram efetuados na parte frontal do veículo – e não nos pneus, o que já seria suficiente para interceptar o automóvel caso esse fosse o objetivo”, afirmou.

Na época, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia relatando que os cincos réus utilizaram armas de fogo de alto potencial lesivo como fuzis e escopeta calibre 12, cercaram o centro da cidade de São Miguel do Araguaia, quando fizeram os moradores como escudo humano, bem como abrindo fogo contra os policiais da cidade.

Em outro processo, os réus foram condenados pelo crime de organização criminosa em função das ações do Novo Cangaço praticadas em várias cidades do interior de Goiás. A sentença inclusive já transitou em julgado.

Relembre o caso

No dia 13 de janeiro de 2016, por volta das 23h, um grupo de assaltantes chegou na principal praça de São Miguel do Araguaia, onde muitas pessoas estavam em bares e lanchonetes, e fez reféns. Enquanto isso, outros integrantes da quadrilha foram até as agências bancárias e promoveram as explosões.

Segundo testemunhas, a ação dos assaltantes durou cerca de uma hora, período no qual eles atiravam o tempo todo. Também houve troca de tiros com a Polícia Militar. Segundo a Polícia Civil, pelo menos 15 pessoas ficaram feridas.

No momento da fuga, um dos assaltantes atirou no carro de Vivianny, que foi baleada enquanto voltava de uma fazenda com o namorado e transitava pela via pública. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu.

Condenações
Azenilton José da Costa – 28 anos de prisão;
Daniel Xavier da Silva – 30 anos de prisão;
Hugo Sérgio Borges – 28 anos de prisão;
Lucas Alcântara Santos de Souza – 28 anos de prisão;
Rafael Marcelo de Souza – 26 anos de prisão.

Quem é a empresária suspeita de mandar matar advogada por interesse no marido da vítima

Cinco homens foram presos suspeitos de participação no crime que resultou na morte de advogada no Ceará e na mãe dela. A mandante está foragida e é uma das mais procuradas do estado.

Duas mulheres assassinadas. Uma mandante. As mortes da advogada Rafaela Vasconcelos de Maria, de 34 anos e a mãe dela, Maria Socorro de Vasconcelos, ocorreram em Morrinhos, no interior do Ceará, em março deste ano.

A principal suspeita é a empresária Maria Ediane da Mota Oliveira, de 41 anos, que está foragida e na lista dos “mais procurados” do Ceará.

O g1 preparou um resumo com as principais informações sobre o que se sabe sobre o caso que vitimou mãe e filha; e teria sido motivado por algo torpe. Confira abaixo.

A principal suspeita é a empresária Maria Ediane da Mota Oliveira, de 41 anos. Conforme denúncia, ela pagou R$ 70 mil para grupo de extermínio cometer o crime, em negociações feitas pelo WhatsApp.

Segundo policiais civis que investigaram o caso, Maria Ediane é empresária e coordena o “jogo do bicho” em diversas cidades do Ceará. Nos meses anteriores ao crime, ela foi alvo de ameaça de facções criminosas que queiram dominar a prática, que é ilegal.

Ainda conforme as investigações, o grupo de extermínio formado por quatro policiais passou dois meses investigando a rotina da advogada, a mando da empresária. Maria Ediane pagou adiantado parte do pagamento pelo crime, além de gastos com viagens, hospedagem e comida.

Ela mandou matar a advogado por interesse amoroso no marido dela (leia mais detalhes a seguir).

Qual a motivação para o crime?

A Polícia Civil apontou que Maria Ediane teria interesse no marido da advogada, um tenente-coronel da Polícia Militar.

Nos celulares de Maria Ediane, investigados pela Polícia Civil, há troca de mensagens com um líder religioso que fez previsões sobre um possível relacionamento amoroso entre a empresária e o homem de interesse dela.

Ela pagou pelo menos R$ 850 ao religioso, que faria a previsão com base na parafina de uma vela consumida. A previsão do suposto vidente é que Ediane teria “dificuldades” no relacionamento.

Quem são as vítimas?

As duas mulheres mortas são a advogada Rafaela Vasconcelos de Maria, de 34 anos e a mãe dela, Maria Socorro de Vasconcelos, de 78 anos.

Elas foram assassinadas com diversos tiros no dia 24 de março deste ano, em uma via pública na cidade de Morrinhos, no interior do Ceará. Maria Socorro chegou a ser socorrida e foi levada ao Hospital Municipal de Morrinhos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O crime ocorreu um dia antes do aniversário de 35 anos de Rafaela.

Como as mortes foram organizadas?
A empresária teria contratado um grupo de extermínio, formado por três policiais e dois homens — que não são agentes de segurança. O grupo passou dois meses investigando a rotina da advogada. A polícia descobriu que nos aparelhos celulares dos suspeitos foram encontrados várias fotos da advogada como também do trabalho e da residência.

