Caderno único ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de abril de 2009 ilegítima a cobrança, também neste particular.No que toca à repetição de indébito, importa destacar que a regra da responsabilidade por vícios no CDC é a responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 18 a 25), de forma que a parte final do parágrafo único do art. 42, ao ressalvar a hipótese de engano justificável, estabelece norma excepcional, cuja aplicação está condicionada à prova, feita pelo fornecedor,

Caderno único ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de agosto de 2011 disso intime-se a parte executada, por publicação ao seu advogado, a promover o cumprimento espontâneo da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito. Em caso negativo, certifiquese o não cumprimento, e intime-se a parte exequente para trazer planilha atualizada do débito, já com a incid�

Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 2ª Vara Criminal Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2017 Juíza de Direito: Roberta Cordeiro de Melo Magalhaes Diretor de Secretaria: Luiz Wilson Frederico de Brito Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2017.09.1.009619-0 - Liberdade Provisoria Com Ou Sem Fianca - A: DENISON DYONI DA COSTA GONCALVES. Adv(s).: GO048494 - ROSIVALDO LINHARES ROSA. DECISAO - Trata-se de p

Caderno único ● 18/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de agosto de 2008 qual deixo de resolver o mérito, conforme art. 267, inc. VI, do CPC.R.I. Transitada em julgado, pagas as custas, se houver, pela requerida, promova-se a baixa e arquivem-se os autos. Brasília - DF, sexta-feira, 08/08/2008 às 10h29.. DESPACHO Nº 55943-0/01 - Execucao de Sentenca - A: CONDOMINIO DO LAGO SUL. Adv(s).: DF009326 - Carlos Manoel Garcia de Oliveira Tapia, DF05207E - Fernanda Gusmao Tapia. R: AMIRASSELVA ALV

Caderno único ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de novembro de 2009 3ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2009 Juiz de Direito: Luis Gustavo B de Oliveira Diretora de Secretaria: Ana Lidia Brandao Sodre Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 90115-5/09 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: RAPHAEL RIBEIRO DIAS e outros. Adv(s).: GO014959 - AJNALDO PEREIRA DE RESENDE. R: DANIELA RIOS CAMPELO MO

Caderno único ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de setembro de 2009 Nº 98699-8/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO GE CAPITAL SA. Adv(s).: DF027818 - Jucileia Leal de Oliveira Alves. R: FABIO TEODORO BARCELOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nos termos da Portaria n. 01, 25.07.2008, fica a parte Autora/Exeqüente INTIMADA a promover o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Brasília - DF, sexta-feira, 11/09/2009 às 13h45.. Nº 82655

Caderno único ● 02/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de outubro de 2008 Nº 42813/95 - Execucao - A: COBRASF LTDA. Adv(s).: DF005812 - Gilberto Tiago Nogueira. R: MARISLEY PEREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 181).Brasília - DF, quartafeira, 24/09/2008 às 17h12.. Nº 7631-0/98 - Execucao de Sentenca - A: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ SC LTDA. Adv(s).: DF011457 - Luciano Brasileiro de Oli

Caderno único ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de setembro de 2013 19ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2013 Juiz de Direito: Clovis Moura de Sousa Diretora de Secretaria: Maura Werlang Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 46427/97 - Execucao de Sentenca - A: BEL MODAS BOUTIQUE LTDA. Adv(s).: DF013795 - Jose Edilberto Mourao, DF029445 - Joao Rabello Mendes Junior. R: CONSTRUCOES IND E COM BARACAT LTDA. Adv(s).: DF

Caderno único ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2012 19ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 04 DE MAIO DE 2012 Juiz de Direito: Clovis Moura de Sousa Diretora de Secretaria: Maura Werlang Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO DE JUNTADA DE MANDADO SEM CUMPRIMENTO Nº 13045-6/10 - Execucao de Sentenca - A: REPEL PNEUS LTDA. Adv(s).: DF019383 - Ana Paula Pereira, MG061831 - Claudionor Correa Neto. R: CINARA RACTZ GRALHA. Adv(s)

Caderno único ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 14 de outubro de 2010 apreciado e deferido parcialmente em sede de AGI. 5)Certifique-se acerca da apresentação de contestação pelos requeridos.Int.Brasília - DF, segunda-feira, 04/10/2010 às 17h21.. Nº 35801-4/09 - Reparacao de Danos - A: MAICON MARQUES QUEIROZ. Adv(s).: DF09160E - Renato de Souza Soares, RJ057069 - Jose Orisvaldo Brito da Silva. R: VIACAO PLANETA LTDA. Adv(s).: DF028506 - Juliana Valadares Versiane Rodrigues. Trata-se