Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 do CPC/2015, por não existir interesse apto a justificar a prevenção do juízo que examinou o mérito da ação coletiva para o processamento e julgamento das execuções individuais desse título judicial. Assim, as execuções individuais devem se submeter às normas gerais de competência e distribuição aleatória. 2. Conflito julgado procedente e declarado competente o Juízo Suscitado.(Acórdão

Caderno único ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2013 Nº 55591-0/05 - Inventario - A: MARIZETE DE ARAUJO NUNES. Adv(s).: DF006035 - Nilton da Silva, DF009411 - Autemidio Anselmo Juliao. R: MANOEL SIPRIANO RAMOS NETO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ELCIDES CARNEIRO RAMOS. Adv(s).: (.). A: EDUARDO CARNEIRO RAMOS. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-FELIX ANGELO PALAZZO. fica o(a)(s) inventariante/requerente(s) intimado(a)(s) a se manifestar(em) acerca da pe�

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 PERITO 12256 SILVIO JOSE MAFFEI intimação própria. Intimado(s)/Citado(s): Custas processuais a cargo da parte reclamada, no importe de R$ - SERGIO AUGUSTO VIANA 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação provisoriamente arbitrado para esse fim. Custas dispensadas para o Município, nos termos da lei (art. 790-A, I, CLT). PODER JUDICIÁRIO Benefício

Caderno único ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de outubro de 2015 DESPACHO Nº 2011.01.1.163010-9 - Execucao - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF001673 - Nadir Luiz Pereira, DF021486 - Bruno dos Anjos Pereira, Defensoria Publica do Distrito Federal. R: GOMES E GOMES T E CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GOMES. Adv(s).: (.). R: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO.

Caderno único ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de junho de 2015 Nº 2014.01.1.193240-3 - Procedimento Ordinario - A: VALTER OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008204 - Diana de Almeida Ramos, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Vistos etc... Intime-se o chefe do Núcleo de Judicialização para que esclareça o motivo da alegada ausência de cientificação do autora para a consulta designada para o dia 27/0

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 21/06/2016, DJe 22/08/2016). [16] CPC. Art. 85. § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - mínimo de oito e máximo

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais DECISÃO N. 0730074-31.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: MARIA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF06851 - EDVALDO SOARES BRASILEIRO. R: FLAVIO MERHEB DE MORAES. Adv(s).: SP77053 - CELSO JOSE SOARES. R: SERGIO AUGUSTO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE EDUARDO ARAGAO FILHO. Adv(s).: DF26005 - ROBERTO DA GAMA CIDAD

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 N. 0730074-31.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: MARIA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF06851 - EDVALDO SOARES BRASILEIRO. R: FLAVIO MERHEB DE MORAES. Adv(s).: SP77053 - CELSO JOSE SOARES. R: SERGIO AUGUSTO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE EDUARDO ARAGAO FILHO. Adv(s).: DF26005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIST

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Nº 2016.01.1.118910-9 - Embargos a Execucao Fiscal - A: BRUNO JOSE DA FONSECA NETO. Adv(s).: DF011161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Nos autos da execução: Diante da recusa justificada do Distrito Federal quanto ao bem oferecido, concedo ao executado o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para garantir o juízo nos autos da execução, a f

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 da personalidade (CPC, Art. 373, inciso I). Desse modo, não fundamenta reparação por danos morais, por demandarem grave afetação aos direitos da personalidade do ofendido. Insta salientar que a demora do requerente em ajuizar a lide, a aumentar o seu próprio prejuízo, viola a regra processual do ?dever de mitigar o dano?, decorrente do princípio da boa-fé. VII. Prejudicial rejeitada. Recurso conhec