Quantos envolvidos foram presos?
Cinco pessoas foram presas até a publicação desta reportagem; são elas:

O sargento da PM Amaury da Silva Araújo
O soldado Daniel Medeiros de Siqueira
O sargento Edilson Barbosa da Luz
Reginaldo Cavalcante dos Santos
José Elton Cavalcante Mano da Silva

Dos 16 indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Congresso, que são do DF, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF

Presidente da CPI da Câmara Legislativa do DF diz que relatório do Congresso não afeta documento final da comissão do DF. As duas comissões foram criadas para apurar atos de vandalismo que depredaram Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

Dos 16 indiciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional, que são do Distrito Federal, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As duas comissões foram criadas para investigar a organização e o financiamento aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Confira abaixo a lista dos indiciados pela CPMI, que são do Distrito Federal, e que já foram ouvidos na CPI da CLDF:

Indiciados na CPMI dos Atos Golpistas no Senado que foram ouvidos na CLDF

Foram ouvidos na CLDF    
Anderson Torres   
Marília Ferreira de Alencar   
José Eduardo Natale    
Fábio Augusto Vieira    
Klepter Rosa Gonçalves    
Jorge Eduardo Naime    
Paulo José Bezerra    
Marcelo Casimiro Rodrigues    
Flávio Silvestre de Alencar    
Adauto Lúcio Mesquita    
Joveci Xavier de Andrade    
General Penteado 

Não foram ouvidos na CLDF

Silvinei Vasques

Ridauto Lúcio Fernandes

Alex Barbosa Santos

    Rafael Pereira Martins 

A CPI da Câmara Legislativa do DF apura ainda os atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022 e a tentativa de explosão de um caminhão tanque, perto do Aeroporto JK, na véspera do Natal do ano passado.

De acordo com o presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos, deputado Chico Vigilante (PT), o relatório da CPMI não vai interferir no documento final da CPI da CLDF, pois as definições serão de acordo com o que foi apurado pela Casa.

“Não é automático, só porque eles indiciaram não quer dizer que vamos indiciar também. Nosso relatório vai ser de acordo com as apurações que fizemos”, diz Chico Vigilante.
Sobre as futuras sessões, o deputado diz que ainda não estão definidos os requerimentos para convocar os outros quatro indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Senado: Silvinei Vasques, Ridauto Lúcio Fernandes, Alex Barbosa Santos e Rafael Pereira Martins.

Veja o que disseram os indiciados na CPMI à CPI da CLDF
Marília Ferreira Alencar

A ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília Ferreira Alencar foi a segunda a ser ouvida pelos deputados distritais, no dia 9 de março. Aos parlamentares, ela afirmou que as forças de segurança da capital foram informadas sobre a intenção dos bolsonaristas radicais de invadirem prédios públicos no dia 8 de janeiro.

De acordo com Marília, que é delegada da Polícia Federal e atuou na pasta durante a gestão do ex-secretário Anderson Torres, a inteligência da secretaria identificou “falas adversas” dos bolsonaristas, como sobre a invasão de prédios públicos.

No entanto, ela afirmou que as falas “não tinham coordenação”. Apesar disso, Marília Ferreira Alencar disse que todo material foi repassado às forças de segurança do Distrito Federal.

Jorge Eduardo Naime

O coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime foi ouvido pelos parlamentares no dia 16 de março. Em depoimento, o militar que chefiava o Departamento Operacional da corporação durante os ataques terroristas disse que o Exército dificultou a prisão dos bolsonaristas radicais.

O coronel afirmou aos deputados distritais que estava de licença no dia dos ataques, mas que foi convocado para participar da remoção dos golpistas da Esplanada dos Ministérios. No entanto, de acordo com ele, militares do Exército dificultaram a ação da PM e chegaram a tentar impedir a corporação de entrar nos prédios invadidos.

Naime afirmou também que, após a contenção dos terroristas, ele seguiu para o acampamento em frente ao Quartel General, mas que foi impedido pelos militares do Exército de prender os suspeitos.

O coronel está preso desde o dia 7 de fevereiro, após ser alvo da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga a omissão de militares no enfrentamento aos vândalos e a suspeita de colaboração com os atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios.

Joveci Xavier de Andrade

O empresário Joveci Xavier de Andrade, um dos donos da rede Melhor Atacadista, foi ouvido pelos parlamentares no dia 13 de abril. Ele negou ter participado dos ataques às sedes dos Três Poderes, mas entrou em contradição ao ser confrontado com uma foto onde aparece junto a bolsonaristas radicais.

Joveci é suspeito de financiar o acampamento bolsonarista que ficava em frente ao Quartel-General do Exército Brasileiro, além de fornecer transporte para radicais que cometeram os ataques. Após ser confrontado com uma foto dele, onde segura um cartaz contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário voltou atrás e admitiu ter ido ao local.

Sobre a foto dele na Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de janeiro, Joveci disse que chegou à Praça dos Três Poderes volta das 17h, mas que não invadiu nenhum dos prédios e que só chegou “próximo à rampa do Congresso Nacional”.

