Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 514 1878 62982/SP) Processo 220.09.002520-0 - Execução de Alimentos - G. H. S. R. e outro - R. C. C. R. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos movida por Guilherme Henrique Siqueira Reis e Lucas Henrique Siqueira Reis representados por sua genitora, objetivando receber a quantia de R$ 528,39 a título de alimentos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2787 788 devedora “para excluir a parcela sobredita. A credora pagará honorários advocatícios (CPC, art. 85, § 1º; STJ, Súm. 519) de 10% sobre o excesso”. Sustenta a agravante, em síntese, que a decisão recorrida partiu de premissa equivocada, uma vez que, conforme a sentença, apenas foram excluídas da devolução devida as par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2852 769 de S. - Agravado: G. F. L. de S. (Menor(es) representado(s)) - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 215018203.2019.8.26.0000 Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão de fl. 560 dos autos do processo originário, a qual afastou a ale

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1309 não se vislumbra plausibilidade nas alegações, eis que há necessidade do tratamento indicado ao menor impúbere Vinicius, como se extrai da prescrição e do relatório médico a fls.21/22. Ademais, a MM. Juíza de Direito possibilitou a realização do tratamento na rede credenciada, desde que atendidos específicas condiçõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2167 família constituída e que o juízo impetrado poderia ter aplicado medidas cautelares diversas do cárcere. Relatam que com o surto do Covid, bem como com a declaração de pandemia pela OMS, seria plenamente cabível e viável a imposição das medidas cautelares diversas da prisão. Salientam que a quantidade de drogas atribuíd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1466 alvará de soltura. No mérito, bate-se pela confirmação da ordem. Devidamente processado, indefiro o pedido liminar. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ROCHA restou denunciado como incurso nos artigos 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, e 129, caput, por duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, porque, mediante motivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1190 do próprio condomínio para que efetuasse os pagamentos necessários. Invocam em sua defesa o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, artigo 98, caput, e §6º, do Código de Processo Civil, além das disposições contidas na Lei n.º 7.115/83. Colacionam jurisprudência. Buscam, assim, a concessão do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1924 quanto a insuficiência das medidas cautelares alternativas ao cárcere. Ainda, a custódia cautelar deve ser mantida porque o delito imputado ao Paciente prevê, no tipo básico, pena superior a 04 (quatro) anos de reclusão, o que justifica o decreto da custódia cautelar, a teor do disposto no artigo 313, inciso I, do Código de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1882 em flagrante, a tentativa de evitar a responsabilização, a fragilidade da vítima, a violência empregada (fls. 18), bem como a gravidade concreta da conduta. (...) Quanto ao disposto na Recomendação 62/2020 do CNJ, não vislumbro margem para que o autuado seja colocado em liberdade, na esteira da fundamentação adrede. Não s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1518 pormenorizada, expondo inclusive os motivos do não cabimento de medidas cautelares; d-) a liberdade do paciente não põe em risco a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal; e-) são cabíveis medidas cautelares alternativas; f-) a prisão deve ser utili