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terça-feira, 15 de Abril de 2014 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NRJ-7458 A028440908 659-92 Jose Luiz Freitas Borges KMP-0091 A028552597 604-11 Jose Paulino Neves LOJ-5612 L030279021 745-50 Jose Paulo Dos Santos DNK-2962 L024572814 518-52 Jose Silverio Lage Martins JDW-8985 L030257902 746-30 Jose Valdecir Barbosa Soares JJN-6064 A028341226 663-71 Jose Valdecir Barbosa Soares JJN-6064 A028341228 659-92 Jose Valdecir Barbosa Soares JJN-6064 A028341230 501-00 Jose Valdecir Ba
“A r t . I 7 4 . - d o I I - A ó b i t o , d o I I I p e n s ã o - p o r m o r t e q u a n d o r e q u e r i d a r e q u e r i m e n t o , d a d e c i s ã o s e r á q u a n d o j u d i c i a l , d e v i d a a t é a o n o v e n t a ;r e q u e r i d a n o c a s o 1 5 .E m r e l a ç ã o a o p r i m e i r o r e q u i s i t od ,e 0 1 / 0 8 / 1 9 8 5 ( I d 9 9 1 9 4 3 – f l . 7 ) . c o n j u n t o d e d i a s a p ó s m o r t e o d o s d e p o i s p r a
50 – quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 Diário do Executivo Superintendência de Organização e Atendimento Educacional Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel PORTARIA n.º 1286/2016 Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 29 d