Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 835 fls. 02, por apresentar quadro demencial agravado pelo Mal de Alzheimer (CID 10 F-00), sem condições, portanto, de exercer os atos da vida civil, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II da Lei 10.406/02 (Código Civil) e, nos mold