Adauto Lúcio de Mesquita

O empresário Adauto Lúcio de Mesquisa prestou depoimento no dia 4 de maio. Aos parlamentares, ele disse que fez três doações “pequenas” para os bolsonaristas acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Adauto afirmou que a doação de R$ 110 foi realizada para uma senhora em uma das tendas montadas no local. “A mulher começou, quase chorando, [a falar]: ‘amanhã o pessoal vai tirar a tenda, venceu hoje o alugue. Quem quiser ajudar.’ Aí, eu fui lá e botei R$ 110”, lembra o empresário.

Ele admitiu ainda ter doado R$ 10 mil diretamente para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano passado. O empresário negou que tenha sido um dos coordenadores da arrecadação de doações para o acampamento.

Fábio Augusto Vieira

O ex-comandante-geral da PMDF Fábio Augusto Vieira prestou depoimento no dia 11 de maio. Durante a oitiva, ele culpou a falta de planejamento operacional pelos ataques terroristas às sedes dos Três Poderes.

“Eu entendo que a falha é falta de um planejamento operacional. Eu tomei conhecimento, após o relatório do interventor [Ricardo Cappelli], que não teria sido feito. Não é normal [não ser feito]. Quem tem obrigação de fazer o planejamento da PM é o DOP [Departamento Operacional]”, disse Vieira.
À época, segundo o militar, quem estava no comando do departamento era o coronel Paulo José. Quando chegou à praça dos Três Poderes, o ex-comandante-geral afirma que notou diversas falhas de planejamento.

Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues

O coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da Polícia Militar do Distrito Federal, foi ouvido na CPI no dia 5 de junho. Aos deputados, ele disse que a a corporação não prendeu ninguém no dia 12 de dezembro, durante ataques em Brasília, porque “foi pega de surpresa”.

O militar era o oficial encarregado de fixar os horários dos policiais militares nas escalas.

“Fazer prisões com equipamento de choque não é fácil. Outra questão difícil de fazer é você chegar no local e ter um monte de gente correndo e você não ter certeza que aquela pessoa cometeu o crime. Você pode cometer abuso de autoridade”, disse o coronel.
Marcelo Casimiro disse ainda que no dia 8 de janeiro não estava no comando e nem na função de comandante. Ele afirmou que escalou o major Flávio Alencar no final de sábado (7), a pedido do Departamento Operacional (DOP) da PMDF. “Me pediram para escalar um oficial pra comandar o evento”, disse.

Klepter Rosa Gonçalves

O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Klepter Rosa Gonçalves, prestou depoimento à CPI no dia 15 de junho. Aos parlamentares, ele afirmou que foi informado pelo Departamento de Operações (DOP) que havia efetivo suficiente para conter manifestações no dia 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios.

À época, o militar atuava como sub-comandante-geral da corporação e se comunicava diretamente com o chefe do DOP, o coronel Paulo José Ferreira, na coordenação do efetivo.

De acordo com o militar, os planejamentos para o dia 8 de janeiro foram feitos pelo DOP, sob responsabilidade do coronel Paulo José. O oficial apresentou atestado médico e não compareceu à CPI no dia 2 de junho.

Anderson Torres

O ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres, disse que houve falhas no planejamento de segurança elaborado para 8 de janeiro.

Torres foi ouvido em 10 de agosto e apesar de ter dito que houve falhas no plano de segurança, Anderson Torres se recusou a falar sobre culpados. “É o que tem que ser apurado”, afirmou. Ele também disse que nunca cogitou a mostrar para alguém a “minuta do golpe” e que não houve interferência do Ministério da Justiça na PRF, durante o 2º turno das eleições.

De acordo com o ex-secretário, o Protocolo de Ações Integradas (PAI) n° 2/2023, assinado por ele, é um dos “mais completos que temos no DF”. O documento traz orientações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) às Forças de Segurança da capital federal para evitar os atos de vandalismo em manifestações bolsonaristas entre os dias 7 e 9 de janeiro.

Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra

O coronel da reserva da Polícia Militar Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra disse à CPI dos Atos Antidemocráticos, no dia 21 de setembro, que foi informado que não cabia a ele, como chefe interino do Departamento de Operações (DOP), a realização do planejamento para o dia 8 de janeiro porque as manifestações eram consideradas de “baixo risco”.

Segundo Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra , já havia um planejamento operacional e caberia ao DOP apenas “prover as necessidades de efetivos”.

“Se, na reunião do dia 6 de janeiro, tivessem falado que a manifestação era de responsabilidade do DOP, nada disso teria acontecido”, disse o coronel Paulo José.
Ainda de acordo com o depoimento do coronel, as manifestações eram vista como de “baixa adesão” e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não falou, em nenhum momento, que elas iam de fato acontecer. Além disso, ele afirma que não participou da reunião que formulou o Protocolo de Ações Integradas (PAI).

José Eduardo Natale de Paula Pereira

O depoimento mais recente, no último dia 9, foi o do major José Eduardo Natale de Paula Pereira, que era coordenador de segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro. O major, que foi exonerado depois que câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostraram ele dando água aos golpistas, negou qualquer intenção de facilitar a ação dos invasores e permitiu que eles tomassem água para “acalmar os ânimos”.

“Eles estavam bastante hostis, se eu negasse a água, a situação poderia se inflamar, ele [um dos manifestantes] estava a uma porta do gabinete presidencial. O esforço foi para diminuir os ânimos e dispersar o local”, afirmou Natale.
O major disse ainda que guardou arma com intuito de “preservar vidas” e passou a negociar verbalmente pedindo que deixassem o Palácio do Planalto. Ele disse que alguns invasores queriam saber onde era a sala presidencial, mas afirmou que conseguiu despistá-los. “Eu estava sozinho, caso desse voz de prisão a algum manifestante mais alterado, teria que retirá-lo e o único agente do GSI presente, que era eu, iria abandonar a posição”, declarou.

Flávio Silvestre de Alencar

Em 3 de agosto, a CLDF ouviu o major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Flávio Silvestre de Alencar. Ele era responsável por distribuir o efetivo policial no dia 8 de janeiro e foi preso durante a operação Lesa Pátria, investigado por facilitar entrada de golpistas nas sedes dos Três Poderes em Brasília.

O major negou que tenha contribuído para a depredação dos prédios públicos e disse que durante a invasão ficou responsável por utilizar as forças policiais disponíveis, mas não era responsável por coordenar a operação. “Eu não tive acesso aos planejamentos, não faço parte do planejamento. Estive ali, como chefe do 6º BPM, com função de executar”, afirmou.

O major disse que foi informado que estava escalado para atuar na operação policial somente na véspera do dia 8 e afirmou que o efetivo policial disponível para conter os golpistas foi insuficiente. Flávio Silvestre Alencar afirmou que a mensagem em que diz que militares deixem manifestantes invadir o Congresso foi “infeliz”, mas que foi tirada de contexto.

Carlos José Russo Assumpção Penteado

O general Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que o ex-ministro da pasta Gonçalves Dias “reteve” informações enviadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro estão diretamente relacionadas a retenção pelo ministro G Dias dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do plano escudo”, disse o militar.
A declaração foi dada durante a CPI dos Atos Democráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 4 de setembro. Segundo ele, se tivesse recebido as informações, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada.

Veja os possíveis crimes cometidos pelos indiciados do DF. O g1 busca contato com as defesas que ainda não responderam:

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que a CPMI encerra seus trabalhos sem apresentar provas concretas da participação do ex-ministro, seja por ação ou omissão, nos atos de barbárie cometidos no dia 8 de janeiro. “O relatório da CPMI contém inconsistências em relação ao ex-ministro, as quais serão devidamente esclarecidas”, diz nota;
Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que pelo tamanho do relatório e brevidade da matéria, a defesa não teve tempo de uma análise profunda. “De toda forma, não é preciso, tendo em vista que Marília Alencar agiu, sempre, estritamente no cumprimento de suas funções: nem mais, nem menos”, diz nota.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: associação criminosa, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da licitação, contratação inedônea, violência política, impedir o exercício do sufrágio. Defesa diz que achou “ótimo” o resultado do relatório, porque “quanto mais absurdo, melhor para a defesa”. “A relatora não sabe nada de Direito e seus assessores menos ainda. Acredito que não sabe nem o que está lendo. Grande dia para a defesa”, disse o advogado;
General Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
José Eduardo Natale de Paula Pereira, ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF): relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “confirmou a deficiência argumentativa contida no relatório, que aposta em ficções não condizentes com a realidade” e confia na atuação rigorosa do Supremo Tribunal Federal, “que deve considerar a totalidade do conjunto de elementos probatórios colhidos, o que – invariavelmente – produzirá outro resultado de julgamento;
Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “há um claro equívoco na manutenção de sua responsabilidade pelos fatos, porquanto ignora que ele se encontrava de licença das suas funções desde o dia 03 de janeiro. Este ponto é incontroverso em todas as provas colacionadas nas diversas frentes de investigação”;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º CPR da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Rafael Pereira Martins, ex-chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército: dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado;
Adauto Lúcio de Mesquita, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro;
Joveci Xavier de Andrade, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro.
 

Veja o que se sabe sobre as mortes de advogada e da mãe dela a mando de empresária de loterias, no Ceará

Cinco homens foram presos suspeitos de participação no crime. A mandante está foragida e é uma das mais procuradas do estado.

Duas mulheres assassinadas. Uma mandante. As mortes da advogada Rafaela Vasconcelos de Maria, de 34 anos e a mãe dela, Maria Socorro de Vasconcelos, ocorreram em Morrinhos, no interior do Ceará, em março deste ano.

O g1 preparou um resumo com as principais informações sobre o que se sabe sobre o caso que vitimou mãe e filha; e teria sido motivado por algo torpe. Confira abaixo.

As duas mulheres mortas são a advogada Rafaela Vasconcelos de Maria, de 34 anos e a mãe dela, Maria Socorro de Vasconcelos, de 78 anos.

2. Como aconteceu o crime?
Elas foram assassinadas com diversos tiros no dia 24 de março deste ano, em uma via pública na cidade de Morrinhos, no interior do Ceará. Maria Socorro chegou a ser socorrida e foi levada ao Hospital Municipal de Morrinhos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O crime ocorreu um dia antes do aniversário de 35 anos de Rafaela.

3. Quem mandou matar?

A principal suspeita é a empresária Maria Ediane da Mota Oliveira, de 41 anos. Ela está foragida e consta na lista de criminosos mais procurados do Ceará.

4. Qual a motivação para o crime?
A Polícia Civil apontou que Maria Ediane teria interesse no marido da advogada, um tenente-coronel da Polícia Militar.

5. Como as mortes foram organizadas?
A empresária teria contratado um grupo de extermínio, formado por três policiais e dois homens — que não são agentes de segurança. O grupo passou dois meses investigando a rotina da advogada. A polícia descobriu que nos aparelhos celulares dos suspeitos foram encontrados várias fotos da advogada como também do trabalho e da residência.

6. Quantos envolvidos foram presos?
Cinco pessoas foram presas até a publicação desta reportagem; são elas:

O sargento da PM Amaury da Silva Araújo
O soldado Daniel Medeiros de Siqueira
O sargento Edilson Barbosa da Luz
Reginaldo Cavalcante dos Santos
José Elton Cavalcante Mano da Silva

 

Mais duas vítimas relatam abusos durante consultas com pai de santo que é procurado pela polícia

Ao menos sete mulheres ouvidas pela Polícia Civil acusam Laércio José de Oliveira de abusos. Médium dizia que as vítimas precisavam de limpeza espiritual e, para que isso acontecesse, era necessário que tivessem relações sexuais com ele. Ele nega que tenha cometido os crimes.

Outras duas mulheres vítimas do pai de santo Laércio José de Oliveira, acusado de cometer crimes sexuais relataram à TV Globo. Nesta semana, três vítimas já haviam sido ouvidas pela TV Globo, também na condição de anonimato, e narraram os abusos.

O caso delas faz parte do mesmo inquérito que levou a Justiça a decretar a prisão do religioso. Ao todo, pelo menos sete mulheres denunciaram as atitudes do pai de santo à polícia, no começo do ano. O Ministério Público pediu a prisão de Laércio por cinco dos casos, por importunação sexual e violência sexual mediante fraude.

A defesa de Laércio afirma que o cliente é inocente e que vai pedir a revogação da prisão preventiva, que a defesa considera ilegal (leia mais abaixo).

Foi durante uma cerimônia que uma das vítimas diz ter sido convidada por Laércio para uma limpeza espiritual numa sala reservada.

“Ele me colocou neste quartinho, falou que eu precisava incorporar, ele já estava incorporado, falou que eu precisava incorporar… Nisso que eu incorporei, ele colocou a mão dentro da minha camiseta e começou a apertar os meus seios. Não sei se eu voltei, se eu não consegui incorporar e fiquei com o olho arregalado olhando pra ele”, afirmou.

Outra mulher contou à TV Globo que a ajuda oferecida por Laércio no terreiro virou motivo de cobrança. “Ele falou que eu tinha uma dívida com ele e que em um certo momento eu iria ter que pagar a dívida, que aquela ajuda que ele estava me fornecendo tinha um preço. Eu não entendia na época qual era o valor, o quê que era, em si.”

Segundo a vítima, a suposta dívida foi cobrada pouco tempo depois: “Em um momento, ele falou que eu estava precisando fazer uma limpeza, e ele me levou pra um canto, falou que ia incorporar lá a entidade dele e era para eu me virar. Até que eu me virei, e ele passou a mão nas minhas nádegas. Eu achei que tinha sido sem querer. Quando ele mandou eu me virar, passou a mão por dentro dos meus seios, aí eu tirei e fiquei sem reação. Pedi para sair, e ele falou que era para ir embora”.

Segundo as vítimas, os casos teriam acontecido entre 2020 e 2022, em dois Centros de Umbanda na Zona Leste da capital, um deles fundado por Laércio.

Para a promotora Nina Pereira Malheiros, o denunciado é um criminoso sexual habitual e que se oculta através de entidade de caráter religioso. Na denúncia, ela cita ainda que Laércio, utilizando da sua condição de líder religioso, invocando eventual entidade e problemas espirituais das vítimas, após angariar suas respectivas confianças, teria praticado atos libidinosos contra elas.

“Foi muito difícil entender que uma pessoa que eu fui pedir ajuda me usou, entende?”, disse uma vítima.

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público nesta semana e decretou a prisão preventiva de Laércio José de Oliveira. A polícia tenta cumprir o mandado de prisão em endereços ligados a Laércio na capital e no interior do estado.

“O pai de santo da casa mudou toda a logística da gira para ficar mais seguro para as mulheres e começou a incentivar procurar advogados e procurar vítimas e para fazer denúncia, mas foram dois anos que ninguém queria falar. Fiquei guardando dois anos da minha vida, sofrendo calada, até que alguém me mandou que as filhas da casa dele. Falaram, e aí eu fui atrás eu descobri que elas foram na delegacia e elas me acolheram e me incentivaram. Aí eu tive força para lutar. Para procurar um advogado. Eu só quero Justiça, eu só quero que ele seja preso, pague por esse crime e por todos os outros”, diz uma das mulheres.

“Isso é um crime. Ele não tem que ficar solto na rua por isso. Ele tem uma Casa de Umbanda, a nossa religião não tem isso. É amor e caridade. E ele fazer isso humilha tanto a nossa religião quanto a gente, que é mulher.”

Outros relatos

Segundo as vítimas, o pai de santo dizia que as mulheres precisavam de limpeza espiritual e, para que isso acontecesse, era necessário que os dois tivessem relações sexuais.

“Ele tentou tocar nas minhas genitais, eu não permiti. Tentou fazer com que eu tocasse na genital dele, eu também não quis. Foi quando ele começou a se masturbar na minha frente. Ele falava que era necessário para quebrar o trabalho [que tinham feito contra mim]”, declarou uma das vítimas.
“Me senti completamente abalada. Só sabia chorar. No momento que ele tava fazendo, eu já tava chorando. Assim que ele foi embora, pensei até em tirar minha vida para ser bem sincera. Porque eu tava muito mal…muito”, completou a mulher.
Ela não foi a única. Ao longo de dois anos, pelo menos sete mulheres denunciaram Laércio por atitudes parecidas. Uma delas é menor de idade.

“No dia que eu fui até o terreiro, a esposa dele não estava presente e por ser uma pessoa que eu conheci eu confiava, acabei me consultando com as entidades dele. Foi um momento que ele acabou me levando para um canto mais afastado, que não tem muita visibilidade, e antes de acontecer, ele perguntou diversas vezes eu confiava nele. Aí ele colocou a mão dele dentro da minha blusa”, narrou outra moça.

A terceira vítima diz que foi atacada durante uma consulta em 2020, enquanto ele atuava como médium em outra casa.

“Ele enfiou a mão nos meus seios e começou a apertar, apertar. Fiquei em choque, não sabia o que fazer. Segurei a mão dele e tirei bruscamente. Ele me puxou pelo braço e falou ‘se você contar para alguém que eu fiz isso, eu vou falar para todo mundo que você veio aqui para fazer amarração para o meu ex. Ninguém vai acreditar em você. Você nunca mais vai poder pisar nessa casa’”, contou a moça.

Em nota, os advogados de Laércio José de Oliveira – Andreia Gomes Fonseca e Rafael Breim – disseram que “o réu acompanhou diretamente toda a investigação criminal, comparecendo de forma espontânea a todos os atos para os quais foi convocado, inclusive indicou, por sua defesa, testemunhas para serem ouvidas”.

Os advogados também refutaram as acusações das vítimas: “Durante a instrução processual demonstrará de forma cabal sua inocência. Quanto a decretação da prisão, entende a defesa que não restou devidamente fundamentada e que buscará junto ao Judiciário sua revogação para que possa acompanhar o desenrolar do processo em liberdade, tal como lhe garante a Constituição Federal e a Lei processual brasileira.”

Quem é Laércio José de Oliveira?
Entre 2020 e 2022, Laércio integrou dois terreiros na Zona Leste da capital paulista. Em um deles, atuou como médium.

Em 2021, o pai de santo abriu a própria casa de umbanda, onde ainda atuava neste ano.

Aos poucos, as vítimas dos dois locais foram tomando conhecimento dos casos umas das outras. Foi então que elas decidiram se unir e denunciar.

“A gente começou a ver as meninas que se afastaram do terreiro, que cortaram vínculos e tudo mais e conforme a gente ia descobrindo outros casos, outras situações, era para tentar fazer alguma coisa assim, que que impedisse que ele continuasse porque ainda assim tem pessoas que, que fecham os olhos diante do que aconteceu, tem pessoas que ele ainda consegue manipular, enfim, de forma psicológica falando que é tudo uma conspiração contra ele contra a família dele”, declarou uma das vítimas.

Prisão decretada
A Polícia Civil informou que o homem citado foi investigado por meio de dois inquéritos policiais, que tramitaram pela 5° Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

As investigações apuraram a prática de crimes sexuais contra ao menos sete vítimas.

Em março deste ano, a Polícia Civil encaminhou os casos ao Ministério Público de São Paulo, que pediu a prisão preventiva de Laércio, alegando que “na condição de líder espiritual, ele abusava sexualmente de vítimas que o procuravam para pedir ajuda”.

A Justiça acolheu o pedido do MP e decretou a prisão dele. Diligências policiais estão em andamento para localizar e prender o criminoso, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“O modo de agir dele tem um padrão. Isso é muito interessante de ser observado, né? isso se repete interessante que isso se repete de maneira quase que em série com todas as vítimas. O que se fala, o que se faz e o resultado, é quase que sempre o mesmo, né? E colocando as vítimas sempre nessa posição de aprendizes, de ouvintes ali da palavra do líder. E ele se utiliza dessa posição. E terminava sempre levando elas para ambientes em que ficavam só os dois para perpetrar esses crimes sexuais”, declarou o advogado Gabriel Calze, que representa ao menos seis vítimas.

Comunidade condena ações de Laércio
O antropólogo Rodney William é babalorixá e especialista em religiões de matriz africana. Ele diz que atitudes como a de Laércio são condenadas pela comunidade da Umbanda e são representam a religião.

“As religiões de matrizes africanas são religiões que reproduzem a família extensa africana, que foi esfacelada com o processo de escravização. Então, é uma família que via trazer esse sentimento, esse afeto e apoio que é tão fundamental pra um ser humano se constituir como pessoa. Uma pessoa não pode ir pra um terreiro – que está voltado pra trazer a paz, conforto, harmonia, para sua vida espiritual – e ser vítima de abusos dentro do terreiro”, comentou.

As vítimas de Laércio narram que não abandonaram a religião depois das ações do pai de santo, mas foram buscar ajuda em outros terreiros.

“Hoje em dia eu tô em outra casa que eu fui muito bem acolhida. Na verdade, se não fosse a casa acho que eu não teria aguentado tudo que eu aguentei”, contou uma das vítimas.
“Eu não consigo esquecer o que ele fala voz ainda fica grudada na minha mente. Eu tô fazendo tratamento com psicólogo, para tentar me libertar, desse trauma”, declarou outra mulher.

 

Morte do filho de Cissa Guimarães: pai e filho presos passam por audiência de custódia nesta sexta

Roberto Bussamra e Rafael Bussamra se entregaram na quinta-feira (14), 13 anos após o atropelamento de Rafael Mascarenhas.

Presos desde quarta-feira (15), Roberto Bussamra e Rafael Bussamra, condenados por envolvimento na morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, vão passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (15).

Pai e filho passaram a noite na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, porta de entrada do sistema penitenciário. Nesta sexta, serão distribuídos para uma das penitenciárias que contam com regime semiaberto (veja a nota da Secretaria de Administração Penitenciária no fim da reportagem).

Os dois se entregaram na Vara de Execuções Penais, na noite de quarta (13). No fim do mês passado, uma decisão – após anos de batalha judicial – determinou que os pai e filho voltassem à prisão pelo crime cometido em 2010.

Eles foram condenados em janeiro de 2015 e, desde maio desse ano, não podiam mais recorrer a nenhuma instância da Justiça (veja a cronologia abaixo).

O acidente foi no Túnel Acústico (rebatizado, depois, como Túnel Acústico Rafael Mascarenhas), na Gávea, Zona Sul do Rio. Era madrugada, e a via estava fechada para o tráfego de veículos.

Segundo a 15ª DP (Gávea), que investigou o caso, Rafael andava de skate no local quando foi atropelado. pelo carro que não poderia trafegar no local naquele horário.

Dos 12 anos e 9 meses a que estava condenado, Rafael Bussamra vai cumprir 3 anos e 6 meses pelo crime de homicídio culposo, sem intenção de matar.

Condenado inicialmente a 8 anos e 11 meses, o pai vai cumprir 3 anos e 10 meses por corrupção, por corromper policiais militares que estiveram na cena do atropelamento.

O regime determinado pela Justiça é semiaberto.

Cissa: ‘A justiça foi feita’

A atriz Cissa Guimarães comemorou, na manhã desta quinta, a prisão dos dois condenados.

“Aliviada porque a justiça foi feita. Só Deus sabe o que eu passei nesses 13 anos com medo de que a impunidade vencesse. Ela não venceu. Essa vitória não é só minha ou da minha família. É de todos nós, da sociedade brasileira, contra a impunidade”, disse a atriz.

A defesa dos condenados disse que o desfecho desse caso é inusitado e afirmou que se trata de um crime culposo, que não seria passível de prisão. Disse ainda que a condenação se deve ao fato de ser um caso de repercussão e que não acredita que o mesmo aconteceria se a vítima fosse um jovem de comunidade.

Veja, abaixo, a cronologia do processo a partir dali:
Janeiro de 2015 – na 16ª Vara Criminal do Rio (1ª instância), Rafael de Souza Bussamra foi condenado em 2015 a 7 anos de prisão em regime fechado e a mais 5 anos e 9 meses em semiaberto. O pai dele, Roberto Bussamra, foi condenado a 8 anos em regime fechado e a 9 meses em semiaberto. Na sentença, o juiz Guilherme Schilling destacou a atitude do pai em corromper os policiais militares, numa tentativa de acobertar o filho.
Maio de 2016 – no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (na 2ª instância), a pena de Rafael diminuiu para 3 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto, acrescida da suspensão da habilitação para dirigir pelo mesmo período. Já a de Roberto, condenado por crime de corrupção ativa, baixou para 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, mais pagamento de 18 dias-multa. No entanto, os desembargadores do TJ do Rio converteram as duas penas de prisão em restrição de direitos (prestação de serviços comunitários e limitação de fim de semana). O Ministério Público do Rio de Janeiro, então, recorreu ao STJ para pedir novamente a prisão; já a defesa dos réus recorreu, também STJ, para diminuir a pena mais ainda.
4 de dezembro de 2019 – no STJ, o ministro Jorge Mussi acatou parcialmente o recurso do MP e considerou descabida a aplicação de pena restritiva de direitos a Rafael e a Roberto.
Junho de 2021 – a 5ª Turma do STJ manteve decisão de Jorge Mussi. A defesa dos réus, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
10 de maio de 2023 – a ministra Rose Weber, do STF, negou recurso da defesa dos réus.
30 de maio de 2023 – a decisão transitou em julgado (ou seja, não havia mais espaço a recursos), e o processo voltou para o Tribunal de Justiça do Rio.
26 de julho de 2023 – a 16ª Vara Criminal do Rio (onde Rafael e Roberto foram condenados em primeira instância em 2015), determinou, então, o cumprimento do acórdão do STJ e a expedição da carta de execução da sentença definitiva.
13 de setembro de 2023 – os réus se entregaram à Justiça e foram presos.

Nota da Seap
“A Seap possui atualmente 14 unidades prisionais masculinas que contam com semiaberto, das quais seis são destinadas exclusivamente a esse regime, todas com vagas disponíveis, dentro do limite percentual tolerado pela Vara de Execuções Penais. Para exercer atividades extramuros, ambos os citados vão precisar requerer o benefício de saída, mediante comprovação de atividade laboral.”

Após ouvir policiais acusados pela morte de menino João Pedro, juíza tem 90 dias para decidir se caso vai a júri popular

Os advogados de defesa dos agentes afirmam que uma troca de tiros com criminosos na rua seguiu na casa onde o menor estava. Eles querem afastar a hipótese de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. Família diz que os agentes invadiram a casa e chegaram atirando.

A juíza Juliana Grillo El-jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, terá 90 dias para decidir se os policiais acusados pela morte do menino João Pedro, de 14 anos, durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, irão a júri popular.

O jovem morreu no dia 18 de maio de 2020, em uma operação da Polícia Civil e da Polícia Federal para combater o tráfico de drogas na região. De acordo com a família do adolescente, os agentes invadiram a casa e chegaram atirando.

Segundo as investigações, o tiro de fuzil que matou o adolescente o atingiu nas costas e partiu da arma de um policial. E a casa do tio dele, onde ele brincava com outras crianças, ficou com mais de 70 marcas de tiros.

Policial nega versão da família
Na última quarta-feira (13), o policial civil Fabio Vieira Rodrigues, que estava em uma aeronave durante a operação, voltou a prestar depoimento sobre o caso. Ele também foi ouvido pouco depois do caso, ainda em 2020.

Fábio Vieira negou a versão da família de João. Ele afirmou que avistou mais de um criminoso circulando perto da casa que era o alvo da operação, a cerca de 80 metros da casa do João Pedro.

De acordo com o relato, um dos homens estava com uma arma de cano longo. O policial disse ainda que não chegou a ver, mas ouviu tiros partidos desse grupo de criminosos contra os policiais que tentavam acessar a rua, o que desencadeou o confronto.

Ainda segundo o policial, foi possível ver um dos criminosos entrando na casa onde estava o João Pedro e que, por um rádio comunicador, ouviu que esse mesmo homem circulava dentro da casa tentando se esconder.

Questionado sobre o socorro ao jovem, o policial afirmou que, tão logo perceberam que ele estava ferido, a equipe realizou o socorro. Os agentes no solo levaram o jovem para a aeronave, que a essa altura já estava pousada em uma área próxima.

Fábio contou que o helicóptero foi de São Gonçalo até a base aérea da Lagoa, na Zona Sul do Rio, onde uma equipe do Corpo de Bombeiros prestou os primeiros socorros antes do encaminhamento ao Hospital Souza Aguiar.

Durante o depoimento, o policial também negou o uso de granadas na operação. Segundo ele, é uma regra da polícia do Rio não transportar granadas em aeronaves.

Família reclama de demora no julgamento
Mais de três anos depois da morte de João Pedro, a família do jovem segue aguardando pelo desfecho do julgamento. Para Rafaella Mattos, mãe do jovem, a espera é “angustiante”.

“A nossa expectativa é que essa fase encerre e que os réus vão a Júri Popular. É uma espera bem angustiante esse tempo que ta levando, essa morosidade da Justiça. O sentimento é de impunidade porque a gente fica tentando sobreviver a todo esse processo. São 3 anos de espera”, comentou Rafaella.

Defesa tenta afastar tese de crime doloso
O principal argumento da defesa dos policiais acusados é de que os agentes só entraram na casa onde estava o jovem porque estavam perseguindo um criminoso, e que houve sim um confronto.

A defesa dos policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister tenta afastar a hipótese de crime doloso, quando não há a intenção de matar.

Os três policiais já são acusados de homicídio culposo, quando não existe o objetivo de cometer um assassinato.

A defesa também quer que a juíza negue a tese e de que os policiais alteraram a cena do crime.

Em junho deste ano, o Governo do Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar uma indenização aos pais de João Pedro. O poder estadual deve pagar dois terços de um salário-mínimo para o pai e a mãe até a idade que ele completaria 25 anos e depois um terço até a data que o filho completaria 65 anos.